Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, prevê que a designação dos membros do conselho diretivo seja feita na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor;
Considerando que o lugar de vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., se encontra vago e se torna urgente proceder à nomeação de titular, a fim de garantir o normal funcionamento deste serviço;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o tempo que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que irá ser solicitado novo procedimento concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, com todas as alterações em vigor:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, publicado no Diário da República n.º 18, 2.ª série, de 27 de janeiro de 2016, e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, em regime de substituição, a licenciada Carla Sofia Sobral da Costa para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 196/2012, de 23 de agosto, que aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P., com todas as alterações em vigor.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2016.
4 - Publique-se no Diário da República.
19 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome: Carla Sofia Sobral da Costa
Data de nascimento: 14 de dezembro de 1973
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Engenharia Informática e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico (IST), Universidade Técnica de Lisboa (1999); Formação pela Universidade de Linz em Viena, em colaboração com a Brigham Young University em CeBPM - Business Process Management; Certificação em Gestão de Projetos - Nível D pela APOGEP & IMPA.
3 - Experiência profissional:
Desde novembro de 2009 - Assessora de Direção do Projeto de Modernização do Bilhete de Identidade e Informatização do Registo Criminal em Angola (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola - MJDH); De junho a outubro de 2009, assumiu as funções de Consultora e Coordenadora do Escritório de Gestão de Projetos da DGM - Sistemas, Lda., com responsabilidade de manter e gerir os planos de trabalho, cronogramas e documentos de controlo de todos os projetos da empresa; De janeiro a maio de 2009, integra os quadros da DGM - Sistemas, Lda., com responsabilidade de implementação do Processo de Qualidade do Projeto BI; De setembro de 1999 a dezembro de 2009 - Consultora na Unisys Portugal, integrou as equipas de gestão documental e workflow, com responsabilidades ao nível da implementação de projetos com recurso a diversas plataformas de gestão documental, de análise de processos e definição de fluxos de trabalho e negócio. Desempenhou funções de pré-venda e desenvolveu competências ao nível da Gestão de Projetos e Coordenação de Equipas de Projeto, funções desempenhadas a partir do ano de 2004.
209371274
