Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE), torna-se público que por meu despacho datado de 22 de dezembro de 2015, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE), foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos à data de 01 de janeiro de 2016, a candidata, Paula Alexandra Soares Bessa Esteves, para o cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Património.
A presente nomeação foi precedida de procedimento concursal, previamente publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 252, de 31 de dezembro de 2014, na Bolsa de Emprego Público, em 05 de janeiro de 2015 e no Jornal, o "Jornal de Notícias" em 2 de janeiro de 2015, e terminado com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do mesmo diploma, em que a escolha recaiu na referida candidata, dado que reúne os requisitos legais e o perfil que melhor se ajusta às exigências do cargo e à prossecução das atribuições e objetivos do serviço.
Nota Curricular
Nome:
Paula Alexandra Soares Bessa Esteves
Formação Académica:
Licenciatura em Contabilidade e Administração (Instituto Politécnico de Bragança).
Formação Complementar:
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Local (Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Ciências Sociais);
Seminários e Conferências: "Sustentabilidade das Finanças Públicas" - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; "As Autarquias Locais, as Empresas Locais, os Grupos Públicos, Autárquicos e a Estabilidade Financeira: A Prestação de Contas ao Tribunal de Contas" - Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL); "Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)" - Fundação CEFA; "Reforma da Administração Financeira do Estado - contributos para a Mudança Sustentável" - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e Universidade do Minho; "Parcerias Público-Privadas" - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais; "Orçamento de Estado 2011 e as Implicações na Gestão Autárquica" - Fundação CEFA; "O Endividamento Municipal na Lei das Finanças Locais" - Fundação CEFA; O Saneamento e Reequilíbrio Financeiro Municipal" - IGAP, Instituto de Gestão e Administração Pública; "Nova Lei das Finanças Locais" - IGAP, Instituto de Gestão e Administração Pública; "Prestação de Contas nas Autarquias Locais" - IGAP, Instituto de Gestão e Administração Pública;
Ações de Formação: "Novo acordo Ortográfico" - DUODIFUSÃO, Centro de Formação Profissional; "Inglês - Intermédio e Avançado" - AHPTUS, Academia de Competências; "Organização de Serviços de Auditoria Interna nas Autarquias Locais", Associação dos Técnicos Administrativos Municipais; "Melhoria no Atendimento na Câmara Municipal de Vizela na Ótica do Balcão Único" - Significado Consultadoria, Formação e Informática, Lda.; "SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública da Câmara Municipal de Vizela" - AMBISIG, Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica, S. A.
Experiencia Profissional:
Durante o ano de 1998 - Formadora do curso de Informática de Gestão;
Fevereiro de 1998 até novembro de 1998 - Técnica responsável pelo programa LEADER - Ligação entre ações de Desenvolvimento da Economia Rural;
Dezembro de 1998 a março de 1999 - Estagiária no Município de Lousada, estágio nas Secções de Contabilidade, Taxas e licenças, Tesouraria, Recursos Humanos e Pessoal;
Durante o ano de 1998 até 2001 - Consultora - Elaboração de projetos de investimento "RIME, PROCOM e SIPIE";
Ano de 2014 - Formadora do curso "A prestação de contas intercalar e anual no quadro da Lei das Finanças Locais", 28 Horas;
De 1999 até à presente data - Técnica Superior do Município de Vizela no Setor de contabilidade.
22 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro.
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