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Aviso 2606/2016, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos

Texto do documento

Aviso 2606/2016

José Luis Correia, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães:

Para os devidos efeitos torna-se público, que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão para a área de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, conforme aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 178, do dia 11 de setembro de 2015, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE 201510/0301) e no jornal de âmbito nacional, "Correio da Manhã", edição de 2015/10/05, designei, por despacho de 04 de dezembro do ano de 2015, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e aplicável à administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o nomeado, Fernando Jaime de Castro Candeias para o cargo de Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, com efeitos à data de 04 de dezembro do ano de 2015, ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

O nomeado corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir às atribuições da respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2014.

Habilitações Literárias e Profissionais;

Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Porto em 1988

Pós-Graduado Especialização em Engenharia Municipal pela Universidade do Minho em 1998

Licenciatura em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em 2011

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica em 2010

Certificado de Aptidão Profissional para Formador pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional em 2002

Experiência Profissional:

Desenvolveu atividade nos domínios do Ordenamento do Território, Urbanismo, Gestão de Obras Públicas e Contratação Pública.

Participação em diversas ações de formação como forma de valorização profissional pessoal e da organização, adquirindo novas competências técnicas.

Exerceu funções no Município de Valongo, no período compreendido entre 8 de maio de 1989 e 31 de março de 1993, na carreira Técnica Superior, categoria de engenheiro civil de 2.ª e 1.ª classe.

No dia 1 de abril de 1993 tomou posse no Município de Carrazeda e Ansiães, na carreira Técnica Superior, categoria de engenheiro civil de 1.ª classe

Chefe de Divisão de Obras Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Carrazeda de Ansiães desde 1 de julho de 1993 até 14 de junho de 2004

Diretor de Departamento de Fomento Municipal do Município de Carrazeda de Ansiães desde 15 de junho de 2004 até 27 de agosto de 2013.

Presidente do Conselho Fiscal do Centro Social e Paroquial de Fontelonga

Vogal do Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Terra Quente.

11 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Correia.

309370918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2519830.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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