Elege os representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação.

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2009

Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional

de Educação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 125/82, de 22 de Abril, ratificado com alterações pela Lei 31/87, de 9 de Julho, republicado integralmente pelo Decreto-Lei 241/96, de 17 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei 214/2005, de 9 de Dezembro, e pela Lei 13/2009, de 1 de Abril, designar como representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação:

Efectivos:

Luiz Manuel Fagundes Duarte.

José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.

Maria do Rosário de Brito Nunes Barros.

António José Carlos Pinho.

Maria Cecília Vicente Duarte Honório.

Antero de Oliveira Resende.

Suplentes:

Rosalina Maria Barbosa Martins.

Fernando António Esteves Charrua.

José Manuel de Jesus Vargas.

Cecília Felgueiras de Meireles Graça.

Nuno Miguel Pires Serra.

Anabela Botelho Amaro Almeida.

Aprovada em 30 de Abril de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-04-22 - Decreto-Lei 125/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

• 1987-07-09 - Lei 31/87 - Assembleia da República

  Altera o Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

• 1996-12-17 - Decreto-Lei 241/96 - Ministério da Educação

  Altera o regime que regula a composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação. Republicado integralmente em anexo.

• 2005-12-09 - Decreto-Lei 214/2005 - Ministério da Educação

  Altera a composição do Conselho Nacional de Educação, acrescentando representantes do Instituto Nacional de Administração, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das associações das escolas profissionais, do Conselho dos Laboratórios Associados e dos estudantes do ensino superior.

• 2009-04-01 - Lei 13/2009 - Assembleia da República

  Altera (sétima alteração) o Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.