Portaria 24031, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional
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Fonte: Diário do Governo n.º 90/1969, Série I de 1969-04-16.
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Data:
1969-04-16
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Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.
Portaria 24031
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da
Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da
Lei 2107, de 5 de Abril de
1961, sejam introduzidos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário,
aprovado pelo
Decreto 43674, de 8 de Maio de 1961, os ajustamentos constantes do
quadro anexo, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 16 de Abril de 1969. - O
Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação
Nacional, José Hermano Saraiva.
Ajustamentos introduzidos no número de edifícios e salas previstos no plano de
construções, aprovado pelo Decreto 43674, de 8 de Maio de 1961
(ver documento original)
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 16 de Abril de 1969. - O
Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação
Nacional, José Hermano Saraiva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/04/16/plain-251841.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/251841.dre.pdf .
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