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Despacho 2992/2016, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Sérgio António Monteiro e Silva como Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura

Texto do documento

Despacho 2992/2016

1 - Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013 de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, do n.º 1 do artigo 22.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, do aviso 13592/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro de 2015, da oferta de emprego publicada na BEP com o código OE201511/0169, e ainda na sequência da proposta do Júri do respetivo procedimento concursal, nomeio Sérgio António Monteiro e Silva, para o cargo de chefe de divisão de documentação e informação jurídica do Conselho Superior da Magistratura.

2 - O trabalhador é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos.

18 de fevereiro de 2016. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, Juiz Conselheiro.

Nota curricular

Sérgio António Monteiro e Silva

Formação Académica:

Curso Superior de Segurança Informática, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa;

Frequência de Mestrado de Engenharia Mecânica no Instituto Superior Técnico.

Formação Complementar:

MDSec Web Applications Hackers Handbook v2 pela MDSec;

Certificação em C++, pela Microsoft;

Essencial do OpenOffice 2.0, pela Caixa Mágica Software License 482-155/2006;

LAMP, pela Caixa Mágica Software License 489-13/2006;

Iniciação ao Linux pela, Caixa Mágica Software License 482-11/2006;

Fundamentos De Programação De Computadores, pelo Instituto Nacional De Administração;

Microsoft Windows Server 2003 - Designing Security, pela Galileu;

Formação de formadores, pelo INA;

Linux Avançado, pela Caixa Mágica Software License 489-13/2006;

Mastering Mfc Development Using Visual C++, pela Microsoft;

Mastering Com Development Using Visual C++, pela Microsoft;

Mastering Msf Fundamentals Using Visual C++, pela Microsoft;

Analyzing Requirements And Defining Solution Arquitectures, pela Microsoft;

Implementing A Database Design On Microsoft Sql Server, pela Microsoft;

Programação de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico.

Experiência Profissional:

Desempenha funções de coordenador da Unidade de Informática do Conselho Superior da Magistratura desde 1 de setembro de 2014;

Coordenou as equipas de desenvolvimento do Sistema de Informação do Conselho Superior da Magistratura;

Desempenhou funções de responsável pela segurança da informação da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

Desempenhou funções de coordenação de equipas de desenvolvimento e segurança na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

Desempenhou funções de systems architect no Portal da Cultura do Ministério da Cultura;

Desempenhou funções de consultor para a segurança no Governo Civil de Lisboa;

Foi formador do curso de inspetores da Inspeção-Geral das atividades culturais;

Desempenhou funções de responsável português pela implementação do projeto da comissão europeia Multilingual Inventory of Cultural Heritage in Europe, tendo representado Portugal em varias reuniões na Comissão Europeia;

Foi nomeado pelo Ministro da Cultura como membro do Núcleo para a Sociedade de Informação, do Ministério da Cultura;

Desempenhou funções de ELO entre o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e o Ministério da Cultura;

Foi nomeado pelo Ministro da Cultura como Perito na Task Force do ano 2000;

Desempenhou funções de técnico especialista junto do Gabinete do Ministro da Cultura.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2517727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Lei 36/2007 - Assembleia da República

    Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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