1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Superintendente Paulo Jorge de Almeida Pereira, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, para exercer as funções de oficial de ligação entre a PSP e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - O designado fica expressamente autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Paulo Jorge de Almeida Pereira.
Nascido em 24-06-1967.
II - Formação académica:
Licenciado em Ciências Policiais;
Licenciado em Direito;
Mestre em Criminologia.
III - Percurso profissional:
Chefe de Gabinete do Diretor Nacional (2015);
Diretor do Departamento de Armas e Explosivos (2012-2015);
Promovido a Superintendente - 2010;
Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia para assuntos relacionados com a cooperação policial, intercâmbio de informações, gestão civil de crises, prevenção e luta contra o crime organizado, armas e explosivos (2009-2012);
Conselheiro Policial na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2006-2007);
Chefe da Área de Administração e Apoio Geral do Comando Metropolitano do Porto (2006);
Promovido a Intendente (2005);
Chefe da Área de Operações do Comando Metropolitano do Porto (2001-2006);
Promovido a Subintendente (2000);
Comandante da 2.ª Divisão do Comando Metropolitano do Porto (1997-2001);
Coordenador do Núcleo de Prevenção e Investigação de Droga e de Segurança Pessoal (1995-1998);
Promovido a Comissário (1995);
Comandante de Esquadra no Comando Metropolitano do Porto (1991-1995);
Promovido de Chefe de Esquadra a Subcomissário (1990);
Instrutor na Escola Prática de Polícia (1990-1991).
IV - Outros cursos:
Pós-graduação em Criminologia;
Pós-graduação em Medicina Legal;
Curso de Comando, Direção e Estratégia Policial;
Curso de Planeamento, Avaliação, Controlo e Desenvolvimento Organizacional;
Curso de Comando e Gestão de Incidentes Tático-Policiais;
Curso de Segurança de Matérias Classificadas;
Curso de Planeamento Civil de Emergência;
Curso de Defesa Nacional.
V - Outros dados:
Auditor de Defesa Nacional.
Perito em grupos e comités no âmbito da União Europeia e das Nações Unidas relacionados com armas e explosivos;
Formador no âmbito de cursos no âmbito de grandes eventos, da gestão civil de crises e de armas e explosivos;
Orador e palestrante em vários seminários nacionais e internacionais, no âmbito do planeamento operacional de grandes eventos, cooperação policial internacional e sobre armas e explosivos;
Membro de júri em vários concursos de promoção;
Possuidor de vários louvores e medalhas, destacando-se duas medalhas de prata de serviços distintos.
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