Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, aberto pelo Aviso 8209/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2015, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Teresa Margarida Parra Edward Clode Simões Coelho, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, para o exercício de funções na Divisão de Assuntos Jurídicos, ficando a trabalhadora posicionada entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratórias da categoria de técnico superior e no nível remuneratório 32 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o júri do período experimental, designado por despacho de 31 de dezembro de 2015 da Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, tem a seguinte composição:
Presidente: Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida - Vice-Presidente;
1.º Vogal Efetivo: João Filipe Pinto Lopes - Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Marta Elisa Pedro Silva - Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género;
1.º Vogal Suplente: Maria Leonor Borralho Gaspar Pinto - Chefe da Divisão de Documentação e Informação;
2.º Vogal Suplente: Dina Maria Catarino Canço de Pontes Leça - Técnica Superior.
O período experimental iniciou-se com a celebração do respetivo contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de maio, ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
15 de fevereiro de 2016. - A Vice-Presidente, Teresa Chaves Almeida.
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