Despacho 2770/2016, de 24 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24.
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Data:
2016-02-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG)
Despacho 2770/2016
Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro, e com a Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG), designada pelo meu Despacho 3257/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2015, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2016, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
12 de fevereiro de 2016. - A Presidente, Fátima Duarte.
209352758
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2514640.dre.pdf .
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