Atualização das Tarifas dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Urbanos
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, em cumprimento com o disposto no artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, atualizada pela 50/2012, de 31 de agosto, 73/2013, de 3 de setembro e 75/2013, de 12 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, introduzindo clarificações nos respetivos regimes">Lei 69/2015, de 16 de julho e, que alterou a Lei 169/99, de 18 de setembro, torna público a deliberação 29, tomada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia vinte de janeiro de dois mil e dezasseis, que atualiza as tarifas dos serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Urbanos para o ano de 2016. O tarifário, que entrará em vigor a partir de dia 1 de fevereiro de 2016, encontra-se publicitado no site deste Município (www. cm-monforte. pt).
Para constar, se lavrou este e outros de igual teor que irão ser afixados nos locais públicos do costume.
27 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.
Abastecimento de água
Doméstico:
Tarifa Fixa - 1,2144(euro)
Tarifa variável:
0 a 5 m3 - 0,4048(euro)
6 a 15 m3 - 0,7286(euro)
16 a 25 m3 - 1,2144(euro)
(maior que)25 m3 - 2,0240(euro)
Social doméstico:
Tarifa Fixa - Isento
Tarifa variável:
0 a 5 m3 - 0,4048(euro)
6 a 15 m3 - 0,4048(euro)
16 a 25 m3 - 0,7286(euro)
(maior que)25 m3 - 1,2144(euro)
Não Doméstico (Comércio e Estado):
Tarifa Fixa - 2,0240(euro)
Tarifa Variável:
0 a (infinito) m3 - 1,2144(euro)
Social não doméstico/Instituições:
Tarifa Fixa - 1,2144(euro)
Tarifa Variável:
0 a (infinito) m3 - 0,7286(euro)
Todos os consumos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - 0,0125/m3
Sobre o consumo de água acresce IVA à taxa reduzida.
Drenagem de águas residuais
Doméstico:
Tarifa Fixa - 0,9715(euro)
Tarifa variável:
0 a 5 m3 - 0,3238(euro)
6 a 15 m3 - 0,5829(euro)
16 a 25 m3 - 0,9715(euro)
(maior que)25 m3 - 1,6192(euro)
Social doméstico:
Tarifa Fixa - Isento
Tarifa variável:
0 a 5 m3 - 0,3238(euro)
6 a 15 m3 - 0,3238(euro)
16 a 25 m3 - 0,5829(euro)
(maior que)25 m3 - 0,9715(euro)
Não doméstico (Comércio e Estado):
Tarifa Fixa - 1,6192(euro)
Tarifa Variável:
0 a (infinito) m3 - 0,9715(euro)
Social não doméstico/Instituições:
Tarifa Fixa - 0,9715(euro)
Tarifa Variável:
0 a (infinito) m3 - 0,5829(euro)
Todos os consumos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - 0,0125/m3
Resíduos Sólidos Urbanos
Doméstico:
Tarifa Fixa - 1,0120(euro)
Tarifa Variável:
0 a (infinito) m3 - 0,2277(euro)
Social doméstico:
Tarifa Fixa - Isento
Tarifa Variável:
0 a (infinito) m3 - 0,2277(euro)
Não doméstico (Comércio e Estado):
Tarifa Fixa - 1,5180(euro)
Tarifa Variável:
0 a (infinito) m3 - 0,3416(euro)
Social não doméstico/Instituições:
Tarifa Fixa - 1,0120(euro)
Tarifa Variável:
0 a (infinito) m3 - 0,2277(euro)
Os Ru têm como limite 25 m3 de consumo de água
Todos os consumos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) - 0,0150/m3
Serviços auxiliares
Abastecimento de água
a) Ligação do sistema público ao sistema predial - 48,50 (euro)
b) Ramais de ligação (previstos em regulamento) cada 5 m - 145,50 (euro)
c) Vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores - 121,25 (euro)
d) Restabelecimento da ligação por incumprimento do utilizador - 17,50 (euro)
e) Restabelecimento urgente da ligação por incumprimento do utilizador - 52,50 (euro)
f) Interrupção e restabelecimento da ligação do serviço a pedido do utilizador - 35,00 (euro)
g) Ligação do serviço de carácter urgente - 97,00 (euro)
h) Leitura extraordinária de consumos de água - 12,50 (euro)
i) Custos administrativos decorrentes do contrato - 4,85 (euro)
j) Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador - 48,50 (euro)
k) Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento de zonas de concentração populacional temporária, ou para obras e estaleiros - 125,00 (euro)
l) Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização - 35,00 (euro)
m) Fornecimento de água em autotanques, salvo quando justificado por interrupções de fornecimento, designadamente em situações em que esteja em risco a saúde pública. Por m3 - 1,58 (euro)
n) Reparação ou substituição de contador, válvula de corte ou torneira de segurança a montante do contador por motivo imputável ao utilizador - 97,00 (euro)
o) Mudança de local do contador a pedido do utilizador - 97,00 (euro)
p) Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias de abastecimento - 120,00 (euro)
q) Análise de projetos de sistemas públicos de abastecimento integrados em operações de loteamento - 120,00 (euro)
Águas Residuais
a) Ligação do sistema público ao sistema predial - 72,75 (euro)
b) Ramais de ligação (previstos em regulamento) cada 5 m - 169,75 (euro)
c) Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais de drenagem de águas residuais a pedido dos utilizadores - 121,25 (euro)
d) Restabelecimento do serviço por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água - 17,50 (euro)
e) Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador - 48,50 (euro)
f) Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador - 12,50 (euro)
g) Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas séticas, recolhidas através de meios móveis. Por cada 4m3 - 75,00 (euro)
h) Informação sobre o sistema público de drenagem em plantas de localização - 35,00 (euro)
i) Outros serviços a pedido do utilizador - 75,00 (euro)
Resíduos Urbanos
a) Recolha de RU de grandes produtores tais como os produzidos por estabelecimentos industriais, comerciais e hospitalares, por tonelada - 65,00 (euro)
b) Operações de silvicultura preventiva, faixas de gestão de combustíveis (FGC) da responsabilidade de privados, por tonelada - 65,00 (euro)
c) Outras operações silvícolas - 45,00 (euro)
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