Publica-se, nos termos do n.º 2 do 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, que, por meu despacho de 10 de julho de 2015, proferido ao abrigo do n.º 1 do referido artigo do mesmo diploma legal, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Gestão do Ambiente e Segurança pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
2 de fevereiro de 2016. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
2 - Curso técnico superior profissional
T185 - Gestão do Ambiente e Segurança
3 - Número de registo
R/Cr 178/2015
4 - Área de educação e formação
851 - Tecnologia de Proteção do Ambiente
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Planear, coordenar, implementar e promover a melhoria contínua em sistemas de gestão do ambiente e segurança, em conformidade com os referenciais normativos e a legislação aplicável.
5.2 - Atividades principais
a) Implementar, manter e melhorar sistemas de gestão do ambiente e segurança de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;
b) Elaborar e coordenar o programa de auditorias internas, e, atuar como auditor interno de sistemas de gestão do ambiente e segurança, de acordo com os referenciais NP EN ISO 14001, EMAS, OHSAS 18001 e legislação aplicável;
c) Elaborar e analisar estudos de diagnóstico ambiental, diagnóstico da segurança e avaliação da conformidade legal;
d) Projetar, gerir e implementar um sistema de monitorização dos aspetos ambientais da empresa: monitorização de emissões líquidas, emissões gasosas, resíduos e emissão sonora;
e) Propor e implementar alterações ao processo (industrial ou outro) que permitam reduzir os impactes ambientais (consumos de energia, água e materiais, emissão de águas residuais, efluentes gasosos e resíduos, ruído), para apoio à gestão de topo no controlo dos aspetos ambientais da organização;
f) Coordenar e executar operações complexas no âmbito da exploração de estações de tratamento de águas e águas residuais, avaliando a eficiência do processo e propondo alterações de operação e gestão;
g) Gerir operações complexas associadas à recolha, tratamento, valorização e deposição final de resíduos sólidos, propondo alterações de operação e gestão;
h) Gerir atividades das áreas de proteção ecológica e espaços verdes urbanos;
i) Propor, implementar e avaliar a eficácia de medidas preventivas e corretivas de eliminação e redução de perigos e riscos, para apoio à gestão de topo no controlo dos aspetos de segurança da organização;
j) Conceber, coordenar e implementar ações de sensibilização e formação e a comunicação interna e externa nos aspetos do ambiente e segurança, na empresa ou organização.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos fundamentais de atemática;
b) Conhecimentos especializados de inglês para o desempenho da profissão;
c) Conhecimentos especializados de química;
d) Conhecimentos especializados de microbiologia ambiental;
e) Conhecimentos especializados de legislação ambiental e de segurança e saúde no trabalho;
f) Conhecimentos especializados de gestão de ecossistemas, gestão de áreas de proteção ecológica e espaços verdes e ordenamento do território;
g) Conhecimentos especializados e profundos de monitorização ambiental, incluindo os parâmetros físico-químicos e microbiológicos a monitorizar em águas, águas residuais, ar e emissões gasosas, lamas e solos;
h) Conhecimentos especializados de gestão da água, incluindo o funcionamento dos sistemas de tratamento de águas e águas residuais, para atuar na sua monitorização e controlo;
i) Conhecimentos especializados de gestão de resíduos, incluindo a política, instrumentos de gestão e os requisitos legais e regulamentares;
j) Conhecimentos especializados de gestão da qualidade do ar, incluindo as técnicas de avaliação da qualidade do ar ambiente e interior e os requisitos legais e regulamentares;
k) Conhecimentos especializados de ruído ambiente e do posto de trabalho, incluindo as técnicas de medição e controlo do ruído e vibrações;
l) Conhecimentos especializados de gestão da qualidade, incluindo os requisitos das normas NP EN ISO 9001 e NP EN ISO 19011;
m) Conhecimentos especializados e profundos de gestão ambiental, incluindo os requisitos da norma NP EN ISO 14001, EMAS e ferramentas de apoio à gestão ambiental;
n) Conhecimentos especializados e profundos de gestão da segurança, incluindo os requisitos da norma OHSAS 18001 e as metodologias de avaliação, prevenção e controlo dos perigos e riscos laborais;
o) Conhecimentos fundamentais de organização de empresas e técnicas de análise de projetos de investimento.
6.2 - Aptidões
a) Pesquisar e aplicar legislação, regulamentos e normas inerentes aos diferentes setores de intervenção;
b) Planear e controlar etapas de implementação e acompanhamento de sistemas de gestão do ambiente e segurança;
c) Planear e utilizar técnicas de auditoria a sistemas de gestão do ambiente e segurança. Elaborar e aplicar listas de verificação de cumprimento de requisitos legais e normativos;
d) Identificar causas de não conformidades ambientais e da segurança e definir as medidas corretivas adequadas;
e) Controlar a atuação de forma adequada em situações de acidente ou incidente ao nível do ambiente e segurança;
f) Conceber e avaliar a eficácia das ações de formação e sensibilização em ambiente e segurança;
g) Controlar a documentação e registos do sistema de gestão do ambiente e segurança;
h) Conceber documentação técnica relacionada com as áreas de intervenção;
i) Identificar os aspetos ambientais de uma organização e avaliar a sua significância;
j) Aplicar as ferramentas de apoio à gestão ambiental, utilizar técnicas de diagnóstico do desempenho ambiental;
k) Definir e implementar programas de monitorização ambiental;
l) Utilizar técnicas de determinação de parâmetros físico-químicos e microbiológicos de monitorização ambiental (em águas, águas residuais, ar, solos e lamas) e avaliar a conformidade legal;
m) Definir e implementar medidas de redução do consumo e prevenção e controlo da poluição da água;
n) Definir e implementar alterações na operação e gestão de processos de tratamento de águas e de águas residuais para melhorar a sua eficiência;
o) Definir e implementar medidas de redução da produção de resíduos, reutilização e encaminhamento para destino final;
p) Controlar a utilização de técnicas de amostragem e caracterização de resíduos;
q) Controlar o transporte e transferência de resíduos, incluindo os registos previstos na legislação;
r) Planear e controlar a inventariação de equipamentos e circuitos de recolha de resíduos;
s) Definir e implementar medidas de controlo e melhoria da qualidade do ar;
t) Controlar a aplicação das técnicas de auditoria à qualidade do ar interior;
u) Controlar a aplicação das técnicas de medição do ruído, definir e implementar medidas de prevenção e controlo da poluição sonora;
v) Controlar o cumprimento das normas de segurança e higiene no trabalho;
w) Aplicar técnicas de identificação de perigos e avaliação de riscos profissionais;
x) Conceber e aplicar planos de prevenção e controlo dos riscos profissionais;
y) Conceber e implementar a organização da emergência;
z) Aplicar normas e procedimentos de atuação em situações de emergência;
aa) Aplicar técnicas de comunicação adequadas ao contexto de intervenção.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar responsabilidade no cumprimento da legislação, normas, regulamentos e procedimentos de boas práticas;
b) Demonstrar responsabilidade no desempenho e capacidade de supervisão de terceiros e gestão de equipas, demonstrando capacidade de liderança e motivação;
c) Demonstrar capacidade de agir com espírito de equipa e cooperação para responder às solicitações do serviço;
d) Demonstrar capacidade de comunicação com diferentes interlocutores;
e) Demonstrar disponibilidade para adotar as soluções adequadas para a resolução de conflitos;
f) Demonstrar autonomia na tomada de decisão e resolução de problemas técnicos de nível superior, quando inserido em equipa;
g) Demonstrar capacidade para solucionar situações-problemas que são da sua responsabilidade e determinar quando são da responsabilidade de um nível hierárquico superior;
h) Demonstrar iniciativa, proatividade, assertividade e espírito crítico;
i) Demonstrar capacidade para se adaptar às evoluções técnicas e metodológicas e a diferentes contextos organizacionais;
j) Demonstrar capacidade de trabalho, orientação para objetivos e rigor, cumprimento de prazos, horários e procedimentos definidos.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes áreas:
Matemática
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
209332661
