Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, por despacho de 26 de janeiro de 2016 do Major-General Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, no uso das competências subdelegadas pelo Tenente-General Comandante do Pessoal, por delegação de competências do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 08 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, visando o preenchimento de 2 vagas, para a seguinte área funcional (AF) e Especialidade, bem como pelas respetivas Áreas Geográficas de Prestação de Serviço (AGPS):
(ver documento original)
2 - O presente concurso é aberto condicionalmente até emissão de parecer favorável pelos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o disposto na lei.
3 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam os requisitos de admissão e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de dois anos, prorrogável anualmente até ao máximo de seis anos.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas: 08 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso de abertura.
5 - Prazo de validade: O presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.
6 - Local de prestação de serviço: Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército.
7 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho da função em concurso, designadamente:
AF22-AM - 602 - ADM FIN
Licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade, ou Administração Pública
c) Ter idade igual ou inferior a 27 anos, na data da formalização da candidatura;
d) Possuir aptidão psicofísica adequada;
e) Ter bom comportamento moral e cívico;
f) Ter cumprido as obrigações militares;
g) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
h) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;
i) Ter a altura mínima de 1,60 m (sexo masculino) e de 1,56 m (sexo feminino).
8 - Métodos de seleção
8.1 - Os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:
a) Verificação Documental
Tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura com os requisitos exigidos para a admissão ao concurso.
b) Prova de Aptidão Física (PAF)
Tem por finalidade verificar as capacidades motoras e a robustez física necessárias para a frequência do curso e é composta pelos seguintes exercícios:
i) Extensões de braços no solo (número mínimo de repetições: 05);
ii) Abdominais em 1 minuto (número mínimo de repetições: 20);
iii) Corrida de 12 minutos (Teste Cooper - distância mínima: 2000 m);
iv) Transposição de Muro (60 cm de altura).
Consideram-se excluídos os candidatos que não cumpram os mínimos exigidos em cada um dos exercícios.
c) Prova de Aptidão Psicológica (PAP)
Tem por finalidade avaliar as capacidades psicomotoras e psicofísicas, bem como as caraterísticas da personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação ao perfil funcional da área a que concorrem.
d) Prova Médica de Seleção (PMS)
Destina-se a averiguar a existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de impossibilitar a prestação de Serviço Militar, de acordo com os critérios definidos nas Tabelas Gerais de Incapacidade e Inaptidão, aprovadas pela portaria 790/99, de 07 de setembro, alterada pela portaria 1157/2000, de 07 de dezembro, e pela portaria 1195/2001, de 16 de outubro.
e) Entrevista de Orientação (EO)
Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões pessoais dos candidatos para a área funcional a que concorrem.
f) Entrevista Curricular (EC)
Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respetivo curriculum vitae.
8.2 - Os métodos de seleção, com exceção da entrevista de orientação e da entrevista curricular, são de caráter eliminatório.
9 - Classificação e ordenação dos candidatos: A ordenação final resulta da classificação obtida, por ordem decrescente, calculada até às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
CF= [((PAF+PAP+PMS+EO)/4+EC)/2]
Em que:
CF = Classificação Final;
PAF = Prova de Aptidão Física;
PAP = Prova de Aptidão Psicológica;
PMS = Prova Médica de Seleção;
EO = Entrevista de Orientação;
EC = Entrevista Curricular.
Em caso de igualdade de classificação final, privilegia-se a maior nota nos métodos de seleção pela seguinte ordem:
Entrevista Curricular; Entrevista de Orientação; Prova Médica de Seleção; Prova de Aptidão Física; Prova de Aptidão Psicológica.
10 - Os candidatos serão oportunamente informados do local, data e hora da realização das provas, do meio de transporte facultado para a deslocação, bem como da documentação pessoal de que para o efeito se devem munir ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.
11 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a realização das provas são da responsabilidade do Exército.
12 - Formalização da candidatura:
12.1 - Documentos que devem acompanhar o processo de candidatura:
a) Formulário de candidatura integralmente preenchido, disponível em: http://www.exercito.pt/sites/recrutamento/Paginas/OficiaisCandidatura.aspx;
b) Fotocópia simples do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
c) Fotocópia simples do cartão de contribuinte;
d) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias exigidas na alínea b) do ponto 7. do presente Aviso;
e) Certificado do registo criminal atualizado;
f) Curriculum Vitae;
g) Fotocópia da carta de condução (opcional);
12.2 - Documentos que devem acompanhar o candidato no dia em que realiza as Provas de Classificação e Seleção:
a) O original ou cópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
b) Microrradiografia ou raio X ao tórax, com o respetivo relatório, realizado nos 60 dias anteriores à data em que realizar as Provas de Classificação e Seleção.
12.3 - Os documentos que acompanham o processo de candidatura devem ser entregues pessoalmente, ou enviados por correio registado, com aviso de receção, para um dos seguintes Centros de Recrutamento ou Gabinetes de Atendimento ao Público:
Centros de Recrutamento (CR's)
Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa
Porto - Av. De França, 213, 4050-278 Porto
Gabinetes de Atendimento ao Público (GAP's)
Braga - Rua Bernardo Sequeira, 247, 4715-010 Braga
Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra
Faro - Rua Vasco da Gama, 52/56, 8004-007 Faro
Funchal - Rua da Carreira, 155, 9000-042 Funchal
Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta Delgada
Bragança - Centro de Memória do Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança
Castelo Branco - Campo Mártires da Pátria (Ex-Quartel da Devesa), 6000-097 Castelo Branco
Chaves - Avenida Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves
Évora - Largo de S. Domingos, 7000-519 Évora
Guarda - Praça do Município 6300-854 Guarda
Tomar - Complexo Desportivo Municipal, Estrada do Barreiro 2300-442 Tomar
Lamego - Bloco da Feira, Loja 7 - 5100-096 Lamego
Aveiro - Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro
Vila Real - Av. Cidade de Orense, Lote 2 n.º 12, 5000-671 Vila Real
Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu
13 - Calendário previsto para as Provas de Classificação e Seleção e para a Incorporação:
a) As Provas de Classificação e Seleção decorrerão a partir de 22 de fevereiro de 2016;
b) A Incorporação está prevista para 07 de março de 2016;
14 - Em tudo o que não estiver contemplado no presente Aviso são aplicadas as disposições da Lei 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica 01/2008, de 06 de maio e no Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro (Regulamento da Lei do Serviço Militar), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 52/2009, de 02 de março.
15 - São excluídos do presente concurso os candidatos que não efetuem a entrega da totalidade dos documentos até ao final do prazo indicado no ponto 4. do presente Aviso.
16 - Composição do Júri
Presidente:
Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos.
Vogais Efetivos:
Chefe da Secção de Recrutamento.
Adjunto do Chefe da Secção de Recrutamento.
Vogais Suplentes:
Chefe da Secção de Imagem, Comunicação e Marketing;
Adjunto do Chefe da Secção de Imagem, Comunicação e Marketing.
17 - A lista de classificação final será divulgada para consulta na Direção de Administração de Recursos Humanos ou em www.exercito.pt - Campo Recrutamento.
18 - Endereços e locais disponíveis para obter esclarecimentos adicionais:
www.exercito.pt (Campo Recrutamento)
recrutamento@mail.exercito.pt
Linha Verde do Exército - 800 20 12 74
Centros de Recrutamento (CR's)
Lisboa - Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa - Tlf: 218 113 954.
Porto - Av. De França, 213, 4050-278 Porto - Tlf: 228 340 824, Tlf: 228 340 867.
Gabinetes de Atendimento ao Público (GAP's)
Braga - Rua Bernardo Sequeira, 247, 4715-010 Braga - Tlf: 253 214 659.
Coimbra - Largo de Santana, 3000-360 Coimbra - Tlf: 239 090 578.
Faro - Rua Vasco da Gama, 52/56, 8004-007 Faro - Tlf: 289 822 293.
Funchal - Rua da Carreira, 155, 9000-042 Funchal - Tlf: 291 222 124, Tlf: 291 231 584.
Ponta Delgada - Campo Militar de S. Gonçalo, 9504-537 Ponta Delgada Tlf: 296 653 000, Tlf: 296 653 533.
Bragança - Centro de Memória do Forte S. João de Deus, 5300-263 Bragança - Tlf: 273 328 378, Tlm: 913 773 789.
Castelo Branco - Campo Mártires da Pátria (Ex-Quartel da Devesa), 6000-097 Castelo Branco - Tlf: 272 092 011.
Chaves - Avenida Bombeiros Voluntários, 5400-121 Chaves - Tlf: 276 348 279, Tlm: 913 775 048.
Évora - Largo de S. Domingos, 7000-519 Évora - Tlf: 266 760 192, Tlf: 266 760193.
Guarda - Praça do Município 6300-854 Guarda - Tlf: 271 214 008, Tlm: 913 776 396.
Tomar - Complexo Desportivo Municipal, Estrada do Barreiro 2300-442 Tomar - Tlf: 249 327 220.
Lamego - Bloco da Feira, Loja 7 - 5100-096 Lamego - Tlf: 254 619 328, Tlm: 913 774 970.
Aveiro - Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro - Tlm: 913 773 862.
Vila Real - Av. Cidade de Orense, Lote 2 n.º 12, 5000-671 Vila Real - Tlf: 259 303 590.
Viseu - Rua Direita, 3504-503 Viseu - Tlf: 232 431 285.
26 de janeiro de 2016. - O Diretor, José António da Fonseca e Sousa, Major-General.
209329551
