Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento do chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Viseu, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 189, 2.ª série, de 28 de setembro de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária assessora, Maria Eugénia de Sousa Moreira e Sá, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Viseu, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária assessora, Maria Eugénia de Sousa Moreira e Sá, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
3 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Identificação
Nome - Maria Eugénia de Sousa Moreira e Sá
Data de nascimento - 20 de setembro de 1964
Naturalidade - Puerto La Cruz, Estado Anzoategui, Venezuela
Nacionalidade - Portuguesa
2 - Habilitações literárias
Pós-graduação ministrada pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INA), em Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 2000/2001), com média de 15 valores;
Estudos Superiores Especializados em Administração e Técnicas Aduaneiras, do ISCAP (1987/1988), que confere o grau de licenciatura, com média de 13 valores;
Bacharelato do Curso de Aduaneiro obtido no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP - 1983/1986), com média de 13 valores.
Os referidos cursos do ISCAP foram transformados na licenciatura de Comércio Internacional, através da Portaria 1152/94 de 27 de dezembro.
3 - Experiência profissional
3.1 - Nomeações
Data Ingresso na DGCI: 01.02.1988;
Perita de Fiscalização Tributária de 2.ª classe, de 01.02.1988 até 02.04.1997;
Perita Tributária de 1.ª Classe, de 03.04.1997 até 29.11.2004;
Inspetora Tributária Principal, de 30.11.2004 até 30.06.2009;
Inspetora Tributária Assessora, desde 01.07.2009
3.2 - Colocações
Direção de Finanças de Braga - 01.02.1988 a 30.06.1988;
Direção de Finanças do Porto - 01.07.1988 até 31.12.1996;
Serviço de finanças de Maia 1 - 01.01.1997 até 07.03.1999;
Direção de Finanças do Porto - Divisão da Justiça Administrativa e Contenciosa, de 08.03.1999 até 26.11.2000;
Destacamento no INA - CEAGP - 27.11.2000 até 08.10.2001;
Direção de Finanças do Porto - Divisão da Justiça Administrativa e Contenciosa, de 09.10.2001 até 17.02.2002;
Direção de Finanças do Porto - Divisão de Planeamento e Coordenação - Área de Apoio Técnico, de 18.02.2002 até 30.11.2004;
Direção de Finanças do Porto - Área da Inspeção Tributária - de 03.01.2005 até 03.08.2005;
Direção de Finanças do Porto - Divisão da Justiça Administrativa e Contenciosa, de 04.08.2005 até 07.05.2006;
Direção de Serviços de Auditoria Interna - Núcleo Norte (NNAI), desde 08.05.2006
3.3 - Funções
Funções Inspetivas - de 01.02.1988 até 02.04.1997 e 03.01.2005 até 03.08.2005;
Adjunta da 1.ª Secção de Tributação, em regime de substituição, no SF de Maia 1 - de fevereiro de 1997 até março de 1999;
Vogal da Fazenda Pública, no funcionamento das comissões de revisão da matéria tributável, nos termos dos artigos 84.º e seguintes do Código do Procedimento Tributário - de fevereiro de 1997 até março de 1999;
"Decisora de Reclamações Graciosas", na Divisão da Justiça Administrativa e Contenciosa, por delegação de competências do Diretor de Finanças Adjunto (Despacho 4670/99, 2.ª série, de 5.3.1999 e Despacho 12303/2000, 2.ª série, publicado no Diário da República n.º 137, de 15 de junho de 2000 - de 08.03.1999 até 27 de novembro de 2000);
Apoio à decisão na Área de Apoio Técnico - Divisão de Planeamento e Coordenação da DF do Porto, exercendo funções de conceção e execução de planos de formação;
Auditora interna na AT - DSAI, execução de ações de gestão e ações dirigidas determinadas pelo Diretor-Geral da AT;
Peritagens solicitadas pelo Ministério Público/Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por proposta do Diretor-Geral da AT.
4 - Formação complementar
4.1 - Competências de organização
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2000/2001) - 612 h;
Formação em Auditoria Interna e Reciclagem - 08.05.2006 a 11.05.2006 (21 h); 29.09.2008 a 30.09.2008 (12 h); 27.10.2008 a 28.10.2008 (12 h); 03.12.2015 a 04.12.2015 (12 h);
Organização do Trabalho e Gestão do Tempo - 10 a 12 de novembro 2003;
4.2 - Competências técnicas
Normas de Conduta e Política de Segurança da Informação - 21.10.2015 a 21.10.2015 - (7 h);
CPA - Código do Procedimento Administrativo - 28.04.2015 a 28.04.2015 (4 h);
Contencioso Administrativo - ETAF e CPTA - 11.12.2007 a 12.12.2007 (12 h);
Execuções Fiscais - Gestão de Vendas Coercivas - 25.10.2013 a 25.10.2013 (6 h);
Execuções Fiscais (SIGVEC) - Leilões Eletrónicos - 25.10.2013 a 01.11.2013 (6 h e-Learning);
SNC - Princípios Gerais - 01.03.2010 a 04.03.2010 (24 h);
LGT - 16.05.1999 a 19.05.1999 (18 h);
RCPITA - 16.12.2004 a 17.12.2004 (12 h);
Impacto Fiscal do Sistema de Normalização Contabilística - 29.06.2010 a 01.07.2010 (20 h);
Código Processo Civil/Conexão Atividade Tributária - 17.12.2007 a 18.12.2007 (12 h);
A Venda de Bens em Processo de Execução Fiscal: aspetos processuais - 24.10.2013 a 24.10.2013 (6 h);
Caracterização, Deteção e Prevenção da Fraude, Corrupção e Infrações Conexas - 16.05.2012 a 01.06.2012 (18 h b-Learning);
GPS - Gestão de Processos e Sistemas - 20.12.2011 a 24.01.2012 (10 h e-Learning);
Aplicações Informáticas na Área da Justiça Tributária - 06.05.2011 a 06.05.2011 (6 h);
PEJEF - 27.03.2006 a 28.03.2006 (12 h);
DCU - Documento de correção único - 13.09.2005 (6 h);
Procedimento da Inspeção Tributária - 16.12.2004 a 17.12.2004 (12 h);
Normas Internacionais de Contabilidade - 14.12.2004 a 14.12.2004 (6 h);
Convenções Dupla Tributação - 24.11.2004 a 25.11.2004 (12 h);
Procedimentos para Ativação Convenção Dupla Tributação - 27.02.2004 a 27.02.2004 (6 h);
Arbitragem Tributária: a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal - 20.11.2015 (6 h);
Outras frequências: seminários, jornadas, workshops e ações de formação em matérias relacionadas com contabilidade, auditoria e fiscalidade, Autoridade Tributária e Aduaneira, Ordens Profissionais e Associações Empresariais e Sindicais.
4.3 - Competências informáticas
Excel - II - 04.12.2014 a 05.12.2014 (14 h);
Word avançado - 14.11.2005 a 15.11.2005 (12 h);
Datawarehouse - Modelo de Cadastro - 07.09.2009 a 08.09.2009 (12 h);
Aplicações centrais IT II - Datawarehouse - 19.05.2010 a 21.05.2010 (18 h);
Gestão de Projetos Microsoft Project 2009 - 04.06.2009 a 05.06.2009 (12 h).
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