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Aviso (extrato) 1869/2016, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Criação da equipa Processos de Consultadoria e de Contencioso das áreas Aduaneiras e de Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1869/2016

Por despacho de 15 de junho de 2015 do Subdiretor-Geral, por delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99 de 18/09, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004 de 18/12, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º Decreto-Lei 118/2011 de 15/12, foi autorizada a criação da equipa Processos de Consultadoria e de Contencioso das áreas Aduaneiras e de Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), bem como para designar como coordenadora a reverificadora Ana Maria Ramos da Silva, com efeitos a 1 de junho de 2015.

18 de dezembro de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

209332175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2507148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-15 - Decreto-Lei 118/2011 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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