Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-719, NP- 720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725, os inquéritos I-772, I-773, I-774, I-775, I-776, I-777 e I-778, relativos a produtos de salsicharia, sua definição, classificação e características.

Portaria 23878

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-772, I-773, I-774, I-775, I-776, I-777 e I-778, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os

números e títulos seguintes:

NP-719 - Salame. Definição, classificação e características.

NP-720 - Mortadela. Definição e características.

NP-721 - Pasta de fígado de porco. Definição, classificação e características.

NP-722 - Pasta de carne. Definição e características.

NP-723 - Salsicha fresca. Definição e características.

NP-724 - Salsicha tipo Francfort. Definição e características.

NP-725 - Toucinho fumado. Definição, classificação e características.

Secretaria de Estado da Indústria, 27 de Janeiro de 1969. - O Secretário de Estado da

Indústria, Manuel Rafael Amaro da Costa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1968-06-25 - Decreto-Lei 48454 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Altera o Decreto-Lei nº 38801 de 25 de Junho de 1952, que aprova o estatuto da normalização.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1975-07-03 - Portaria 415/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

  Fica sujeita ao regime de preços controlados a venda de salsichas tipo Francfort.

• 1977-03-01 - Portaria 101-H/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Sujeita ao regime de preços máximos e estabelece as margens de comercialização do armazenista e do retalhista na venda de salsichas tipo Francfort.

• 1978-04-07 - Portaria 192-U/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Fixa os preços máximos de venda ao público, bem como as margens de comercialização, de salsichas tipo Francfort.

• 1979-04-11 - Portaria 181/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

  Fixa o preço de venda de salsichas tipo Francfort.