Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 8 de Janeiro de 1986. - O Director-Geral, José Alfredo Barreiros.
(ver documento original)
Declaração DD121/86, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [6]SUPL, de 08.01.1986
- Data: 1986-01-08
- Secções desta página::
Sumário
Aprova os modelos da declaração periódica a que se refere a alínea c) do nº 1 do artigo 28 do código do imposto sobre o valor acrescentado ( IVA ).
Texto do documento
Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 394-B/84, de 26 de Dezembro, publicam-se os modelos, aprovados por despacho de 30 do corrente, da declaração periódica a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como do anexo relativo às operações consideradas realizadas, nos termos do Decreto-Lei 347/85, de 23 de Agosto, em espaço diferente da localização da sede.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/01/08/plain-25.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-12-26 -
Decreto-Lei
394-B/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
-
1985-08-23 -
Decreto-Lei
347/85 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Fixa as taxas reduzidas para as operações sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/25/declaracao-DD121-86-de-8-de-janeiro