Nomeia a Dr.ª Ana Filipa de Caldas Passos para prestar apoio técnico no âmbito da assessoria jurídica do gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Despacho 9795/2009

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, nomeio a Dr.ª Ana Filipa de Caldas Passos, técnica superior do Gabinete Jurídico da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, para prestar apoio técnico, no âmbito da assessoria jurídica do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório que compete às secretárias pessoais do Gabinete.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Março de 2009.

10 de Março de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

8142009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):