1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 728/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ilda Encarnação Amador Filipe, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P..
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados por aquele instituto e pelo orçamento do Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Paula Lourenço.
Nota curricular de Ilda Encarnação Amador Filipe
Data de nascimento: 26 de dezembro de 1952.
Habilitações académicas: 4.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
Exerceu funções de auxiliar no gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX e XX Governos Constitucionais de 1 de agosto de 2013 a 25 de novembro de 2015;
Exercício de funções de assistente operacional no Centro Infantil do Roseiral da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
209316786
