Despacho 728/2016, de 15 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
-
Fonte: Diário da República n.º 10/2016, Série II de 2016-01-15.
-
Data:
2016-01-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Delegação de competências da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência na Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Maria João Paula Lourenço
Despacho 728/2016
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr.ª Maria João Paula Lourenço, as minhas competências para a prática dos atos necessários à adoção dos instrumentos de mobilidade ou à celebração dos contratos previstos na lei, relativamente aos trabalhadores com funções de apoio técnico e administrativo ao meu gabinete, incluindo a respetiva designação.
14 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
209233436
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2427717.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2427717/despacho-728-2016-de-15-de-janeiro
