Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 123/2011, de 29 de dezembro, e dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 63/2012, de 9 de novembro, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;
Considerando o disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e as pertinentes disposições do artigo 6.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, procede-se à designação, em comissão de serviço, do titular do cargo de dirigente de nível superior, de 2.º grau, de seguida identificado, que reúne os requisitos de idoneidade, competência técnica e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
Nestes termos e com estes fundamentos, designa-se:
I - Para o lugar de Subdiretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 63/2012, de 9 de novembro, o licenciado Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho.
II - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
29 de janeiro de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Nome: Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho
Naturalidade: Mirandela
Data de nascimento: 01/01/1966
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito - Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Pós-graduação em «Direito da Comunicação» pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Percurso profissional:
É Administrador Prisional de 1.º Grau do quadro de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em exercício de funções de Direção do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo (desde 2009).
É Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 1.º ciclo de Estudos em Criminologia, sendo responsável pela docência da disciplina de Sistemas Penitenciários (desde 2011).
Foi Subdiretor-Geral dos Serviços Prisionais (2008/2009), especialmente nas áreas da Segurança, de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade, tendo implementado os Programas de Reforma do Parque Penitenciário e de Eliminação do Balde Higiénico.
Foi nomeado substituto legal da Diretora-Geral dos Serviços Prisionais, bem como Diretor de diversos estabelecimentos prisionais: do Porto (2004/2008), de Paços de Ferreira (2000/2004), de Vale de Judeus (1998/2000), e foi Adjunto da Direção do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (desde 1996).
Integrou a Equipa do Instituto de Reinserção Social do Círculo Judicial de Guimarães (1992), e o Núcleo de Extensão de Braga da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico (1995).
Foi representante da mesma Direção-Geral em diversos organismos, instâncias e eventos: na comissão de acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal do Porto (2015), como perito para o estabelecimento prisional de São Tomé e Príncipe (2013), coordenador do curso de formação inicial de Guardas (2012), e membro do Conselho de Coordenação Científica e Pedagógica; no Conselho Coordenador Distrital de Segurança - Governo Civil do Porto e foi Coordenador da Zona de Segurança Prisional n.º 1 da DGSP; na rede europeia ExOCoP, no Labour Market Integration of Female Offenders (2010) e na Missão de Cooperação com a Guiné-Bissau dos Serviços Prisionais/UNODC (2010); perito no programa de apoio ao setor de justiça para Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, no quadro da cooperação bilateral (2011/2014); em missões com a República de Moçambique (2010), e em cooperação com o Serviço Nacional de Prisões de Moçambique, no ano de 2009.
Foi perito no «Plano Operativo - Prevenir e Combater o Tráfico de Droga na Guiné-Bissau, Promover o Estado de Direito e Uma Efetiva Administração da Justiça» (2007-2010)/UNODC, e na Coordenação Técnica e Operacional do SSI e no Gabinete Coordenador de Segurança Distrital junto do Governo Civil de Lisboa.
Foi coordenador responsável do «Plano de Reorganização do Sistema Prisional» e no grupo de trabalho tripartido (IGSJ, DGSP e PJ) para elaboração de acordo de cooperação na área dos detidos.
Integrou júris de concurso externo de ingresso e foi Diretor do Curso de Formação Inicial para o pessoal do Corpo da Guarda Prisional, iniciado em 2009, bem como integrou o Conselho de Coordenação de Avaliação da DGSP na Avaliação de Desempenho de 2004/2005.
Foi ainda palestrante em diversas conferências e foi Formador Interno no Centro de Estudos e Formação Penitenciária/DGSP nas áreas da Execução das Medidas Privativas de Liberdade e do Direito Penitenciário, no Programa PIR PALOP no âmbito da Cooperação «CE-PALOP», nas áreas da Organização Penitenciária e Direitos Fundamentais. Possui autoria e coautoria em artigos, livros e outras publicações de caráter técnico em áreas relevantes para a DGSP, como o Manual do Diretor de Estabelecimentos Prisionais e o Manual de Segurança Prisional.
209318519
