1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 727/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro, designo, para exercer as funções a seguir indicadas nos serviços de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, as seguintes trabalhadoras:
1.1 - Para coordenadora do apoio técnico-administrativo:
Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, chefe de serviços de Administração Escolar, do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós.
1.2 - Para o apoio técnico-administrativo:
Ana Cristina Raposo Neves Malaquias, inspetora-adjunta especialista principal, da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes, assistente técnica, do Instituto da Segurança Social, I. P.;
Maria Carolina Marques dos Reis Santos, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Rosalina Amélia Bairrada da Silva Franco, assistente técnica, do Instituto da Segurança Social, I. P..
1.3 - Para o apoio auxiliar:
Maria Irene Rodrigues Batalha, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
2 - As trabalhadoras indicadas nos pontos 1.1 e 1.2 asseguram ainda as mesmas funções para o Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
3 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as designadas oriundas de serviços ou organismos integrados no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social são remuneradas pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
5 - As designações indicadas nos pontos 1.1 e 1.2 produzem efeitos desde 26 de novembro de 2015 e a indicada no ponto 1.3 produz efeitos a 7 de dezembro de 2015.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Paula Lourenço.
Nota curricular de Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos
12.º ano de escolaridade. É Chefe de Serviços de Administração Escolar do quadro de vinculação distrital de Lisboa do Ministério da Educação.
De 04.04.1975 a 30.01.1981 - 3.º oficial na Direção Escolar de Santarém onde foi responsável pela verificação dos vencimentos dos professores agregados do distrito. De 31.01.1981 a 31.08.1982 - Tesoureira na Escola Secundária n.º 2 de Vila Franca de Xira e de 03.06.1985 a 08.07.1987 responsável pelos processamentos de vencimentos. De 01.09.1982 a 02.06.1985 exerceu as funções de Chefe de Serviços de Administração Escolar, em substituição, na Escola Secundária de Azambuja. Início de funções no Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social em 09.07.1987, substituindo a coordenadora. Desde 01.10.1994, coordenadora da Secretaria de Apoio, tendo dado apoio aos Gabinetes do Ministro da Solidariedade e Segurança Social e Secretários de Estado da Segurança Social e Inserção Social de 31.10.1995 a 30.11.1997 e de 14.03.2005 a 20.06.2011 aos Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunta e da Reabilitação e de 28.06.2011 a 25.11.2015 ao Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX e XX Governos Constitucionais.
Nota curricular de Ana Cristina Raposo Neves Malaquias
Diplomada com o Curso Superior de Secretariado do ISLA em 1976 e ainda o "First Certificate Grade C" pelo Instituto Britânico em Lisboa, em 1975. É inspetora-adjunta especialista principal da carreira técnica do Mapa de Pessoal da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social onde exerceu funções desde 1985. Foi nomeada secretária pessoal do Ministro da Saúde entre 1993/1995. Foi nomeada em regime de requisição para exercer funções de secretária pessoal nos sucessivos gabinetes ministeriais entre 2001/2005. Foi nomeada em regime de destacamento para apoio administrativo à Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação de 2005/2011. De 26.06.2011 a 14.11.2012 exerceu funções de secretária pessoal em regime de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. A partir de 15.11.2012 passou a exercer funções de apoio técnico administrativo na secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
Nota curricular de Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes
12.º Ano de escolaridade, é assistente técnica do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P..
De 01.10.93 a 31.08.94 exerceu funções na Escola Secundária de Belém/Algés como Escriturária Datilógrafa, a prestar serviço nas áreas de: Alunos, Pessoal e Expediente Geral. Em setembro de 1994 iniciou funções como Auxiliar de Ação Educativa, no Quadro de Vinculação do Distrito de Lisboa, do Ministério da Educação, na Escola Secundária de Belém/Algés, prestando serviço na Secretaria e Biblioteca. Em 16.10.95, iniciou funções de 3.ª Oficial na Inspeção-Geral da Segurança Social, tendo sido colocada no NATP, onde desempenhou as tarefas que constam do artigo 11.º do Decreto-Lei 271/92. Em 29.10.99 foi nomeada Assistente Administrativa Principal. Em 13.11.2000, foi destacada para prestar apoio administrativo no Gabinete do Senhor Secretário Estado Adjunto do MTS. Em 10.03.2001 foi destacada para o Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social até à presente data. A 29.10.03 foi nomeada assistente administrativa especialista do Quadro de Pessoal do CNPCRP.
Nota curricular de Maria Carolina Marques dos Reis Santos
9.º ano de escolaridade, é assistente técnica do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Ingressou na Função Pública em 02/05/1974, como escriturário datilógrafo no quadro do extinto Instituto dos Produtos Florestais onde desempenhou funções na Secretaria-Geral e Serviço Financeiro até dezembro de 1988. Em 07/12/1988 ingressou em regime de destacamento na Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, como 2.º oficial ficando colocada na Repartição de Administração Financeira, tendo transitado para o quadro em 28/07/1989, onde desempenhou funções até fevereiro de 1998. Em 02/02/1998 e até 2001 foi destacada para prestar apoio administrativo aos Gabinetes dos Senhores Secretários de Estado da Inserção Social e Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, como 1.º oficial, em 2000 foi nomeada Assistente Administrativa Especialista e de 10/03/2001 até à presente data foi destacada para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
Nota curricular de Rosalina Amélia Bairrada da Silva Franco
6.º Ano Liceal, assistente técnica do quadro pessoal do Instituto da Segurança Social, IP.
Ingressou na Função Pública em julho 1974, com categoria de Aspirante, no quadro da extinta Caixa Previdência e Abono Família da Marinha Mercante, onde desempenhou funções até 1988, ano da sua integração no ex-Centro Regional Segurança Social de Lisboa. Em 1988 ingressou na Caixa Previdência dos Ferroviários onde desempenhou funções até à sua integração no ex-Centro Regional de Segurança Social em 1993. De 1993 a 1996 em regime de destacamento desempenhou funções administrativas no Gabinete do ex-Secretário de Estado da Segurança Social deste Ministério. De 1996 até abril 2005 desempenhou funções no secretariado da Presidente do Conselho Diretivo do ex-Centro Regional da Segurança Social de Lisboa de 11/04/2005 a 20/06/2011 destacada para prestar serviço de apoio administrativo ao Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação. A partir de 28/06/2011 designada para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
Nota curricular de Maria Irene Rodrigues Batalha
Data de nascimento: 3 de junho de 1953
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade
Experiência profissional:
Exercício de funções de assistente operacional na Secretaria-Geral de 8 de janeiro de 2013 a 6 de dezembro de 2015;
Exerceu funções de auxiliar nos gabinetes dos XIX e XX Governos Constitucionais de 15 de julho de 2009 a 1 de janeiro de 2012;
Exercício de funções de assistente operacional no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Segurança Social de 15 de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009;
Exercício de funções de auxiliar no gabinete da Ministra do Trabalho e da Segurança Social de 26 de outubro de 2009 a 30 de outubro de 2009;
Exercício de funções de auxiliar no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social de 31 de outubro de 2009 a 1 de janeiro de 2012;
É assistente operacional da SG desde 1 de agosto de 2006
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