1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 469/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro, designo, para exercer as funções a seguir indicadas dos serviços de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes trabalhadores:
1.1 - Para coordenadora do apoio técnico-administrativo:
Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
1.2 - Para o apoio técnico-administrativo:
Ana Margarida Severim Melo Alves dos Santos Achando Gomes, assistente técnica do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação;
Ana Paula Canelas Ferreira Santos, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Jorge Alberto da Cunha Lopes, assistente técnico do Instituto da Segurança Social, I. P..
1.3 - Para o apoio auxiliar:
Guilherme Lopes dos Santos, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P.;
Maria Manuela Nogueira Valente Pinto, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P.; Patrícia Marques Belchior Dias Lima, auxiliar administrativa do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P..
2 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os designados oriundos de serviços ou organismos integrados no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social são remunerados pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Paula Lourenço.
Nota curricular de Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos
Naturalidade: Porto de Ovelha, Concelho de Almeida, Distrito da Guarda
Data de Nascimento: 17 de setembro de 1956
Habilitações académicas: 12.º Ano de Escolaridade
Experiência Profissional
Ingresso na Função Pública em 1974 na Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito da Guarda. A partir de 1981 exerceu funções administrativas nos Serviços Médico-Sociais do Distrito de Lisboa e na Administração Regional de Saúde.
Em 11.09.1997, transitou para o quadro da Secretaria Geral do MTS.
A partir de 7 de setembro de 1998, foi destacada para funções administrativas na Secretaria de Apoio do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Após sucessivas legislaturas, e por despachos dos membros do Governo do momento, destacada para o exercício das funções supramencionadas. De julho de 2012 a novembro de 2015 foi coordenadora do apoio administrativo dos Gabinetes dos Ministros da Solidariedade e da Segurança Social e Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Nota curricular de Ana Margarida Severim Melo Alves dos Santos Achando Gomes
Naturalidade: Alvalade - Lisboa
Data de Nascimento: 20 de novembro de 1964
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade
Experiência Profissional:
1990 - Iniciou funções na função Pública;
1990 - 1993 Exerceu funções de secretária da Vice-Presidente do Instituto de Inovação Educacional Dr. António Aurélio da Costa Ferreira;
1993 - 1995 Exerceu funções de secretária da Assessoria Técnica (Apoio à Presidência) do Instituto de Inovação Educacional Dr. António Aurélio da Costa Ferreira;
1995 - 2000 Exerceu as funções de secretária nos Gabinetes dos Membros do Governo na área da Educação;
2000 - 2001 - Exerceu as funções de secretária no Gabinete do Ministro da Presidência;
2001 - 2002 - Exerceu as funções de secretária no Gabinete do Ministro da Presidência e das Finanças;
2002 - 2004 - Exerceu as funções de secretária no Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Social;
2004 - 2005 Exerceu as funções de secretária no Gabinete da Secretaria de Estado das Artes e Espetáculos;
2005 - 2006 Exerceu as funções de secretária na Direção Serviços de Exames do Gabinete de Avaliação e Educacional;
2006 - 2011 - Exerceu funções no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado da Educação;
2011 - 2014 - Exerceu as funções de secretária do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;
2014 - 2015 - Exerceu funções no Gabinete de Apoio do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Frequentou ações de formação no âmbito das suas funções nomeadamente Cursos de Função do Secretariado, Office-Power e utilização de Smartdocs.
Nota curricular de Ana Paula Canelas Ferreira Santos
Naturalidade: Alhos Vedros - Moita
Data de nascimento: 4 de novembro de 1962
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade
Experiência Profissional:
Desde abril de 2014: funções de apoio técnico administrativo no gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Fevereiro de 2010 a abril de 2014: Assistente técnica na Secção de Expediente da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, salientando:
Registo e gestão da aplicação documental "Smartdocs";
Pesquisa e seleção da informação, entrada ou saída, sempre que solicitado;
Tratamento e divulgação na Secretaria-Geral e organismos do Ministérios de toda a informação relevante;
Gestão das permissões de acesso ao "Smartdocs".
Setembro de 2004 a fevereiro de 2010: Ingressou na Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, mediante concurso, como Auxiliar Administrativa tendo desempenhado as tarefas inerentes ao posto de trabalho, designadamente entrega de documentos aos destinatários do Ministério por protocolo, em mão, caso dos gabinetes e serviços instalados no edifício e nos CTT. Janeiro de 1991 a setembro de 2004: Auxiliar der Ação Educativa na Escola Secundária António Gedeão do Ministério da Educação.
De 1989 a 1991: Empregada de balcão/Escriturária na empresa Macorelli.
De janeiro a dezembro de 1988: Funcionária de balcão na empresa Socigest.
Em 1987, Ação Educativa na Escola Secundária da Cova da Piedade.
Em 1980 até 1987: Diversas atividades de emprego precário em diversas empresas, nomeadamente na indústria têxtil.
Formação profissional: Diversos cursos relacionados com o exercício das funções.
Nota curricular de Jorge Alberto da Cunha Lopes
Data de nascimento: 13 de agosto de 1963
Natural da freguesia de Lavre, Concelho de Montemor-o-Novo
Habilitações académicas: 11.º Ano dos Liceus
Experiência Profissional
Entrada em 06.10.1986 na Função Pública, ingressando no quadro de pessoal do ex-Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa.
Deste 1986 até 2010 exerce funções administrativas nos sucessivos Gabinetes dos Secretários de Estado e Ministros.
Em junho de 2011 é nomeado para prestar serviço de apoio administrativo no Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Em agosto de 2013 é designado para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Nota curricular de Guilherme Lopes dos Santos
Data de nascimento: 20 de setembro de 1959
Natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa.
Habilitações académicas: 6.º Ano de Escolaridade
Experiência Profissional
Ingresso na Função Pública em 1973, com a categoria de paquete do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões.
Desde 1996 até à presente data tem exercido funções de apoio auxiliar nos sucessivos Gabinetes dos membros do Governo, tendo exercido por último no Gabinete do Ministro da Solidariedade Emprego e Segurança Social.
Nota curricular de Maria Manuela Nogueira Valente Pinto
Data de nascimento 22 de abril de 1959
Natural da freguesia e concelho do Porto
Habilitações académicas: 4.ª classe
Experiência profissional
Ingresso na Função Pública em 1994, com a categoria de auxiliar de alimentação do quadro de pessoal da Caixa de Espetáculos.
Em 2000 ingressou no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões com a categoria de auxiliar administrativa.
Desde 2002 tem exercido funções de apoio auxiliar nos sucessivos Gabinetes dos membros do Governo, tendo exercido por último no Gabinete do Ministro da Solidariedade Emprego e Segurança Social.
Nota curricular de Patrícia Marques Belchior Dias Lima
Naturalidade: Alvalade, Concelho de Lisboa, Distrito de Lisboa
Data de Nascimento: 30 de março de 1976
Habilitações Académicas: 12.º Ano de Escolaridade
Experiência profissional
Ingresso na Função Pública em 1999 no Instituto de Emprego e Formação Profissional.
De 2001 a 2005, a exercer funções de Auxiliar Administrativa, no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Em março de 2005, transitou para o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a exercer funções de Auxiliar Administrativa.
Desde setembro de 2008 a exercer funções administrativas de apoio na Secretaria de Apoio ao Gabinete dos Ministros do Trabalho e da Segurança Social e da Solidariedade e da Segurança Social e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
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