Deliberação (extrato) n.º 112-A/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
Nos termos e ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos do ICNF, I. P., aprovados em anexo à aludida Portaria 353/2012, de 31 de outubro, que permite a criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis, atendendo às necessidades prioritárias de gestão do Instituto, deliberou o seu Conselho Diretivo, em reunião de 16 de fevereiro de 2015, criar a Divisão de Fitossanidade Florestal e de Arvoredo Protegido, a funcionar na dependência do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade nomear, no cargo de chefe da Divisão de Fitossanidade Florestal e de Arvoredo Protegido, do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de abril de 2015, o licenciado José Manuel Gomes Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular, em anexo.
20 de outubro de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.
Sinopse curricular
José Manuel Gomes Rodrigues Data de Nascimento - 19/04/1969
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Florestal
Experiência Profissional:
Técnico superior do ICNF, I. P.
Chefia na área da proteção florestal, com particular ênfase para as matérias relacionadas com a fitossanidade florestal e com a gestão de pragas florestais, de 2004 a 2012.
Responsável pela elaboração do Programa Operacional de Sanidade Florestal e pela coordenação e elaboração dos vários programas de atuação decorrentes, com vista à prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos, com relevância para os diversos planos de ação, de contingência e de controlo atualmente existentes em Portugal. Desenvolvimento das bases estratégicas para prevenção e controlos de pragas florestais.
Integra o Grupo de Peritos da Comissão Europeia para discussão de matérias relacionadas com o controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.
Integra o Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre Informação florestal, para implementação da Estratégia Florestal da União Europeia, módulo proteção florestal e pragas florestais.
Participação nas reuniões da Comissão Europeia promovidas para discussão de matérias relacionadas com a proteção florestal, no âmbito de vários grupos de trabalho e nas reuniões do Comité Permanente sobre plantas, animais, alimentação humana e animal - Secção Proteção de Plantas.
Participação como tutor e formador em cursos de formação, a nível nacional e internacional, dirigidos a inspetores fitossanitários, nomeadamente os promovidas pelas entidades nacionais com responsabilidade na área da fiscalização e controlo e, bem assim, os promovidos pela Comissão Europeia.
Participação na elaboração de artigos técnicos e científicos relacionados com a fitossanidade florestal e com a gestão integrada de pragas florestais.
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