2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o presente despacho produz efeitos em 30 de Março de 2009.
20 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Nota biográfica
Dados pessoais:
Nome: Maria do Rosário Gomes da Silva Branco Raposo;Estado civil: casada;
Data de nascimento: 23 de Maio de 1959;
B.I. n.º 7496461 emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lisboa em 22/01/2001
Habilitações:
Académicas: Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa concluída em Julho de 1983.Profissionais: FORGEP (INA); Seminário sobre o Código dos Contratos Públicos (SGMF); O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho (INA); Gestão por Objectivos (INA); Seminário de Alta Direcção (INA);
Programa Avançado de Parcerias Público-Privadas, ministrado pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;
Seminário "Principio do Segredo Estatístico", Conselho Superior de Estatística; curso de formação sobre Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (INA); curso de Formação Profissional "Processador de Texto - Word" e "Excel - Nível Avançado" (Centro de Estudos de Contabilidade); Curso "Editar Publicações de Qualidade na Administração Pública" (INA); Seminário "O Factor Humano na Mudança Tecnológica"; Curso "Reengenharia Organizacional" (INA); Curso "Factores de Qualidade nos Serviços Públicos" (INA); Curso "Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação" (INA); Curso "Gestão Orçamental Pública" (INA)
Experiência Profissional:
De 01/05/2007 até ao presente: Directora de Serviços de Gestão de Refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública De 23/05/2005 até 30/04/2007: Assessora Principal do quadro do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, nomeada, em regime de substituição, Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Saúde e Acção Social dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ).De 27/09/2000 até 23/05/2005: Vogal do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ) em regime de acumulação com o cargo de Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Saúde e Acção Social Complementar do quadro dos SSMJ.
De 21/05/1998 até 27/09/2000: Directora de Serviços Económicos e Financeiros do quadro do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça conforme Despacho 417/99, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999.
De 13/11/95 até 21/05/98: Chefe de divisão da Divisão de Estudos e Contratos do quadro dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 276 de 29/11/95.
De 06/11/1985 a 30/10/1995: Adjunta do Gabinete de SS.
Ex.ª o Ministro da Justiça, do X ao XIII Governo Constitucional.
De 05/06/85 a 06/11/85: Técnica Superior de 2.ª classe do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, requisitada para prestar assessoria ao Gabinete de SS.
Ex.ª o Ministro da Justiça, do IX Governo Constitucional.
De 30/04/85 a 05/06/85: Ajudante de Tesoureiro Estagiário na Tesouraria da Fazenda Pública de Algés.
Outras Capacitações Adequadas:
Elemento do grupo de trabalho para revisão do regime jurídico das acções de despejo de famílias carenciadas;representante do Ministério da Justiça no Conselho Nacional de Reabilitação; Coordenação da participação do Ministério da Justiça no "Fórum Estudante 89";
Coordenação da participação do Ministério da Justiça no "Fórum Cooperação e Solidariedade"; Organização da Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países Comunitários; Organização da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Comunitários, realizada sob a égide da Presidência Portuguesa da CEE; representante do Ministério da Justiça nas Comissões Mistas de Cooperação com os PALOP's;
representante da directora geral do Gabinete de Gestão Financeira no Conselho Superior de Acção Social Complementar; Representante do Ministério da Justiça no Grupo de Trabalho Interministerial para a transferência de direitos à pensão dos funcionários das Comunidades Europeias.
