Tendo em conta o desenvolvimento do funcionamento das Equipas Multidisciplinares criadas pelo Despacho 6408/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, e considerando a cessação de funções da anterior chefe da Equipa Multidisciplinar de Estudos Setoriais e Avaliação de Políticas, com efeitos a 1 de dezembro de 2015, designo para o lugar a mestre Elsa da Silva Paulino Carvalho de Oliveira, a exercer funções de técnica superior no Gabinete de Estratégia e Estudos.
À chefe de equipa multidisciplinar agora designada é atribuído o estatuto remuneratório fixado para os titulares de cargos de direção intermédia, de 2.º grau, sendo-lhe cometidas respetivas competências fixadas nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 11 de janeiro de 2016.
8 de janeiro de 2016. - O Diretor, Ricardo Pinheiro Alves.
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