Resolução da Assembleia Regional n.º 7/88/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea l) do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição da República e das alíneas c) e l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional para 1988, que se anexa.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 3 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.

PLANO REGIONAL PARA 1988

I - Introdução

A Constituição da República Portuguesa confere à Região Autónoma dos Açores o poder de aprovar o seu plano económico.

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo, compete ao Governo Regional elaborar a proposta do plano económico e submetê-la à discussão e aprovação pela Assembleia Regional.

O Plano Regional é um instrumento tendente à racionalização da economia regional, visando o aproveitamento das potencialidades regionais e tendo como objectivo o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores e a promoção do bem-estar, do nível e da qualidade de vida de todo o povo açoriano.

O presente Plano, correspondente ao último ano da vigência do III Plano de Médio Prazo (1985-1988), insere-se e dá execução à estratégia de desenvolvimento definida para o quadriénio, com os ajustamentos que a conjuntura interna e externa e a integração nas Comunidades Europeias aconselham.

Correspondendo a mais de metade do total do orçamento da Região, o presente Plano é revelador do continuado esforço na área do desenvolvimento económico e social, em paralelo com a contenção das despesas de funcionamento da administração.

É lícito esperar que o aproveitamento dos meios e recursos postos à disposição da economia e da sociedade, entre os quais se destacam os que decorrem da integração europeia, conduzam ao reforço da base económica regional e ao aproveitamento e valorização dos recursos humanos dos Açores.

II - Caracterização económico-social

1 - Evolução da economia regional em 1986

A economia regional em 1986 foi dominada pela interacção de duas condições de sinal contrário. Por um lado, o impacte positivo da envolvente externa, donde sobressaíram melhores condições de custo do aprovisionamento energético e de alguns bens de equipamento e a retoma da economia nacional, com acréscimo na despesa interna, redução do ritmo de progressão dos preços e do nível das taxas de juro. Por outro lado, verificaram-se condições climatéricas anormais com repercussão negativa na produção agrícola, factor deveras importante pelo peso que o sector primário ainda detém no contexto global da produção regional.

Estima-se que em 1986 o produto interno bruto da Região terá atingido, a preços de mercado, 64,4 milhões de contos, mais 9,4 milhões que em 1985. Apesar de não se dispor de um deflacionador para este agregado macroeconómico, poder-se-á afirmar que, em termos reais, a produção regional de bens e serviços terá evoluído positivamente.

Apesar do crescimento da população potencialmente activa e do nível geral de participação, a taxa de desemprego em sentido restrito terá atingido os 3,6%, menos 1,6 pontos percentuais que no ano precedente. Em termos de distribuição da população activa, os dados do Inquérito ao Emprego apontavam para a manutenção do peso relativo dos activos no sector primário e uma transferência de cerca de 5 pontos percentuais do secundário para o terciário. No último trimestre de 1986, a população empregada rondava os 89700 indivíduos, dos quais cerca de 75% eram homens e 25% eram mulheres.

A conjuntura externa favorável influenciou positivamente a evolução dos preços na Região em 1986, verificando-se uma quebra de 6,4% em relação a 1985, tendo a taxa de inflação baixado para 14,6%.

Em 1986, os depósitos nas instituições de crédito somavam 98,6 milhões de contos, mais 18,9 milhões que no ano precedente. Pese embora o melhor nível de remuneração real da poupança, tem vindo a observar-se um menor crescimento do valor destes activos financeiros devido quer a uma menor ilusão monetária proporcionada pela redução das taxas de juro quer a uma maior oferta de meios de aplicação financeira alternativos. O crédito concedido no mesmo período atingiu 82,9 milhões de contos, representando um crescimento de 17,6% em relação a igual período do ano precedente. Os maiores níveis de procura verificaram-se no segmento de curto prazo, até um ano, e de longo prazo, mais de cinco anos.

As remessas de emigrantes para a Região tiveram evoluções positivas em relação a todas as parcelas de origem. Todavia, a desvalorização do dólar, ocorrida ao longo do período e que se cifrou em cerca de 12,2%, teve como implicação directa a atenuação do crescimento do valor global em escudos. Assim, um acréscimo de 17,9% expresso em dólares significou uma variação positiva de apenas 3,7% em escudos, tendo atingido um valor absoluto de 7,7 milhões de contos.

Economia regional - Indicadores

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2 - Aspectos económicos

2.1 - Agricultura

O ano agrícola de 1986 foi caracterizado por condições climatéricas adversas. As pastagens foram as culturas mais atingidas pelo temporal de Fevereiro. Apesar de ter havido uma boa recuperação, criou-se, entretanto, uma situação de carência alimentar para o gado, para a qual a generalidade da lavoura não estava preparada. Este facto acarretou um acréscimo de consumo de concentrados e rações (mais 22% de rações produzidas na Região) e que a exportação de gado fosse realizada mais cedo.

As culturas sob coberto foram também afectadas pelo mau tempo. Das estufas em plástico de hortícolas, cerca de 32% sofreram danos mais ou menos graves, com a consequente destruição da maioria das culturas. O ananás, única cultura industrial feita em estufa, com 4% da área coberta afectada, registou uma diminuição na produção de mais de 17%. Em relação às restantes culturas industriais registou-se um aumento de 24% na produção de beterraba, tendo, no entanto, baixado o teor em sacarose; o tabaco e o chá foram produzidos em maior escala, com acréscimos de, respectivamente, 123 t e 32 t, tendo a chicória ocupado somente uma área de cultivo de 12 ha, por dificuldade de colocação deste produto nos mercados tradicionais.

Das restantes culturas, as mais atingidas foram as bananeiras e as hortícolas de ar livre, com destaque para as quebras na produção de batata, menos 18000 t. Por último, registou-se uma certa estabilização na produção de cereais, com excepção do milho forrageiro, cujo aumento de produção (mais de 16000 t) visou a substituição do milho grão na alimentação do gado.

2.2 - Pecuária

A produção pecuária foi desigualmente atingida pelas condições climatéricas excepcionais verificadas em 1986.

Assim, a produção total de carne decresceu cerca de 9%. Esta quebra verificou-se principalmente na produção de carne de bovino (-13,4%), já que a de suíno apenas diminuiu 1,1%, enquanto a de aves aumentou 20,5%. A exportação de gado vivo decresceu não tanto no número de cabeças exportadas (-1,5%), mas principalmente no peso (-13,4%), já que os animais vivos embarcados eram substancialmente mais jovens. Este facto ficou a dever-se não só à necessidade de antecipação da exportação dos animais, devido a carências alimentares derivadas da tempestade do mês de Fevereiro, mas também como resultado do programa de melhoramento da produção leiteira e de carne, que conduz à retenção do gado de substituição.

Produção total de carne

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Aparentemente, já que não houve descidas nas quantidades de leite entregue nas fábricas, a produção leiteira não foi afectada pelo temporal que assolou as ilhas, tendo mesmo aumentado 4,6%. A transformação do leite estabilizou praticamente ao nível do ano precedente, apenas com um ligeiro desvio positivo na produção de leite em pó.

Produção leiteira e derivados

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2.3 - Pescas

A actividade piscatória em 1986 saldou-se por um aumento significativo (48,7%) das capturas de tunídeos, com estabilização do volume de peixe descarregado nas lotas proveniente da pesca artesanal. Para um preço médio de 100$00/kg na espécie dos tunídeos e de 153$00/kg para a pesca artesanal, estima-se que, em 1986, o volume de negócios nas lotas da Região terá atingido os 2,3 milhões de contos.

Pescado descarregado

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De referir que foi iniciada uma campanha de pesca do espadarte. Todavia, como a nível local aquela espécie não tem tido aceitação especial até ao momento, as cerca de 29,5 t capturadas em 1986 foram comercializadas a um preço médio de cerca de 262$00.

2.4 - Indústria

A detecção do sinal da evolução mais recente, principalmente na variável investimento, através de alguns indicadores, aponta para uma certa expansão no sector industrial. Com efeito, o valor, a preços correntes, do crédito concedido pelo sistema bancário em 1986 foi superior em cerca de 28,6% ao verificado no ano anterior, o que poderá indiciar, de algum modo, uma maior procura de moeda para investimento. Por outro lado, quer o montante de recursos financeiros despendidos no pagamento de estímulos concedidos ao abrigo dos sistemas regionais de incentivos financeiros ao investimento quer os dados relativos ao processo de licenciamento industrial confirmam um certo ambiente favorável verificado no sector transformador.

Indicadores

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2.5 - Energia

A informação mais recente, relativa a uma amostra das componentes do consumo de energia primária na Região, confirma as linhas de evolução do sector - dependência energética face à importação de combustíveis derivados do petróleo. O valor conjunto da produção de energia renovável - hidráulica e geotérmica - terá sido menor em 1986, em virtude de o decréscimo da componente geotérmica não ter sido compensado por aumentos de energia hídrica.

Estima-se que em 1986 a produção e aquisição de electricidade pelas entidades públicas terá atingido 209,9 GWh. A penetração das fontes energéticas renováveis terá sido somente de 8,5%, menos 1,5% que no ano precedente, devido à estagnação dos volumes de produção de energia hidroeléctrica e a uma menor contribuição da geotermia - 2 GWh em 1986, enquanto no ano anterior foi de 4,1 GWh.

Consumos de energia primária

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O consumo de electricidade estimado terá somado 170 GWh, mais 9,9 GWh que no ano precedente. O valor superior da taxa de crescimento do consumo em comparação com a observada na produção ficou a dever-se a uma quebra ligeira no nível de perdas na rede e autoconsumo nas centrais.

Electricidade - Balanço

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2.6 - Comércio especial de mercadorias

Em 1986, as vendas de mercadorias para o estrangeiro somaram aproximadamente 3,6 milhões de contos, mais 9,6% que no ano precedente. As importações foram o fluxo comercial com maior dinamismo - mais 17,4% do que em 1985, atingindo-se um valor de compras de 7,7 milhões de contos. Em consequência, o saldo comercial das trocas com o estrangeiro, tradicionalmente deficitário, agravou-se em cerca de 25%.

Componentes estruturais do comércio especial de mercadorias

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A conjuntura externa, conjugada com o abrandamento do ritmo de desvalorização da moeda, proporcionou um acréscimo reduzido no valor unitário por tonelada de mercadoria importada. Em consequência, observou-se uma melhoria nos termos de troca no comércio especial, factor que contribuiu para evitar uma degradação mais acentuada da taxa de cobertura, indicador que no período 1981-1985 vinha registando valores crescentes.

Comércio especial - Indicadores

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2.7 - Construção civil

A informação mais recente relativa à utilização de materiais de construção aponta para uma diminuição do consumo de cimento, já que o aumento de produção regional daquele material não compensou o decréscimo do volume importado. Este facto poderá estar ligado a uma certa mudança no tipo de obras públicas executadas na Região. Ao invés, a importação de ferro continua a apresentar uma evolução contínua no sentido ascendente.

Construção civil - Indicadores

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2.8 - Turismo

O sector turístico, na perspectiva das dormidas nos estabelecimentos hoteleiros, registou em 1986 um crescimento de 11,1% em relação ao ano anterior. O crescimento da procura foi mais intenso por parte dos residentes no estrangeiro, tendo este segmento reforçado a sua quota, sem, contudo, ultrapassar cerca de um terço do mercado.

Atendendo a que a estada média se manteve sensivelmente idêntica, o acréscimo das dormidas decorreu em paralelo com o dos hóspedes.

Atingindo cerca de 2300 camas, a capacidade hoteleira cresceu 15% em relação ao ano precedente, centrando- se o aumento de camas nas ilhas Terceira e São Jorge. O crescimento superior da capacidade em relação ao das dormidas implicou um ligeiro decréscimo da taxa de ocupação.

Procura e oferta turísticas nas unidades hoteleiras

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2.9 - Transportes e comunicações

Passageiros.

Exceptuando o número de passageiros movimentados pelos transportes colectivos terrestres, a evolução do tráfego de passageiros registou taxas de crescimento gerais significativas.

As estatísticas do tráfego de passageiros/quilómetro dos transportes colectivos terrestres registaram em 1986 um número inferior ao do ano anterior. Todavia, as alterações nos sistemas de registo e de exploração retiram significado a uma análise comparativa dos números no tempo.

O movimento de passageiros por via marítima prosseguiu a retoma iniciada em 1985 no tráfego do canal Faial-Pico.

O tráfego de passageiros por via aérea cresceu 7% em 1986. Enquadrando-se nas alterações de fluxos criadas com a introdução de voos charter em Ponta Delgada e de ligação Lisboa-Horta pela TAP, o crescimento do tráfego entrado e saído na Região (+9,3%) foi mais intenso do que o do tráfego local (+2,4%). Todavia, deve-se ao tráfego local a expansão moderada do número de passageiros transportados pela SATA (+0,4%), já que o tráfego de ligação decresceu (-3,5%).

Tráfego de passageiros

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Cargas.

Em 1986 as cargas movimentadas nos portos terão prosseguido a evolução já registada no ano anterior, caminhando no sentido de uma certa atenuação do desequilíbrio entre descarregamento e carregamento. Com efeito, a cada tonelada descarregada contrapôs-se um carregamento de 0,28 t, ratio ligeiramente superior às 0,25 t do ano anterior, mas bastante maior que as cerca de 0,19 t em 1982.

Em termos de evolução nos últimos anos, a melhoria deste índice fica a dever-se, simultaneamente, à evolução dos carregamentos e dos descarregamentos. Uma certa desaceleração dos descarregamentos poderá relacionar-se com o amortecimento da importação de algumas mercadorias, nomeadamente das destinadas à construção.

Movimentos de cargas nos portos segundo origem/destino (1986) (ver nota *)

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(nota *) Os números deste mapa tiveram por base a estatística das JAPs e do SREA. Foram feitos ajustamentos pontuais.

Estes dados pretendem representar fluxos de origem/destino; porém, devem ser entendidos como uma primeira aproximação, porque prováveis diferenças de critérios no apuramento diminuem a sua consistência absoluta.

A intensificação verificada nos carregamentos fica a dever-se mais a um certo desvio de tráfego directo do exterior para o reforço de um sistema de redistribuição inter-ilhas que implica recarregamentos do que à expansão de movimentos de cargas para o exterior. Aliás, em 1986 os carregamentos para o exterior terão mesmo decrescido em relação ao ano anterior.

As cargas movimentadas nos aeroportos têm-se caracterizado por uma evolução de tendência horizontal, alternando variações de sentido positivo com negativo. Porém, em 1986 a evolução foi negativa em quase todos os aeroportos, atingindo uma taxa global elevada (-16,3%), que ultrapassa qualquer outra registada nos anos 80. Considera-se provável que a diminuição do volume de cargas movimentadas por via aérea, nomeadamente as embarcadas, esteja relacionada com maior regularidade e aumento de capacidade das instalações frigoríficas dos transportes marítimos.

Cargas movimentadas nos aeroportos

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Comunicações.

Em 1986 e em relação ao ano precedente, os indicadores gerais das actividades dos serviços postais registaram evoluções diversas. Assim, enquanto no tráfego postal se observou um aumento de 3,4% os serviços financeiros postais registaram uma quebra de 5%.

Os equipamentos de telecomunicações, por outro lado, mantiveram uma progressão positiva. Os postos de telex, embora amortecendo o seu crescimento em relação ao ano anterior, mantiveram um ritmo de expansão superior ao dos telefones.

Serviços postais e telecomunicações

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3 - Aspectos sociais

Os investimentos do Plano na área dos sectores sociais têm vindo a permitir uma melhoria generalizada das condições de vida na Região, aumentando progressivamente, em quantidade e qualidade, o padrão de acesso da população a determinados bens e serviços sociais.

No campo da educação verificou-se no início do ano lectivo de 1986-1987 um acréscimo de 1,1% da população escolar dos Açores, apurando-se um total de 56359 alunos (excluindo os das escolas de enfermagem). Pelo facto de já há algum tempo se ter atingido uma taxa de escolarização quase total no grupo etário dos 6-12 anos, o peso relativo dos alunos no ensino primário tem vindo a decrescer, face a um menor número de entradas naquele grau de ensino em relação às saídas de diplomados. Todavia, à excepção do ensino artístico, todos os restantes graus de ensino têm vindo a conhecer um maior número de alunos, propiciando taxas de escolarização progressivas.

Ensino oficial - Variação da frequência

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No que concerne às condições de prestação deste serviço social constata-se que nos diversos graus de ensino o número de salas e o número de docentes têm crescido, com a excepção do ensino primário, pelas razões já apontadas. Em consequência, o nível de sucesso escolar tem aumentado, com excepção do ensino complementar e de alguns cursos ministrados pela Universidade dos Açores.

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Na área do desporto, na época de 1985-1986 observou-se um aumento apreciável de praticantes de actividades desportivas, tanto no que concerne à animação e iniciação como na área associativa. O número de praticantes foi de cerca de 11500, enquadrados por mais de 900 monitores/animadores, treinadores e árbitros/juízes, valores que excederam os da época anterior. No tocante às instalações desportivas, existem actualmente instalações regularizadas junto das entidades componentes em 111 das 150 freguesias da Região.

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Os centros de saúde constituem, a partir da unidade administrativa concelho, a base do serviço de saúde, no âmbito da prestação dos cuidados de saúde primários ou essenciais, articulando-se funcionalmente e em termos de complementaridade com os três hospitais da Região. A capacidade dos hospitais e dos centros de saúde com internamento manteve-se praticamente inalterada de 1985 para 1986, sendo a seguinte:

Capacidade dos serviços com internamento em 1986

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A taxa de natalidade, ainda das maiores no contexto nacional, tem vindo a diminuir. Todavia, o decréscimo em 1986 da taxa de mortalidade infantil foi mais que proporcional. Em termos globais, registou-se alguma melhoria ao nível do número de pessoal técnico de saúde (médicos e enfermeiros) a prestar serviço na Região.

Saúde - Indicadores

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É já muito ampla a cobertura da população pelos diversos regimes de segurança social. Todavia, tem-se prosseguido uma política que vise dar continuidade ao investimento em instalações e equipamento de instituições de solidariedade social, a construção de edifícios polivalentes, etc., para além de acções que, gradualmente, possibilitem um leque amplo de actividades de apoio social à comunidade.

O apoio concedido pelo Governo Regional à construção e habitação está consubstanciado em diversos projectos. Destes, os projectos de apoio à recuperação de habitação degradada e de apoio à autoconstrução foram, em 1986, os que assumiram maior expressão, com um volume de obras envolvidas, respectivamente, em número de 2401 e 2234. Por outro lado, o número de licenças que autorizavam obras de ampliação, transformação e ou restauração em edifícios de habitação, ainda em 1986, foi de 869. Para o mesmo tipo de obras, mas com adaptação dos edifícios para habitação, emitiram-se 166 licenças.

Quadro síntese

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III - Objectivos de desenvolvimento

Ao iniciar-se o último ano do quadriénio correspondente ao Plano de Médio Prazo 1985-1988, importa reflectir sobre os objectivos inicialmente fixados, em que medida estão a ser alcançados e que providências devem ser adoptadas por forma a corrigir atrasos ou a ultrapassar dificuldades e obstáculos surgidos.

A construção de infra-estruturas económicas e sociais propiciadoras da fixação da população e da promoção da qualidade de vida prossegue em bom ritmo.

A evolução demográfica açoriana, ligeiramente crescente, após um longo período de acentuado decréscimo, associada a um baixo volume de desemprego e de emigração, é reflexo de um bom nível de criação de emprego.

No plano da integração económica do mercado açoriano, que também constitui factor de correcção das desigualdades intra-regionais, os progressos têm sido menos evidentes, em razão, nomeadamente, de temporais e de condições naturais adversas, que, para além de afectarem gravemente os sectores agrícola e pecuário, retardaram a conclusão de diversas infra-estruturas de transporte marítimo.

Prosseguiu um forte esforço de investimento na rede produção e distribuição de electricidade, esta também grandemente afectada pelos temporais, conquanto o desenvolvimento do projecto geotérmico esteja atrasado.

O investimento e a modernização do aparelho produtivo, áreas de actuação privilegiada do sector privado, prosseguiram em ritmo razoável, mas que se desejaria tivesse sido mais significativo.

Para 1988 e no quadro dos objectivos fixados para o quadriénio de 1985-1988 serão relevados, como prioritários, os seguintes objectivos:

1 - Reforço da base económica regional;

2 - Aproveitamento e valorização dos recursos humanos;

3 - Esforço de adaptação da economia regional às oportunidades e condicionamentos decorrentes da integração europeia.

1 - Reforço da base económica regional

Uma vez criado ou em vias de conclusão o essencial das grandes infra-estruturas físicas de apoio às actividades económicas, será intensificado o esforço tendente a um acréscimo significativo do investimento privado, nomeadamente nos sectores chave da economia regional, que conduza ao crescimento do produto e do emprego e ao reforço da base económica regional, condições indispensáveis à promoção do bem-estar e do progresso social.

Coincidindo com o termo da fase de implantação das principais infra-estruturas, é necessário que o investimento não público passe a corresponder a uma percentagem crescente do investimento total, para o que serão criados e adaptados esquemas, novos ou existentes, verdadeiramente aliciantes de apoio ao investimento privado em determinados sectores.

O aumento do investimento reprodutivo contribuirá para que a oferta da produção regional se alargue e diversifique, com reflexos na intensificação das trocas internas ao nível da regularidade do abastecimento e da estabilidade dos preços.

Na formação de preços a actuação governamental pautar-se-á por uma vigilância atenta e pela intensificação das acções de fiscalização ao nível da comercialização.

2 - Recursos humanos

Só mediante o incremento e o fortalecimento da actividade económica regional será possível evitar duradouramente a criação de situações socialmente indesejáveis de desequilíbrio no mercado do trabalho. Com efeito, a dinâmica demográfica da região caracteriza-se pela entrada de um número importante de jovens na idade activa, sendo, por outro lado, clara a crescente propensão da população feminina para participar na vida activa.

Ainda que a taxa de desemprego seja baixa, indiciando uma situação favorável do mercado de trabalho, não pode descurar-se o acompanhamento e o apoio ao desenvolvimento do factor trabalho. A valorização dos recursos humanos é uma exigência da constante mutação da estrutura produtiva e tecnológica.

Será, pois, dada especial atenção à formação profissional e primeira colocação dos jovens e à reciclagem e valorização profissional dos já activos, tanto para promover o aumento do emprego como para propiciar a melhoria da produtividade.

3 - Integração europeia

Sendo a economia regional insular e periférica, é, naturalmente, uma economia aberta, pelo que é indispensável assegurar e preservar a sua competitividade interna e externa. A integração no espaço europeu e o decorrer dos períodos de transição acordados no Tratado de Adesão tornam crucial o progressivo aproveitamento e consolidação das vantagens comparativas que a Região detém em diversas áreas produtivas.

A situação decorrente da integração europeia deve ser configurada e entendida como um desafio que, para ser enfrentado com êxito, obrigará a modificações profundas do aparelho produtivo e à sua rápida modernização. Mas a adesão permitiu e continuará a permitir que a Região disponha de importantes recursos financeiros adicionais que, na sequência de propostas de programas e projectos consistentes com a política de desenvolvimento regional, a submeter às instâncias comunitárias para co-financiamento, permitam lançar, acelerar e reforçar iniciativas públicas e privadas conducentes à construção de infra-estruturas de apoio económico e social, ao investimento para modernização de actividades produtivas, à valorização da mão-de-obra, à introdução de novas actividades.

Continuará a constituir preocupação dominante e objectivo prioritário o acesso e a aplicação criteriosa dos fundos comunitários, em termos de propiciarem a adaptação da economia regional às oportunidades e condicionamentos decorrentes da integração europeia.

Uma análise, mesmo breve, do investimento público realizado e a realizar no quadriénio de 1985-1988 é reveladora dos objectivos e tendências globais e sectoriais deste importante instrumento de política. É, assim, possível constatar a aproximação do termo do ciclo da implantação das grandes infra-estruturas ligadas à acessibilidade, o crescente esforço de investimento em sectores produtivos como a agricultura, as pescas e o turismo e a permanente preocupação de promover a valorização dos recursos humanos e a melhoria da qualidade de vida, traduzida em importantes investimentos nos sectores da habitação, da educação e da saúde.

No quadro dos objectivos de desenvolvimento adoptados, o Plano para 1988 prevê investimentos públicos que totalizam 25,8 milhões de contos, o que representa um acréscimo da ordem de 29% relativamente ao programado para o ano em curso.

A dotação dos sectores económicos - 15,15 milhões de contos - corresponde a quase 60% do total, sendo de realçar o aumento percentual das verbas a afectar a investimento nos sectores da agricultura, das pescas e do turismo, que, em termos nominais, triplicaram de 1985 para 1988, ao mesmo tempo que, pelas razões antes mencionadas, o peso do investimento público no sector dos transportes voltará a diminuir.

A dotação global dos sectores sociais - 7,6 milhões de contos - ronda os 30% do total do Plano, merecendo destaque as dotações para investimento nos sectores de habitação, urbanismo e ambiente (2,85 milhões de contos), da educação (1,8 milhões de contos) e da saúde (1,5 milhões de contos).

No âmbito da cooperação técnica e financeira com a administração local, o apoio governamental previsto corresponde a 3,3% da dotação global do Plano, ascendendo a 850 mil contos.

A conclusão de alguns dos mais importantes empreendimentos relacionaods com o sismo de 1 de Janeiro de 1980 faz que a dotação a afectar à reconstrução seja de quase 3% do total do Plano.

A resolução de determinados problemas condicionantes do desenvolvimento da ilha de São Miguel levou à criação de um programa especial, dotado com 1,5 milhões de contos.

Como se explicita melhor noutro capítulo deste documento, os fundos estruturais da CEE - FEDER, Fundo Social Europeu e FEOGA - Orientação - constituirão uma fonte importante do financiamento dos investimentos do Plano, permitindo uma maior dinamização na execução de numerosos projectos, tanto na área dos sectores económicos (transportes, energia, agricultura e pescas) como também nos sectores da saúde, da cultura e do saneamento básico, este da responsabilidade das autarquias, com comparticipação do Governo Regional.

Objectivos sectoriais

Agricultura, silvicultura e pecuária

Os objectivos do Plano de Médio Prazo de 1985-1988 apontavam para a modernização da agricultura e o crescimento da sua produtividade, a par da participação constante no processo de negociação da integração europeia, por forma a acautelar os interesses de agricultores açorianos.

O fomento do associativismo agrícola, levando a uma maior participação dos agricultores nas questões que lhes dizem respeito, era também outro dos objectivos do Plano de Médio Prazo de 1985-1988, assim como uma nova dinâmica no âmbito da reestruturação fundiária, que a Lei de Orientação Agrícola, veio proporcionar.

Contudo, para atingir estes objectivos, apesar da lentidão com que se opera a mudança na agricultura, era necessário criar uma política de investigação agrária, por forma a obter o conhecimento técnico-científico indispensável à avaliação das nossas possibilidades de evolução, permitindo também garantir níveis futuros de formação e informação adequados a técnicos e agricultores. Foi esta também uma das grandes preocupações do Governo Regional, tendo-se conseguido iniciar, através da colaboração com a Universidade e outras entidades nacionais e estrangeiras, um trabalho inovador nesta matéria.

Novas acções surgiram com base nos resultados já obtidos, sendo de salientar o lançamento do Projecto de Melhoramento da Produção Leiteira.

Pode-se afirmar que a generalidade destes objectivos foi sendo alcançada, tendo sido também possível manter no sector uma dinâmica indispensável à sua modernização.

Contudo, o fenómeno mais importante ocorrido na vigência deste Plano de Médio Prazo foi, de facto, a integração europeia.

O ano de 1987 coincidiu com o arranque de aplicação de legislação sócio-estrutural comunitária, exigindo um esforço e empenho adicionais por parte das estruturas do sector, públicas e privadas.

Os próximos quatro anos serão o período fulcral da integração europeia, uma vez que em 1991 terminará a primeira etapa do período de transição. Também é necessário ter em conta que a política sócio-estrutural para o sector está irremediavelmente condicionada pela aplicação das directrizes comunitárias.

A aplicação à Região dos Regulamentos (CEE) n.os 3828/85, 797/85 e 355/77 tem sido preocupação constante do Governo Regional, por forma a conseguir o melhor aproveitamento possível das condições que nos são facultadas.

O Plano para 1987 já incluía algumas inovações, sendo a criação do Fundo Especial, cujas verbas se destinam a apoiar o investimento privado nos sectores agrícola e agro-industrial que resultam da aplicação a Portugal dos regulamentos comunitários, um aspecto importante resultante do processo de integração europeia.

O sector agrícola, açoriano encontra-se, pois, no limiar de um ponto de viragem, que vai dar lugar a uma nova fase na definição das orientações da política regional para o sector. A política seguida nos últimos três anos, a dinâmica imposta pela integração europeia e, voltando a referir, a importância dos próximos quatro anos para o futuro das nossas principais produções geraram um comportamento psicológico nos agentes económicos ligados ao sector que aponta, finalmente, para a necessidade de mudança.

As mudanças necessárias exigem a conjugação de esforços entre o Governo e as organizações de produção e transformação, uma reestruturação dos serviços públicos em termos de organização e funções, uma nova dinâmica nas organizações do sector e, na medida do possível um reforço das verbas destinadas à agricultura.

Neste sentido, a acção do Governo centrar-se-á em três áreas prioritárias:

Formação profissional e vulgarização agrícola, por forma a aumentar o grau de tecnicidade dos nossos agricultores, conferir uma nova dimensão ao profissional da agricultura e criar verdadeiros empresários agrícolas.

O plano de acções a realizar nesta área está contemplado no programa «Formação Profissional e Vulgarização Agrícola para a Região Autónoma dos Açores», com a duração de dez anos, que está a ser apreciado pela Comissão das Comunidades Europeias no âmbito do PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa). Em 1988, o plano de formação arrancará com duas prioridades: a formação de formadores e a formação de jovens empresários agrícolas. Iniciar-se-á também a construção e ou o melhoramento de infra-estruturas físicas nas ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial. Simultaneamente, serão reforçadas as acções no âmbito dos serviços de vulgarização, nomeadamente no que se refere ao PMPL (Projecto de Melhoramento da Produção Leiteira);

Apoio ao sector agro-industrial, especialmente ao sector de lacticínios, por forma a assegurar a sua continuidade em termos competitivos e o seu peso relativo no mercado.

A reconversão do sector agro-industrial açoriano, e muito particularmente do sector de lacticínios, é uma tarefa prioritária para os próximos anos. Esta reconversão torna-se cada vez mais urgente, tendo em conta a realidade regional face à evolução do sector no continente (mercado privilegiado dos produtos açorianos) e na Comunidade Económica Europeia.

Os apoios à indústria de lacticínios, estender-se-ão às seguintes áreas:

Apoios aos investimentos de reconversão e modernização, nomeadamente através do financiamento dos projectos no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 355/77, garantindo os subsídios nele previstos e que tenham sido aprovados pela própria Comunidade;

Estudos de reconversão do sector;

Operações de marketing dos lacticínios açorianos;

Modernização das explorações agrícolas, nomeadamente através da aplicação dos regulamentos comunitários, por forma a aumentar a qualidade e rentabilidade das produções.

O ano de 1988 será o ano cruzeiro da aplicação na Região do Regulamento (CEE) n.º 797/85, que dispõe sobre a concessão de apoios diversos no âmbito das explorações agrícolas, nomeadamente os apoios ao investimento e a atribuição de indemnizações compensatórias. As verbas destinadas a suportar os encargos resultantes da aplicação do Regulamento (CEE) n.º 797/85 farão parte de um fundo especial dependente da Secretaria Regional das Finanças, já previsto no Plano para 1987.

Também nesse fundo especial estarão as verbas destinadas a financiar os projectos que se candidatarem ao Regulamento (CEE) n.º 355/77 e que, como se referiu, sejam aprovados pela Comunidade.

Pescas

A modernização e o aumento da frota de pesca, assim como o aumento das estruturas de apoio à descarga e conservação do pescado, mantêm, enquanto linhas de orientação, plena actualidade e são objectivos a prosseguir em 1988.

O apoio à investigação e o reforço das acções de formação profissional desempenham um papel de importância fulcral na modernização do sector.

Assim, e dando continuidade ao preconizado no Plano de Médio Prazo, para que sejam atingidos os objectivos nele estabelecidos, as grandes linhas de orientação incidirão no seguinte:

Realização de diversos cursos de formação, com especial destaque para as áreas de mestrança, motoristas, sistemas de refrigeração a bordo e utilização de equipamento de comunicação, navegação e detecção de pescado;

Incentivar as camadas jovens para o exercício da actividade, proporcionando-lhes uma adequada profissionalização;

Atribuição de apoios financeiros à construção de novas embarcações consideradas com interesse para a reconversão da frota;

Construção de embarcações de 24 m-26 m e de 30 m para entrega aos mestres mais qualificados;

Proceder ao início das obras conducentes ao aumento e melhoria da área afecta à pesca no porto de Ponta Delgada;

Aumentar a área destinada à descarga de pescado e ao estacionamento de embarcações no porto de São Mateus da Terceira;

Manutenção e execução de obras nos restantes portos onde é exercida a actividade;

Construção de novas estruturas em terra de apoio à congelação e conservação do pescado e funcionamento das já existentes e ou em fase de conclusão;

Apoiar e estimular a constituição de organizações de produtores;

Apoiar acções que visem a divulgação nos mercados exteriores dos produtos transformados na Região;

Construção de estruturas para funcionamento do serviço de primeira venda de pescado;

Continuação do estudo e adaptação de novas técnicas de captura de pescado, bem como da diversificação de espécies não exploradas na Região;

Avaliação dos recursos e determinação de parâmetros oceanográficos, sobretudo daqueles que mais directamente interessam ao conhecimento da dinâmica das populações;

Estudos e acções experimentais abrangendo algumas das espécies mais vulneráveis, sobretudo crustáceos e moluscos, com vista à manutenção do respectivo equilíbrio ecológico.

Indústria

A indústria é um sector importante na óptica da valorização dos recursos regionais, na atenuação do desequilíbrio externo e ainda na oferta de emprego. Nesta perspectiva, os efeitos provocados pela expansão e modernização do sector constituem instrumentos importantes para a consecução dos objectivos globais fixados no Plano Regional. Assim, para 1988, apontam-se os seguintes objectivos sectoriais:

Aumento do investimento privado, prosseguindo a aplicação dos sistemas regionais de incentivos financeiros, sensibilizando potenciais investidores estrangeiros, implementando a Zona Franca de Santa Maria, apoiando a realização de estudos técnicos e de viabilidade económica de projectos de investimento, proporcionando economias externas através da construção dos parques industriais;

Modernização e reforço do tecido industrial existente, actuando ao nível do saneamento financeiro de empresas com marcado interesse económico, através da dotação de capital estatutário às empresas públicas e participadas, promovendo o acesso de pequenas unidades a meios técnicos e tecnologias actuais, promovendo a formação de quadros e gestores, realizando estudos sobre o aproveitamento económico de resíduos e subprodutos, apoiando acções que visem a poupança dos consumos energéticos;

Contribuir para a atenuação dos desequilíbrios intra-regionais, apoiando o investimento em alguns sectores nas ilhas de menor potencial, continuando a promover a regularização do abastecimento de alguns bens naquelas parcelas;

Desenvolvimento do artesanato, dotando os artesãos de meios financeiros e materiais, apoiando a comercialização interna e externa do artesanato produzido localmente.

Energia

O sector energético, pela natureza da sua actividade, tem implicações a nível horizontal em todos os restantes sectores de actividade económica e no bem-estar e qualidade de vida das populações. Com base nestes pressupostos e tendo em atenção as grandes linhas de orientação do Plano Regional, os objectivos sectoriais para 1988 são:

Expansão e modernização do sistema electroprodutor regional, em ordem à obtenção de um grau de fiabilidade aceitável, permitindo o acesso generalizado a este bem essencial em condições de qualidade e preço razoáveis;

Diminuição da dependência externa, promovendo o aproveitamento dos recursos endógenos existentes, nomeadamente os geotérmicos, apoiando financeiramente projectos de investimento na área da poupança energética e da utilização de fontes de energia renováveis, promovendo a realização de estudos com vista à detecção de novas oportunidades de aproveitamento de energia primária renovável.

Comércio e abastecimento

O comércio desempenha uma função insubstituível na ligação entre os agentes económicos produtores de bens e serviços e os consumidores. Este sector é reflexo da expressão da actividade económica global e a sua evolução e comportamento tem um impacte no bem-estar das populações.

Para 1988 definem-se os seguintes objectivos sectoriais:

Melhorar a distribuição comercial interna, principalmente nas ilhas e zonas com menor potencial;

Promover a estabilização dos mercados, em termos de abastecimento e preço, continuando a assegurar a criação e a modernização de infra-estruturas de armazenagem de produtos, de distribuição e de abate;

Criar condições para o aumento da comercialização de produtos regionais no exterior, em ordem à atenuação do défice comercial.

Turismo

O ano de 1988 marcará o retomar de iniciativas tendentes a dotar a Região de uma maior capacidade hoteleira, indispensável para ultrapassar um dos mais sérios condicionantes do desenvolvimento turístico do arquipélago. Com efeito, os empreendimentos a inaugurar, conjuntamente com aqueles que estarão em fase próxima de conclusão, constituirão no seu conjunto uma oferta adicional de 600 camas. A par destes projectos serão lançados em 1988 empreendimentos hoteleiros que irão gerar mais de 400 camas, a lançar no mercado em 1989.

Estas realidades e perspectivas determinarão por parte do Governo Regional uma concentração dos esforços e a mobilização dos recursos financeiros acrescidos não apenas para o financiamento dos estabelecimentos hoteleiros a construir mas ainda para concretização de iniciativas e acções tendentes a criar as condições mínimas indispensáveis à viabilização dos empreendimentos a lançar neste período. É neste contexto que será desencadeado um vasto leque de iniciativas na área da animação e da melhoria das condições da nossa oferta turística em geral.

A par desta componente da viabilização, será intensificada a realização das acções de formação específica para o sector a que o aumento da capacidade obriga e, ao mesmo tempo, será executado um plano de acção promocional estruturado por forma a divulgar e promover essa mesma capacidade e para o qual o Orçamento consagra verbas significativas.

Transportes e comunicações

Desde a instituição da autonomia regional os órgãos de governo da Região definiram como prioritário, na perspectiva do desenvolvimento sócio-económico, o sector dos transportes como via para atenuar os condicionalismos e desvantagens decorrentes da insularidade e da perifericidade da Região e para promover o desenvolvimento da economia.

Na vigência do Plano de Médio Prazo 1985-1988 essa prioridade traduziu-se na afectação a este sector da maior percentagem da dotação de cada um dos planos anuais e conduziu à alteração decisiva das condições de acessibilidade externa ao arquipélago. Complementarmente à rede de portos e de aeroportos, a rede viária tem sido alargada e amplamente beneficiada.

Com vista à optimização geral do sector e à integração económica regional, torna-se necessário acelerar a renovação da frota terrestre e desenvolver os meios de transporte inter-ilhas.

Constituem objectivos sectoriais para 1988:

Prosseguir a construção de infra-estruturas viárias, portuárias e aeroportuárias;

Apoiar a operação das empresas concessionárias de transportes em actividade na Região em termos de racionalização das explorações económica e socialmente necessárias;

Promover a maior eficiência e operacionalidade do sistema de transportes com vista à sua optimização económica.

Estudos e estatística

A imperiosa necessidade de promover o acelerado desenvolvimento da Região, em ordem a atenuar as assimetrias regionais internas e a encurtar a distância que a separa de outras regiões da Comunidade Económica Europeia, exige a tomada de medidas de política no âmbito de um plano de desenvolvimento económico e social que permita atingir esse escopo de forma harmónica, gradual e sistemática.

No prosseguimento deste objectivo tem-se empenhado claramente o Governo Regional, mas importa reconhecer que a fundamentação das opções e decisões nem sempre é fácil, dada a insuficiente cobertura estatística de algumas áreas de actividade ou a indisponibilidade da informação necessária, com a oportunidade desejável.

Importa, por isso, desenvolver os esforços necessários visando alterar tal situação, independentemente dos compromissos que, por arrastamento, a Região assumiu a partir da integração de Portugal na CEE.

A caracterização sócio-económico da Região e de cada ilha de per si são objectivos a prosseguir, assim como a elaboração de planos de médio prazo municipais.

O desenvolvimento de estudos sectoriais e a preparação, encaminhamento e acompanhamento de projectos e programas passíveis de co-financiamento pelos fundos comunitários são objectivos a atingir.

Também a modernização da Administração Pública, através do aperfeiçoamento e desenvolvimento das acções já encetadas no domínio da simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos, da reorganização dos serviços e aproximação da Administração aos cidadãos e da melhoria do recrutamento e selecção de pessoal, através da realização de exames psicotécnicos alargados a novas carreiras e categorias, são preocupações a considerar neste Plano.

Educação

Na prossecução do objectivo genérico da valorização dos recursos humanos o sector da educação é determinante, tendo sido adoptados para 1988 os seguintes objectivos sectoriais:

Assegurar as condições que garantam o cumprimento da escolaridade obrigatória, por forma a contribuir, no curto prazo, à difusão e qualidade do mesmo e, a longo prazo, constituir factor de valorização sócio-cultural da população;

Alargamento generalizado do processo educativo leccionação do ensino preparatório e o seu natural prosseguimento - ensino secundário e ensino superior - continuando a investir na criação de uma disseminada e equilibrada rede de estruturas físicas de ensino;

Conservar, preservar e equipar o parque escolar existente, como complemento da política seguida no domínio das construções escolares.

No domínio da conservação será iniciado um esquema de cooperação financeira entre o Governo e as autarquias visando recuperações a empreender nos edifícios do ensino primário;

Prosseguir a instalação de residências de estudantes, importante componente da acção social escolar em prática na Região e um dos mais eficazes apoios e incentivos para uma escolarização generalizada;

Continuar a construção de instalações desportivas, na perspectiva de que o desporto deve ser entendido como parte integrante do processo formativo da infância e juventude e como um valioso instrumento de desenvolvimento físico da população.

Cultura

A política cultural a prosseguir pelo Governo propõe-se defender o património cultural e histórico, preservar e estimular as manifestações da cultura popular e apoiar a criatividade cultural e artística dos indivíduos e das instituições. Nessa mesma política insere-se o alargamento a toda a Região da cobertura televisiva e radiofónica e a continuação do apoio aos órgãos de comunicação social privada escrita e falada.

Saúde

Os objectivos e medidas sectoriais a prosseguir em 1988 são, respectivamente, os seguintes:

Organização do sector:

Publicação da orgânica do Centro de Oncologia dos Açores;

Revisão dos quadros de pessoal e dos regulamentos internos dos hospitais;

Gestão das carreiras profissionais:

Publicação do regulamento de concursos de pessoal médico da carreira de saúde pública;

Publicação do regulamento de concursos de administradores hospitalares;

Racionalização do processo de atendimento dos utentes:

Publicação do novo regulamento de deslocação dos doentes inter-ilhas e para o exterior da Região;

Dignificação do processo de dádiva de sangue:

Publicação do regulamento de dadores de sangue;

Consolidação do processo de formação e aperfeiçoamento profissional:

Realização do I Congresso de Saúde nos Açores;

Melhoria dos recursos materiais existentes:

Remodelação e ampliação das instalações dos serviços;

Aquisição e conservação de equipamentos;

Construção de novas instalações para unidades de saúde.

Segurança social

Apontam-se como principais objectivos a prosseguir em 1988:

Promover, em colaboração com outras entidades públicas e privadas, acções de carácter social e educativo, com vista à promoção social e correspondente melhoria da qualidade de vida das populações:

Estabelecer novos acordos com instituições particulares de solidariedade social e organizações internacionais com vista à execução de projectos de apoio social à comunidade;

Incentivar a criação e participar em equipas multidisciplinares que promovam o levantamento, estudo e trabalho social junto de determinadas zonas especialmente carenciados;

Colaborar no processo de adequação constante dos esquemas de protecção dos regimes de segurança social à realidade actual:

Participar nos grupos de trabalho, organizados para o efeito, a nível nacional;

Consolidar a presença e intervenção da Região nas negociações de acordos bilaterais de segurança social e junto de organizações internacionais;

Aperfeiçoar o processo de atribuição de prestações pecuniárias:

Concluir o processo que visa racionalizar e acelerar o pagamento de benefícios diferidos;

Introduzir as aplicações informáticas relativas aos subsídios de doença e de desemprego;

Início da transferência automática dos registos salariais entre a Região e o Centro Nacional de Pensões;

Reorganização administrativa do sector:

Regulamentar a estrutura orgânica definida pelo Decreto Legislativo Regional 11/87/A, de 26 de Junho, melhor adaptada à realidade regional e à actual legislação em vigor;

Introduzir um novo sistema de informação intra-sectorial com vista a manter toda a organização bem informada, tendo em conta a nova estrutura orgânica e em virtude de se estarem a operar alterações legais significativas, nomeadamente com a integração europeia e a regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social;

Redefinir os dados estatísticos de gestão para o sector;

Dar continuidade aos programas que permitem dotar as instituições particulares de solidariedade social e casas do povo com equipamentos sociais adaptados às respectivas funções:

Conclusão de diversos edifícios polivalentes em São Miguel, Terceira, São Jorge, Pico e Faial e início de outras obras em Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico, Faial e Flores;

Dar continuidade ao programa de apoio à infância e juventude, dotando com melhores instalações creches, jardins-de-infância e lares de jovens em São Miguel, Terceira, Pico e Faial;

Prosseguir o programa de apoio a idosos, com especial relevo para os projectos de lares e estruturas de apoio domiciliário;

Prosseguir o apoio financeiro aos Serviços Sociais dos Funcionários Públicos Regionais.

Formação profissional

Para 1988 pretende-se continuar a dar ênfase muito especial à promoção do emprego - uma das principais opções do Plano a Médio Prazo e do presente Plano.

Subjacente à componente emprego está sem dúvida a componente formação profissional, pelo que os principais investimentos terão de concentrar-se nesta área, designadamente no Centro de Formação Profissional dos Açores. Continuando a privilegiar o alargamento das áreas formativas a oferecer à população, sobretudo aos jovens, prevê-se a conclusão de uma nova secção de formação profissional - ramo automóvel (reparação automóvel e bate-chapas).

Continuar-se-á a apoiar a formação profissional nos domínios do artesanato e cooperativismo, bem como a actualizar e modernizar as secções existentes no Centro de Formação Profissional dos Açores.

Como consequência do grande esforço de divulgação que o Governo tem desenvolvido em toda a Região acerca das grandes potencialidades do Fundo Social Europeu na área da formação profissional, a resposta dos promotores privados, públicos e outros tem sido crescente. Assim, para 1988 a Secretaria Regional do Trabalho, através do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego, estima uma comparticipação financeira em acções da ordem dos 720 mil contos.

Também na área da Administração Pública serão desenvolvidas numerosas acções de formação profissional do funcionalismo, tanto da administração regional como da autárquica.

Habitação, urbanismo e ambiente

No âmbito deste importante sector pretende-se dar continuidade aos programas e respectivas acções implementadas nos anos anteriores. O melhoramento do parque habitacional será promovido através de ajudas materiais e técnicas e de mecanismos de correcção das distorções de mercado, por meio de bonificações aos investimentos e subsídios, pela construção de infra-estruturas e auxílio aos danos provocados por calamidades naturais.

A necessária planificação do meio urbano e o correcto uso do solo pressupõem a realização de estudos de urbanização a nível concelhio, o apoio às autarquias e o desenvolvimento de cartografia de zonas urbanas.

Para a preservação e conservação do meio ambiente afigura-se necessário o prosseguimento de estudos de ordenamento e gestão de áreas protegidas, a publicação de legislação e o combate e controle de espécies botânicas invasoras.

Na defesa dos recursos hídricos assume importância a elaboração de estudos de gestão, bem como a protecção das captações de água de abastecimento público.

Protecção civil

O Serviço Regional de Protecção Civil propõe-se a dotar a Região de uma estrutura que permita enfrentar situações de emergência e eventuais catástrofes, bem como proceder ao desenvolvimento de acções de prevenção como forma de evitar ou minimizar os riscos.

A estrutura regional da protecção civil assenta ainda na criação e desenvolvimento de um serviço de incêndios em todas as ilhas com as instalações e o material de apoio adequados, tendo por base as associações de bombeiros voluntários.

Autarquias

A aprovação de legislação específica que a nível da Região permite a cooperação financeira entre a administração regional e as autarquias locais tem funcionado como um dos factores dinamizadores da execução de obras de saneamento básico, nomeadamente o abastecimento de água na grande maioria dos municípios, esperando-se para o ano de vigência deste Plano a conclusão de importantes obras e o arranque de outras.

A formação e aperfeiçoamento dos eleitos locais e funcionários autárquicos e o apoio directo à gestão municipal para melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas autarquias têm sido preocupação do Governo Regional para com a administração local.

Pretende-se ainda atingir os seguintes objectivos:

Adequação do actual regime de recenseamento e eleições, através da apresentação de proposta legislativa à Assembleia Regional;

Detecção, selecção e acompanhamento de projectos municipais a co-financiar pelo FEDER;

Participação na elaboração de planos de médio prazo para municípios e outros estudos de base.

Reconstrução

Será dada continuidade à já vasta operação de recuperação de um património imobiliário particularmente valioso, totalmente destruído ou seriamente danificado em consequência do sismo de 1 de Janeiro de 1980, a qual se traduz no restauro de monumentos, na recuperação de imóveis de marcante valor histórico-arquitectónico, na reconstrução de igrejas e de edifícios onde funcionam serviços de saúde, instituições particulares de solidariedade social e sedes de organizações associativas e ainda na preservação de imóveis particulares com interesse arquitectónico.

Emigração

A emigração açoriana, traje quase exclusivamente orientada para os países da América do Norte, é de reagrupamento familiar e de fixação definitiva.

É um fenómeno de maior relevância social na Região Autónoma dos Açores, que, já neste século, na década de 1965 a 1975, atingiu assinalável expressão numérica, com uma média anual de saídas superior a 10500 pessoas, que foram engrossar velhas comunidades açorianas ou criar novos núcleos de fixação do outro lado do Atlântico.

Esses núcleos, com crescente participação cívica e política nas sociedades de acolhimento, constituem autênticas e prestigiadas presenças dos Açores de inquestionável interesse cultural e político.

Tendo presente esta realidade, apontam-se como principais objectivos:

Assegurar ao candidato a emigrante uma esclarecida e adequada preparação que facilite a sua integração no país de destino, para o que se promoverão acções de informação, formação e apoio. Destacam-se:

Cursos de preparação de emigrantes;

Serviço de informações e organização de processos;

Esquema de apoio nas passagens, que tem funcionado em colaboração com o CIM;

Serviço de assessoria jurídica e de apoio directo ao emigrante em questões que decorrem da especificidade da sua condição;

Promover o estreitamento dos laços que unem a comunidade residente às comunidades açorianas fora da Região, pela preservação dos valores culturais e pela afirmação da identidade do povo açoriano, e apoiar iniciativas que se traduzam em prestígio para as mesmas, sensibilizando-as para uma empenhada participação cívica e política nas sociedades de acolhimento. Assim, é intenção do Governo desenvolver as seguintes acções:

O VII Seminário Portugal Atlântico e a Açorianidade;

O III Curso de Animadores Culturais na Área do Folclore;

A II Acção de Formação para Professores de Língua e Cultura Portuguesas no Estrangeiro;

O II Curso de Férias para Estudantes Filhos de Emigrantes;

Continuar a emitir para as comunidades açorianas da América do Norte um serviço noticioso semanal via satélite;

Prosseguir o envio para estações de televisão e associações das comunidades açorianas de programas culturais produzidos pelo CRA/RTP;

Apoiar localmente equipas de televisão ou rádio que das comunidades aos Açores se desloquem para recolha de imagens;

Organizar uma visita à Região de responsáveis por órgãos de comunicação social das comunidades;

Promover a organização de exposições de artesanato, fotografia, bibliografia e outras nas diversas comunidades açorianas;

Manter o serviço de apoio às associações de emigrantes, centros culturais e escolas, que se tem traduzido no fornecimento de materiais de natureza cultural que aquelas utilizam nas suas actividades;

Apoiar as deslocações dos Açores para as comunidades e destas para a Região de grupos culturais com programas devidamente organizados e de qualidade reconhecida;

Incentivar a visita à Região de alunos finalistas de vários estabelecimentos de ensino da América do Norte;

Apoiar a realização de encontros, festivais e concursos organizados por associações que, pela sua dimensão e impacte, prestigiem a comunidade açoriana.

Preparar um protocolo a celebrar com a Universidade dos Açores visando o estudo da história dos grupos migratórios açorianos;

Proporcionar apoio a estudiosos que, nos Açores, queiram efectuar trabalhos de investigação, designadamente na área da emigração;

Dar seguimento à colecção «Diáspora».

IV - Acções de desenvolvimento

Educação

(ver documento original)

Incumbe ao Governo a responsabilidade de facilitar e incentivar o efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória e, simultaneamente, importa que esteja atento à evolução do sistema educativo, a encaminhar-se rapidamente para uma escolarização de nove anos.

Para responder de forma adequada àqueles fenómenos e para corresponder também a uma cada vez mais alargada frequência dos cursos universitários, tem sido política do governo investir na execução de uma densa rede física de estruturas escolares para atendimento de todos os níveis de ensino, desde o primário ao superior.

E como concretização dessa política, terá interesse registar que, no período de vigência do actual Plano de Médio Prazo, foram concluídos 22 edifícios para o ensino primário, com um total de 133 salas de aulas, adquiriram-se terrenos para a implantação de mais 8 edifícios, com 52 salas de aulas, e mobilizaram-se 18 novas escolas, totalizando 123 salas de aulas; em relação aos níveis de ensino preparatório e secundário, concluíram-se 9 escolas preparatórias, todas elas equipadas com pavilhões gimnodesportivos, ampliou-se uma escola preparatória e pôs-se ao serviço uma escola secundária (na qual, entretanto, se torna ainda necessário executar as instalações gimnodesportivas); quanto ao ensino superior, procedeu-se à execução de diversificados trabalhos de construção, remodelação e ampliação das instalações dos três pólos universitários.

Mas convém observar que não basta alargar o parque escolar mediante a implantação de novas instalações, importando, paralelamente, conservá-lo e preservá-lo, sob pena de entrar em irreversível estado de deterioração.

Por outro lado, e não menos importante, é apetrechar os estabelecimentos de ensino que se vão construindo (e igualmente os já existentes) com uma variada gama de equipamentos e com os requisitos pedagógicos indispensáveis ao eficaz exercício das actividades escolares.

Daí que também estas medidas tenham de entender-se como interligadas e complementares da política seguida no domínio das construções escolares - e, a propósito, não será descabido referir que nos dois primeiros anos do vigente Plano de Médio Prazo se empreenderam obras de conservação, beneficiação e remodelação em 26 escolas preparatórias e secundárias e que no mesmo período, acrescido do 1.º semestre deste ano, os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos primário, preparatório e secundário foram dotados com material didáctico e equipamento no valor de 225364 contos, enquanto no ensino superior e para o mesmo fim foram investidos 86573 contos.

É inquestionável que a prática da educação física e dos desportos, para além do desenvolvimento físico que proporciona e do excelente meio de ocupação dos tempos livres que constitui, tem de ser encarada como um complemento da educação integral da juventude.

Dentro deste princípio, não podia, obviamente, o Governo deixar de enquadrar o desporto na sua política da educação, apoiando e incentivando a sua prática, no entendimento de que dela advém não só a já citada formação educativa dos jovens como melhoria das condições físicas da população em geral.

Assim sendo, anota-se que estão em curso de execução três importantes infra-estruturas desportivas nas cidades de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, enquanto no período de 1985 até ao presente foi apoiada a construção de 77 recintos desportivos de âmbito local, designadamente os que respeitam a polidesportivos descobertos, ginásios, campos de futebol, campos de ténis e piscinas.

(ver documento original)

PROGRAMA N.º 1

Instalações para o ensino primário

Objectivos:

Conclusão da construção de dois edifícios com 26 salas de aula;

Prosseguimento da construção de três edifícios com 13 salas de aula;

Início da construção de doze edifícios com 102 salas de aula;

Início e ampliação de três edifícios com mais 4 salas de aula;

Conclusão dos arranjos exteriores em alguns dos novos edifícios escolares na ilha de São Miguel já em funcionamento;

Aquisição de terrenos para implantação de quatro edifícios com 36 salas de aula;

Aquisição de terrenos necessários à execução dos acessos a um edifício escolar em fase de acabamento;

Aquisição de terrenos destinados à ampliação dos pátios de recreio de duas escolas já em funcionamento;

Aquisição de mobiliário para cinco edifícios com 21 salas de aula.

Dotação - 375 mil contos.

PROGRAMA N.º 2

Instalações para os ensinos preparatório e secundário

Objectivos:

Conclusão dos trabalhos de recuperação parcial das instalações de um convento para apoio de uma escola preparatória;

Conclusão da ampliação de uma escola preparatória;

Início da 2.ª fase de construção de uma escola secundária (complexo gimnodesportivo);

Início da construção de quatro escolas preparatórias;

Início da construção de duas escolas secundárias;

Início da ampliação de três escolas preparatórias;

Início da construção de um pavilhão gimnodesportivo para servir uma escola secundária;

Início da construção de instalações para refeitório e cozinha numa escola secundária;

Conclusão dos arranjos exteriores em algumas escolas preparatórias e secundárias já em funcionamento;

Elaboração dos projectos para duas novas escolas (uma preparatória e outra secundária);

Aquisição de terrenos necessários à execução dos acessos de uma escola preparatória já em actividade;

Aquisição de terrenos para implantação de seis novas escolas (três preparatórias e três secundárias).

Dotação - 900 mil contos.

PROGRAMA N.º 3

Instalações para o ensino superior

Objectivos:

No Pólo Universitário de Ponta Delgada:

Início da ampliação do edifício dos Serviços Sociais (incluindo uma zona para salas de aula);

Início da construção de um edifício destinado à instalação de diversos departamentos;

Prosseguimento dos arranjos exteriores;

Elaboração do projecto para um edifício destinado a instalar a biblioteca;

Elaboração do projecto para a remodelação das instalações da Reitoria;

Aquisição de habitações para o pessoal docente;

No Pólo Universitário da Terra Chã:

Conclusão da Granja Universitária (circulação interna, abertura e pavimentação de caminhos);

Início do processo de beneficiação geral e de remodelação das instalações do Pólo;

No Pólo Universitário da Horta:

Início da construção das novas instalações do Pólo;

Construção de moradias para o pessoal docente.

Dotação - 175 mil contos.

PROGRAMA N.º 4

Conservação do património escolar e residências de estudantes

Objectivos:

Conservação e reparação das instalações do ensino primário (cooperação financeira com as autarquias);

Conservação e reparação das instalações dos ensinos preparatório, secundário, médio e artístico;

Início do processo de construção de uma residência de estudantes em Ponta Delgada (elaboração do projecto e aquisição de terrenos);

Montagem de uma residência de estudantes em Angra do Heroísmo (comparticipação à Diocese).

Dotação - 150 mil contos.

PROGRAMA N.º 5

Aquisição de equipamento para estabelecimentos de ensino

Objectivos:

Aquisição de material didáctico para os ensinos pré-primário;

Aquisição de mobiliário, maquinaria e material didáctico para os ensinos preparatório e secundário;

Aquisição de equipamento laboratorial e científico e de material de transporte para o ensino superior.

Dotação - 83 mil contos.

PROGRAMA N.º 6

Instalações e actividades desportivas

Objectivos:

Continuação da construção de um campo de futebol em Ponta Delgada;

Início da construção de um campo de futebol;

Início da ampliação de um pavilhão gimnodesportivo;

Implantação de um parque desportivo (início da construção de um estádio);

Conclusão de um pavilhão gimnodesportivo;

Conclusão de recintos desportivos não oficiais.

Dotação - 125 mil contos.

Cultura

(ver documento original)

A política cultural do Governo tem-se caracterizado pela identificação e inventariação do património cultural e histórico da Região, tendo em vista a sua conveniente preservação e valorização, e também pelo fomento da cultura, estimulando e apoiando as legítimas expressões de cultura popular e a criatividade artística e cultural dos indivíduos, dos grupos e das instituições.

No período já transcorrido do actual Plano de Médio Prazo, aquela política tem-se traduzido fundamentalmente pela recuperação e beneficiação de vários imóveis de reconhecido valor histórico-arquitectónico (servindo mesmo alguns deles para fins públicos de índole cultural - casos do Museu de Carlos Machado, de Ponta Delgada, e da Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo), pela salvaguarda dos valores histórico-etnográficos mais característicos do povo açoriano (isso através da aquisição, restauro e adaptação de edifícios para a montagem de casas de etnografia nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Flores) e apoiando ainda a actividade sócio-cultural das associações musicais, dessa forma contribuindo para o ensino e difusão da música (a este respeito assinala-se que os apoios concedidos às 100 filarmónicas em actividade na Região nos anos de 1985 e 1986 totalizaram 30185 contos).

Prosseguiram os trabalhos relativos à cobertura radiofónica e televisiva da Reigão e apoiaram-se financeiramente os órgãos de comunicação social privada (escrita e falada).

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PROGRAMA N.º 7

Defesa e valorização do património cultural

Objectivos:

Início ou prosseguimento de diversificados trabalhos (conservação, consolidação, beneficiação ou adaptação) em dez imóveis com valor histórico-arquitectónico;

Projecto de consolidação e restauro de um forte;

Conservação e restauro das antigas locomotivas do porto de Ponta Delgada;

Continuação do processo de recuperação dos órgãos de algumas igrejas;

Prosseguimento das operações de montagem de quatro casas de etnografia e da recuperação e adaptação de um edifício para instalação de uma outra;

Apoio à actividade sócio-cultural de 106 filarmónicas.

Dotação - 172 mil contos.

PROGRAMA N.º 8

Apoio à comunicação social

Objectivos:

Conclusão dos trabalhos conducentes à cobertura radiofónica e televisiva de todas as ilhas;

Prosseguimento dos apoios ao Rádio Clube de Angra e Asas do Atlântico e aos órgãos de comunicação social escrita.

Dotação - 248 mil contos.

Saúde

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Para uma organização e melhoramento das condições da rede e serviços de saúde salientam-se algumas acções efectuadas na vigência do presente Plano de Médio Prazo.

No que respeita à construção de instalações para unidades de saúde, concluiu-se o Hospital da Horta, com uma capacidade de 116 camas, e iniciaram-se as obras noutras novas unidades - o Centro de Saúde e Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo, o Centro de Saúde do Nordeste, em São Miguel, e o Centro de Saúde da Calheta, em São Jorge - e procedeu-se à construção de residências para realojamento de religiosas e pessoal de saúde.

As unidades de saúde existentes sofreram, ao longo do período, obras de beneficiação, remodelação e ampliação e apetrecharam-se de diversos equipamentos de forma a modernizar a sua actuação.

Foram também desenvolvidos estudos de investigação, salientando-se o estudo das águas da Região, que prossegue na sua 2.ª fase.

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PROGRAMA N.º 9

Construção de instalações para unidades de saúde

Objectivos:

Construir novas unidades de saúde para substituir as que se encontram em estado degradado;

Melhorar as condições de assistência.

Dotação - 610 mil contos.

PROGRAMA N.º 10

Beneficiação de instalações de unidades e serviços de saúde

Objectivo:

Beneficiar, ampliar e remodelar as instalações existentes por forma a colocá-las nos níveis e padrões actualmente definidos.

Dotação - 323 mil contos.

PROGRAMA N.º 11

Apetrechamento de unidades e serviços de saúde

Objectivos:

Melhorar as condições de assistência;

Modernizar e melhorar a qualidade de serviços;

Renovar o parque automóvel.

Dotação - 522 mil contos.

PROGRAMA N.º 12

Apoio à fixação de pessoal de saúde

Objectivos:

Instalar as comunidades religiosas que prestam serviço em unidades de saúde;

Criar as condições para a instalação e fixação de pessoal que presta serviço no sector da saúde.

Dotação - 25 mil contos.

PROGRAMA N.º 13

Investigação e estudos na saúde

Objectivo:

Apoiar e incentivar a investigação científica da saúde.

Dotação - 3 mil contos.

Segurança Social

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Durante a vigência do presente Plano de Médio Prazo dotaram-se com equipamentos unidades de apoio à infância, juventude e idosos, bem como edifícios polivalentes espalhados por toda a Região.

Além de pequenas obras de melhoramentos efectuadas nas três áreas já mencionadas, levaram-se a efeito obras de construção, remodelação, adaptação e ampliação em vários equipamentos.

No programa de apoio à infância, e juventude concluíram-se o Jardim-de-Infância da Lagoa e o Lar de Bernardo Manuel Silveira Estrela, em São Miguel, a creche do Centro Infantil de Angra, na Terceira, o Jardim-de-Infância e o Lar Feminino da Urzelina, em São Jorge, e o Jardim-de-Infância da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico; está em fase de conclusão a obra da Creche e Jardim-de-Infância de João XXIII, em São Miguel; encontram-se ainda em fase de projecto a construção e ou remodelação de três lares femininos, sendo dois em São Miguel e um na Terceira, e de seis creches e ou jardins-de-infância, sendo dois em São Miguel, dois na Terceira e um no Pico e Faial.

No programa de apoio aos idosos concluiu-se o Lar de Idosos da Madalena, na ilha do Pico, encontrando-se já em execução a ampliação do Lar de São Francisco, no Faial; prevê-se iniciar brevemente a construção do Lar de Idosos de Santa Cruz da Graciosa; encontram-se ainda em fase de projecto novas estruturas de apoio a idosos no Nordeste e em Santa Cruz das Flores e a remodelação e ampliação dos lares da Graciosa; encontram-se ainda em fase de projecto novas estruturas de apoio a idosos no Nordeste e em Santa Cruz das Flores e a remodelação e ampliação dos Lares de Luís Soares de Sousa e de Augusto César Ferreira Cabido, em São Miguel, e do Lar de Inácio de Sousa, em São Jorge.

No programa de apoio à comunidade concluíram-se os polivalentes das Casas do Povo de Capelas e Pico da Pedra, em São Miguel, de Santa Bárbara, Cabo da Praia e Altares, na Terceira, de Guadalupe, na Graciosa, de Urzelina e Norte Grande, em São Jorge, e de Cedros, no Faial; encontram-se em execução os polivalentes de São Pedro, em Santa Maria, Ponta Garça, Lomba da Maia e Feteiras, em São Miguel, Porto Judeu e São Sebastião, na Terceira, Topo, Santo Antão, Santo Amaro e Beira, em São Jorge, Calheta do Nesquim, Bandeiras e Criação Velha, no Pico, e Capelo, no Faial; prevê-se iniciar brevemente os polivalentes de Cinco Ribeiras, na Terceira, e Santa Luzia, no Pico; encontram-se em fase de projecto a construção ou remodelação de 24 edifícios polivalentes, sendo 1 em Santa Maria, 8 em São Miguel, 5 na Terceira, 4 no Pico, 3 no Faial e 2 nas Flores.

Ainda neste sector desenvolveram-se acções de apoio financeiro e técnico aos serviços sociais, com melhoramentos nas cantinas de Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Ponta Delgada, e iniciou-se a construção da creche dos Serviços Sociais de Angra do Heroísmo.

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PROGRAMA N.º 14

Apoio à infância e juventude

Objectivos:

Permitir o acesso de crianças a creches e jardins-de-infância;

Contribuir para um desenvolvimento psico-social harmonioso, facilitando a posterior integração na escola e na sociedade;

Melhorar as condições de vida dos jovens privados de meio familiar normal.

Dotação - 137 mil contos.

PROGRAMA N.º 15

Apoio a idosos

Objectivos:

Permitir o acesso dos idosos a equipamentos abertos e como última alternativa aos lares;

Criar condições para a expansão do serviço de apoio domiciliário a novas zonas.

Dotação - 123 mil contos.

PROGRAMA N.º 16

Apoio à comunidade

Objectivos:

Dotar as freguesias ou grupos de freguesias de edifícios polivalentes;

Possibilitar o desenvolvimento de acções de carácter cultural, recreativo e desportivo.

Melhorar a rede de terminais de segurança social e saúde.

Dotação - 197 mil contos.

PROGRAMA N.º 17

Apoio financeiro aos serviços sociais

Objectivos:

Ampliação da cantina e das estruturas de apoio dos Serviços Sociais de Angra do Heroísmo e conclusão da creche.

Melhoramento das instalações do refeitório e das estruturas de apoio dos Serviços Sociais de Ponta Delgada.

Apoio à criação de novos serviços sociais.

Dotação - 24 mil contos.

Formação profissional

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No âmbito da política de formação profissional tem-se vindo a privilegiar o alargamento das áreas formativas, por forma a dotar a Região de mão-de-obra qualificada capaz de responder ao desafio do desenvolvimento regional. Assim, no Centro de Formação Profissional dos Açores, no período de vigência do actual Plano de Médio Prazo, foram implementadas as novas secções de metalo-mecânica (com cinco valências), informática, motoristas marítimos, mecanização agrícola e olaria. Em acções descentralizadas, a Secretaria Regional do Trabalho investiu, em colaboração com outros departamentos regionais, na constituição de secções de formação profissional no âmbito da recuperação e dignificação de profissões já em desuso, tais como restauro de pintura, no Centro de Restauro dos Açores, em Angra do Heroísmo, encadernação, na Biblioteca Pública de Ponta Delgada, e tipografia, no Lar de Jovens de Bernardo da Silveira Estrela, na Ribeira Grande.

Para além disso, têm-se vindo a actualizar os equipamentos das secções já existentes no Centro de Formação Profissional dos Açores, por forma que os estagiários estejam em permanente contacto com as novas tecnologias nas especialidades respectivas.

O artesanato é outra área que se tem privilegiado, designadamente financiando o apetrechamento de escolas de artesanato em diversas ilhas e promovendo acções de formação profissional e aperfeiçoamento nesta matéria.

De referir também os apoios que têm contemplado o sector cooperativo em acções de sensibilização e em trocas de experiência entre cooperantes de todas as ilhas da Região.

A par destas acções financiadas pelo Plano, a Secretaria Regional do Trabalho, através do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego (v. o Decreto Regulamentar Regional 41/82/A, de 9 de Novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional 48/83/A, de 4 de Novembro), tem financiado muitas outras acções no âmbito da formação profissional com vista ao emprego. Incluem-se neste caso os Programas de Ocupação Temporária de Jovens e de Emprego/Formação, bem como a comparticipação nas acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.

O Programa de Ocupação Temporária de Jovens visa criar nos jovens candidatos ao primeiro emprego uma experiência profissional que lhes permita uma melhor e mais fácil integração no mundo do trabalho. Este Programa vigora na Região, pela primeira vez, desde 1 de Junho até 30 de Novembro do corrente ano e tem a dotação de 24 mil contos.

O Programa de Emprego/Formação visa compensar os empregadores que aceitam contratar jovens candidatos ao primeiro emprego, aos quais garantam a necessária formação profissional.

Com este Programa foram já despendidos 22 mil contos e estimam-se 30 mil para o ano de 1987.

Quanto à comparticipação ao sector privado nas acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, foram despendidos 14,5 mil contos em 1986 e estimam-se 190 mil para 1987.

A formação profissional foi ainda preocupação da maioria dos departamentos governamentais, quer realizando acções da sua directa responsabilidade, quer enviando funcionários seus a organismos especializados na formação.

Desenvolveu-se uma política de qualificação visando o aumento de produtividade do funcionalismo, melhorando os seus conhecimentos, realizando 72 cursos, com uma frequência de aproximadamente 1400 participantes.

A formação de bombeiros e pessoal da protecção civil para o desempenho correcto e eficaz das suas atribuições levou à realização de 45 acções de formação, com a participação de 269 indivíduos, e de 15 acções de socorrismo, com 222 participantes.

A criação de quadros qualificados que assegurem um adequado desenvolvimento da prática gimnodesportiva justificou a realização de acções de informação e de cursos e estágios de aperfeiçoamento na área do desporto. Poderá afirmar-se que a totalidade da Região tem sido beneficiada por este esquema de formação e refere-se que nos dois primeiros anos do actual Plano de Médio Prazo foi de 150 o número de acções desenvolvidas, envolvendo cerca de 2000 participantes.

A fim de melhorar e actualizar os conhecimentos e novas técnicas, foi apoiado o pessoal de saúde com a realização de reuniões médicas e concessão de bolsas de estudo.

Também a formação e especialização nos sectores agrícola e das pescas foi preocupação da Secretaria responsável por aquelas áreas, quer realizando cursos na Região, quer subsidiando a deslocação de participantes ao continente e ao estrangeiro.

A formação de gestores e quadros do sector industrial levou à realização de dez cursos de formação, sendo dois comparticipados pelo Fundo Social Europeu.

No âmbito do turismo realizaram-se quatro acções de informação turística orientadas para pessoal do sector privado e técnico da Direcção Regional, dois cursos de gestão hoteleira para directores de hotéis, um de sensibilização de autarcas para problemas do património, diversas acções de aperfeiçoamento de línguas para pessoal técnico e formação de base para a hotelaria.

Para um melhor conhecimento da Comunidade Europeia apoiou-se a deslocação e formação de técnicos e empresários regionais.

Também se apoiou a realização de cursos de jornalismo e estágios para pessoal da comunicação social.

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PROGRAMA N.º 18

Centro de Formação Profissional dos Açores

Objectivos:

Apetrechamento das secções permanentes do Centro de Formação Profissional dos Açores;

Conclusão da construção do pavilhão oficinal para o ramo automóvel;

Arruamento e urbanização das zonas envolventes do Centro de Formação Profissional dos Açores;

Acções de formação para os artesãos;

Apoio aos cooperantes em matéria de organização e formação.

Dotação - 82 mil contos.

PROGRAMA N.º 19

Outras acções de formação profissional

Objectivos:

Realização de cerca de 30 acções de formação para funcionários e agentes das administrações regional e local, com vista ao aumento da sua qualificação profissional;

Possibilitar a formação profissional dos funcionários da Secretaria Regional da Administração Pública, nomeadamente na área da informática;

Aquisição de novos equipamentos de apoio pedagógico, com vista à cobertura de cursos a realizar em Ponta Delgada e na Horta;

Realização de acções de formação e aperfeiçoamento de bombeiros e de pessoal da protecção civil, como forma de se utilizar eficazmente o equipamento e material existente;

Preparar quadros qualificados que garantam um desenvolvimento adequado da prática gimnodesportiva, através de acções de informação e de actualização e de cursos e de estágios de aperfeiçoamento;

Formação de técnicos auxiliares de saúde e outro pessoal do sector;

Apoio a encontros de profissionais da saúde;

Concessão de bolsas de estudo para alunos das escolas de enfermagem;

Realização de cursos e estágios para agricultores e pessoal técnico do sector. O plano de acções de formação nesta área está em grande parte contemplado no programa «Formação Profissional e Vulgarização Agrícola»;

Apoio à formação de pessoal das pescas nos diferentes escalões profissionais;

Prosseguimento da preparação de quadros e gestores para a indústria;

Formação e aperfeiçoamento dos profissionais de turismo e dos funcionários dos serviços oficiais do sector;

Desenvolvimento de acções no âmbito da integração europeia;

Possibilitar formação específica ao pessoal técnico do Serviço de Estatística, para a correcta execução dos trabalhos, nomeadamente no domínio da preparação, execução e acompanhamento de operações estatísticas;

Apoiar os profissionais da comunicação social;

Permitir a frequência de cursos e de acções de formação para o desenvolvimento de técnicas de planeamento regional, nomeadamente na perspectiva de adequação às práticas comunitárias e o acesso aos fundos estruturais.

Dotação- 125 mil contos.

Habitação, urbanismo e ambiente

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No âmbito do apoio à construção no sector da habitação, realizaram-se ou estão ainda em curso 1948 obras respeitantes ao apoio à recuperação de habitação degradada, 2073 obras de apoio à autoconstrução, 109 obras de recuperação especial e 65 obras de apoio ao realojamento. Efectuaram-se reparações em habitações danificadas pelos temporais e prestou-se apoio técnico às cooperativas de habitação.

No mesmo período foram elaborados ou encontram-se em preparação diversos estudos de planeamento urbano e de loteamentos, assim como a cartografia a grandes escalas de zonas urbanas. Adquiriram-se vários terrenos, concluíram-se ou prosseguiram-se diversas obras de infra-estruturas (arruamentos, redes de distribuição de água, esgotos e electricidade) em loteamentos.

Executaram-se trabalhos de conservação, adquiriu-se mobiliário e equipamento para fogos propriedade do Governo Regional, concluíram-se e realizaram-se obras de adaptação, conservação e reparação em edifícios de instalação dos serviços públicos regionais. Procedeu-se a obras de ampliação e manutenção dos parques de máquinas e concederam-se subsídios a entidades particulares de interesse colectivo com vista à realização de obras nas suas sedes.

No biénio transacto foram desenvolvidos estudos de ordenamento de áreas protegidas e de recuperação de áreas degradadas, bem como a execução de iniciativas referidas nestes estudos.

No domínio da defesa dos recursos hídricos procedeu-se ao desassoreamento e higienização de leitos de ribeiras, lagoas e canais, construção e reconstrução de muros de suporte e protecção de ribeiras, conservação e protecção dos caminhos de acesso aos postos e estações meteorológicos e dos respectivos instrumentos e aparelhos de medição.

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PROGRAMA N.º 20

Apoio à construção no sector habitacional

Objectivos:

Realojamento de famílias;

Ampliação, equipamento e manutenção do parque habitacional;

Apoio à recuperação e ampliação de habitação degradada;

Aquisição de terrenos e imóveis;

Urbanização de zonas, através da construção de infra-estruturas;

Apoio à autoconstrução;

Apoio à aquisição ou construção de casa própria;

Bonificação de juros aos empréstimos das linhas especiais de crédito para a reconstrução motivada pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980.

Dotação - 2195 mil contos.

PROGRAMA N.º 21

Urbanismo e ambiente

Objectivos:

Continuação dos estudos de urbanização de núcleos urbanos;

Apoio técnico às câmaras municipais;

Cartografia de zonas urbanas;

Preservação de reservas, instalações de tecnologia tradicional e habitação tradicional;

Continuação de estudos de ordenamento e gestão de áreas protegidas.

Dotação - 140 mil contos.

PROGRAMA N.º 22

Defesa dos recursos hídricos

Objectivos:

Inventariação de reservas;

Medição de caudais;

Limpeza de leitos de ribeiras, lagoas, canais e nascentes;

Medição de precipitações;

Continuação de estudos de gestão de recursos.

Dotação - 30 mil contos.

PROGRAMA N.º 23

Obras de equipamento urbano

Objectivos:

Instalação de serviços públicos dependentes da Presidência e das Secretarias Regionais das Finanças, Administração Pública, Educação e Cultura, Assuntos Sociais, Comércio e Indústria, Transportes e Turismo e Equipamento Social, nomeadamente nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial;

Continuação da construção e manutenção dos parques de máquinas das ilhas de São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Flores;

Concessão de subsídios a entidades particulares de interesse colectivo em todas as ilhas.

Dotação - 485 mil contos.

Protecção civil

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A reestruturação do Serviço Regional de Protecção Civil e a implantação das estruturas locais de apoio foram preocupações tidas em conta. Elaborou-se o anteprojecto do Plano Regional Básico de Protecção Civil e definiram-se as bases de cooperação com diversas entidades cujos serviços são relevantes na matéria (Polícia de Segurança Pública, Forças Armadas, Universidades dos Açores e de Lisboa, etc.).

Apoiaram-se diversos organismos de socorrismo, de assistência e técnico-científicos na aquisição de meios ou na prestação de serviços de interesse para a protecção civil.

Estimulou-se o desenvolvimento nas novas associações de bombeiros voluntários e apoiaram-se as já existentes, permitindo dotar a Região de um serviço de combate a incêndios e de uma estrutura de apoio ao SRPCA.

Dispondo a Região, no início do presente Plano de Médio Prazo, de quatro associações de bombeiros, sediadas em São Miguel, Terceira e Faial, conta presentemente com catorze corporações e três secções de bombeiros, com um total de 350 homens, estando em formação as Associações das Flores e Corvo, que irão completar a cobertura total do arquipélago.

Desencadearam-se igualmente acções de sensibilização das populações sobre a temática da protecção civil.

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PROGRAMA N.º 24

Acções do Serviço Regional de Protecção Civil

Objectivos:

Continuação da sensibilização da população para a temática da protecção civil através dos meios de comunicação social;

Continuação da preparação de um conjunto de estudos científicos, recolha e tratamento de dados destinados à prevenção ou gestão de situações de emergência;

Prosseguimento dos trabalhos com vista à conclusão do Plano de Emergência Regional;

Continuação da implementação de planos e exercícios de evacuação nos estabelecimentos de ensino;

Desenvolvimento do plano de emergência para as unidades hoteleiras, lançamento das condições mínimas de segurança nas unidades industriais, através de legislação adequada, e acompanhamento da preparação para a emergência nas unidades hospitalares através de planos, exercícios e treinos;

Estudo das vulnerabilidades do sistema de telecomunicações, definição de soluções e obtenção de equipamento para os colmatar.

Dotação - 70 mil contos.

PROGRAMA N.º 25

Apoio às associações humanitárias de bombeiros voluntários

Objectivos:

Apoio à construção, ampliação e remodelação de quartéis para as associações de bombeiros voluntários;

Apoio em matéria de equipamento, fardamento e mobiliário indispensáveis ao bom desempenho das tarefas específicas.

Dotação - 178 mil contos.

Estudos e estatística

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Procedeu-se ao levantamento, análise e simplificação de procedimentos administrativos a par do apoio técnico na reestruturação orgânica dos departamentos das administrações regional e local.

O estabelecimento de uma rede de comunicações que permita maior rapidez na circulação da informação inter e intradepartamentos foi objecto de estudo, assim como a implantação de um sistema informático destinado a automatizar diversa informação de apoio à correcta gestão do funcionamento dos vários serviços da Secretaria Regional da Administração Pública.

A sensibilização dos departamentos da administração regional para a criação de circuitos informativos que permitam prestar maior conhecimento aos cidadãos sobre os serviços que prestam e a melhoria no atendimento foram preocupação dominante.

Em termos de planeamento, concluíram-se os planos de médio prazo dos Municípios da Horta, de Vila do Porto, de Velas e da Calheta, com as características sócio-económicas das respectivas ilhas, elaborou-se o documento «Contributo para o ordenamento territorial da ilha de São Jorge» e encontram-se em fase de conclusão os planos de médio prazo referentes aos municípios da ilha do Pico.

Desenvolveram-se e acompanharam-se os trabalhos relacionados com a apresentação de projectos a co-financiamento comunitário, nomeadamente os apoiados pelo FEDER, e outros trabalhos sectoriais.

Procedeu-se à informatização do SREA, prosseguindo os trabalhos nos âmbitos demográfico, social, económicos e financeiro.

O recenseamento agrícola e a continuação das operações estatísticas daquele sector e o desenvolvimento das contas económicas regionais foram igualmente acções realizadas.

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PROGRAMA N.º 26

Desenvolvimento de técnicas de análise organizacional

Objectivos:

Desenvolvimento de estudos no âmbito da organização e gestão;

Intervenção na reorganização e racionalização de âmbito geral e sectorial, nomeadamente no domínio dos circuitos administrativos;

Implantação do ficheiro central de pessoal e apoio aos ficheiros descentralizados;

Desenvolvimento do sistema informático, nomeadamente através da sua expansão a outros serviços da Secretaria Regional da Administração Pública e respectiva manutenção.

Dotação - 13 mil contos.

PROGRAMA N.º 27

Estudos na área do planeamento

Objectivos:

Continuação da realização de estudos tendo em vista o acesso aos fundos estruturais comunitários;

Elaboração das propostas de plano de médio prazo para os municípios das ilhas do Pico, Flores e Corvo e respectivas caracterizações;

Início dos trabalhos dos planos de médio prazo para os municípios das ilhas Terceira e São Miguel;

Continuação da realização de estudos sectoriais;

Informatização do DREPA.

Dotação - 20 mil contos.

PROGRAMA N.º 28

Informação estatística

Objectivos:

Apresentação de estimativas de um conjunto de grandezas macroeconómicas e continuação da montagem de um sistema integrado de contas;

Preparação, recolha, tratamento e publicação de informações estatísticas que a Região se comprometeu a fornecer à CEE;

Obtenção de elementos e informações necessários para um conhecimento mais profundo da realidade regional.

Dotação - 70 mil contos.

Agricultura, silvicultura e pecuária

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Dentro do proposto realizar no presente Plano de Médio Prazo referem-se as acções mais relevantes.

O projecto de vulgarização e divulgação com vista a incentivar a modernização das estruturas agrícolas, actuando ao nível dos empresários (acções de formação, desenvolvimento de formas de associativismo, apoio à instalação de jovens agricultores) e das explorações agrícolas (melhoria do aparelho de produção).

Subsídios à motomecanização, que em 1985 corresponderam a 23,8% e em 1986 a 49,5% do total do montante atribuído no programa n.º 29, tendo em 1986 aquele valor correspondido a 1049 beneficiários.

No âmbito das infra-estruturas é de referir o abastecimento de água das explorações (1591 tanques com a capacidade de 16716 m3 até 1986) e a abertura de caminhos de penetração (cerca de 75 km até final de 1986).

Constituindo a agro-pecuária um dos principais sectores de desenvolvimento regional, levaram-se a cabo acções no campo da produção agrícola e pecuária com o objectivo de maximizar o uso de forragens e seus conservados na alimentação animal, de modo a optimizar as produções de leite e de carne, aproveitando ao máximo as condições ecológicas regionais. Iniciou-se ainda em 1987, no seguimento desta política, o Programa de Melhoramento da Produção Leiteira (PMPL), numa tentativa de aumentar e melhorar as produções e produtividades leiteiras. Assim, também tem papel fundamental nesta área o Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário da Ilha do Pico, no âmbito do qual foram já arroteados 338,3 ha de matos e melhorados 6,2 ha de pastagem.

Realizaram-se também acções de controle de pragas e doenças, quer no sector agrícola quer no pecuário, e preservação da indemnidade da Região com vista a melhorar a qualidade da produção e da vida das populações.

O incentivo a determinadas culturas hortícolas, frutícolas e florícolas industriais e à reconversão da vinha é também de referir, já que teve como base o auto-abastecimento.

Relativamente às agro-indústrias, a indústria de lacticínios e o abate de gado foram as actividades que maior atenção tiveram, com a tomada de medidas para a reconversão e modernização do sector transformador.

Finalmente e com vista à utilização do solo no conjunto agrícola florestal e pecuário e ainda defender a vida selvagem e criar zonas de recreio, expandiu-se a área florestal e aumentou-se a sua produção unitária.

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PROGRAMA N.º 29

Modernização das estruturas agrícolas

Objectivos:

Acções de vulgarização e divulgação;

Incentivo às diversas formas de associativismo e dinamização das organizações de produção para uma melhor produção, transformação e comercialização dos produtos;

Continuação do Projecto de Melhoramento da Produção Leiteira (Decreto Regulamentar Regional 15/87/A);

Proporcionar os meios para um adequado ordenamento agrícola;

Medidas de apoio às explorações agrícolas no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 797/85;

Apoios à reconversão do sector agro-industrial;

Continuação dos estudos visando a optimização dos encabeçamentos, conservação de forragens e outros.

Dotação - 641,8 mil contos.

PROGRAMA N.º 30

Infra-estruturas

Objectivos:

Valorizar zonas de produção agrícola, pecuária e florestal mediante a construção de uma rede de caminhos;

Garantir o abastecimento de água das explorações agrícolas mediante a construção de bebedouros, captação de novas nascentes e melhoria das já existentes;

Melhorar a estrutura regional de abate.

Dotação - 1071,2 mil contos.

PROGRAMA N.º 31

Desenvolvimento agro-pecuário da ilha do Pico

Objectivos:

Melhoramento de pastagens;

Reconversão de incultos;

Aumento do encabeçamento;

Ampliação da rede de caminhos de acesso às explorações.

Dotação - 207 mil contos.

PROGRAMA N.º 32

Produção agrícola

Objectivos:

Experimentação de novas técnicas culturais;

Tentar uma maior diversificação cultural;

Garantir aos agricultores os meios e técnicas necessários à modernização das explorações;

Contribuir para a resolução dos problemas relativos ao auto-abastecimento e exportação de produtos agrícolas.

Dotação - 279 mil contos.

PROGRAMA N.º 33

Protecção da produção agrícola

Objectivos:

Defender a Região contra a entrada de pragas e doenças;

Valorizar, através da certificação, os produtos regionais;

Divulgar e aperfeiçoar os métodos de defesa contra as doenças e pragas;

Garantir a boa qualidade das sementes e do material de propagação.

Dotação - 69 mil contos.

PROGRAMA N.º 34

Produção e melhoramento animal

Objectivos:

Manutenção das acções de melhoramento genético dos efectivos pecuários regionais para melhoria da produtividade;

Estimular a produção de outras espécies animais além das bovinas;

Melhorar as características do efectivo bovino através da inseminação artificial.

Dotação - 92 mil contos.

PROGRAMA N.º 35

Sanidade e higiene pública veterinária

Objectivos:

Defesa sanitária da Região contra as zoonoses;

Campanha de luta contra as doenças que atacam as espécies pecuárias, principalmente a brucelose;

Melhoria da qualidade higiénica dos produtos agro-pecuários.

Dotação - 152 mil contos.

PROGRAMA N.º 36

Desenvolvimento, ordenamento e gestão dos recursos florestais

Objectivos:

Melhoramento silvo-pastoril;

Protecção e uso racional dos recursos florestais;

Ordenamento cultural e produção sustentada de bens e serviços.

Dotação - 190 mil contos.

PROGRAMA N.º 36-A

Financiamento da política sócio-estrutural comunitária

A concessão de apoios diversos no âmbito das explorações agrícolas, nomeadamente os apoios ao investimento e a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 797/85, e o apoio financeiro aos projectos candidatos ao Regulamento (CEE) n.º 355/77 apresentados pela Região e aprovados pela Comunidade levam à criação do presente programa, que funcionará na Secretaria Regional das Finanças.

Objectivo:

Apoio financeiro decorrente da aplicação da regulamentação sócio-estrutural comunitária.

Dotação - 600 mil contos.

Pescas

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Nos anos de 1986 e 1987 iniciaram a sua actividade na Região quinze embarcações de pesca, respectivamente três e doze, demonstrando o esforço desenvolvido pelo Governo Regional no apoio ao sector privado nesta área económica, cujos resultados positivos estão bem patentes nos volumes de pescado já atingidos.

Aqueles barcos, com dimensões variadas e um total de quase 1500 tAB, possuem uma capacidade de frio de 694 t, tendo quatro deles autonomia para doze dias, cinco para dez dias e seis para cinco dias.

Apetrecharam-se as embarcações com material moderno, através da concessão de subsídios a fundo perdido e reembolsáveis.

Melhoraram-se infra-estruturas de frio em várias ilhas, construiu-se o Entreposto Frigorífico da Horta, no Faial, e iniciou-se a construção do da Madalena, no Pico. Melhoraram-se as condições dos portos de pesca em quase todas as ilhas e apoiaram-se as organizações de produção e da primeira venda do pescado.

Foram realizados estudos e investigações com a finalidade de rentabilizar o melhor possível a ZEE, concedendo subsídios em especial ao Departamento de Oceanografia e Pescas.

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PROGRAMA n.º 37

Reestruturação das frotas de pesca

Objectivos:

aumentar as produções e produtividades dos recursos humanos e ocupação progressiva e total da ZEE açoriana;

Modernizar a frota de pescas, em particular a industrial;

Aumentar a eficiência global da pesca artesanal;

Corrigir a estrutura da propriedade das frotas por concentração na pesca artesanal e por pulverização na pesca industrial.

Dotação - 760 mil contos.

PROGRAMA N.º 38

Melhoramento das estruturas de apoio

Objectivos:

Melhorar a operacionalidade dos portos de pesca e criar naqueles que apresentam essencialmente características comerciais estruturas próprias para a pesca;

Aumentar a capacidade de frio para armazenamento e conservação do pescado, de modo a diminuir a sazonalidade da indústria conserveira do atum;

Concentrar a oferta e defender a qualidade do pescado no decurso das operações inerentes à primeira venda.

Dotação - 748 mil contos.

PROGRAMA N.º 39

Investigação e apoio à produção, à transformação e à comercialização dos produtos da pesca

Objectivos:

Avaliar os recursos marinhos para uma melhor gestão dos mesmos;

Estudar e experimentar técnicas de pesca a fim de maximizar a produção;

Regularizar os preços da primeira venda;

Melhorar as unidades de transformação do pescado e aumentar a notoriedade do produto final no mercado externo;

Organizar o sector nos moldes previstos pela política comum das pescas.

Dotação - 150 mil contos.

Indústria

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O desenvolvimento industrial depende fundamentalmente da acção dos agentes económicos privados. A intervenção do Plano Regional para este sector está consubstanciada em diversos programas que visam apoiar e incentivar a expansão e modernização da actividade transformadora na Região.

Assim, foram apoiados projectos candidatos aos regimes regionais de incentivos financeiros ao investimento. Neste particular, destaca-se o aumento significativo de recursos despendidos em dois projectos do Plano - «Incentivos Financeiros ao Investimento Industrial» e «Actividades Essenciais nas Parcelas mais Carecidas» -, passando-se de um montante global de apoio de 17,5 mil contos em 1985 para 178,5 mil contos em 1986. Na perspectiva do apoio ao investimento privado, nas áreas da poupança de consumos energéticos e aproveitamento económico de resíduos e subprodutos, foram igualmente atribuídos alguns subsídios a vários projectos, destacando-se um relativo à indústria de vinhos e outro à indústria de papel.

Empresas já existentes, que se encontrem em situação económico-financeira precária, mas com relevância para a economia regional, também foram alvo de análise para o necessário saneamento, tendo sido concedidos apoios a dez unidades entre 1985 e 1986.

Outra linha de política desenvolvida tem procurado conhecer mais profundamente o sector industrial, de molde a se detectarem novas oportunidades de investimento, ou ainda que visem dotar as empresas do know-how necessário à sua modernização. Neste sentido, entre outras acções, foram apoiados estudos sobre o aumento de capacidade e transferências da fábrica de cimento, sobre uma empresa têxtil, um outro sobre a viabilidade da industrialização dos produtos vegetais, etc. Paralelamente promoveram-se estágios de cooperação técnica, atribuíram-se subsídios à aquisição de equipamentos, etc.

A divulgação e a promoção de produtos regionais no exterior foram também apoiadas, tendo em vista a detecção de novos mercados e também o aumento de vendas para os tradicionais. Para o efeito foram comparticipadas despesas relativas a anúncios publicitários e outras acções de divulgação, participação em feiras, exposições e outros certames.

O desenvolvimento do artesanato regional é contemplado com um programa próprio do Plano Regional. São implementadas várias acções, desde a atribuição de cartões de artesão, formação profissional, promoção de produtos até à concessão de subsídios diversos para aquisição de instrumentos de trabalho. Foi ainda apoiada financeiramente a instalação de um estabelecimento comercial para venda exclusiva de artesanato açoriano.

No que concerne ao apoio nas parcelas mais carecidas, para além da existência de um sistema de incentivos só aplicável nalgumas ilhas, foi também apoiada a instalação de stocks de segurança de gás butano nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge e Flores.

Finalmente, nas empresas onde a Região detém participação no capital social, realizaram-se algumas dotações, destacando-se o valor dos meios postos à disposição da Empresa Regional de Parques Industriais, com vista à execução dos parques industriais previstos e da Zona Franca de Santa Maria.

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PROGRAMA N.º 40

Promoção do investimento

Objectivos:

Apoio à criação de novas unidades industriais, bem como a reconversão e modernização das existentes;

Aproveitamento de resíduos subprodutos por se revestirem de interesse económico ou por minorarem efeitos negativos da poluição;

Promoção do desenvolvimento harmónico da Região, dotando as ilhas mais pequenas de indústrias ou serviços necessários ao bem-estar das populações;

Executar e apoiar a elaboração de estudos técnicos e económicos;

Implantar a Zona Franca de Santa Maria e o Parque Industrial de São Miguel.

Dotação - 305 mil contos.

PROGRAMA N.º 41

Objectivos:

Apoio a unidades existentes

Objectivos:

Efectuar o saneamento económico-financeiro das empresas com interesse regional que se encontram em situação difícil;

Apoio à modernização fabril, através da racionalização e reestruturação;

Melhoria da qualidade dos produtos alimentares regionais, quer na sua composição quer na sua apresentação;

Redução dos consumos energéticos através do apoio à implementação de novos sistemas de produção vocacionados para a conservação de energia;

Dotação de capital às empresas nas quais a Região tem responsabilidades, com vista a viabilizar os investimentos necessários à sua modernização e remodelação.

Dotação - 175 mil contos.

PROGRAMA N.º 42

Instalações para abastecimento de bens essenciais

Objectivo:

Regularizar o abastecimento de determinados bens e serviços essenciais às comunidades mais carecidas, eliminando roturas.

Dotação - 5 mil contos.

PROGRAMA N.º 43

Apoio ao artesanato

Objectivos:

Estimular e desenvolver a produção de artesanato regional e criar condições necessárias à sua comercialização nos mercados interno e externo, tendo em vista as potencialidades que esta actividade apresenta como fonte de trabalho e de criação de riqueza complementar de actividade familiar.

Dotação - 25 mil contos.

Energia

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As grandes linhas da política energética apontam, no essencial, para o desenvolvimento qualitativo do sector electroprodutor, visando igualmente uma maior penetração da rede no território e a diminuição gradual da dependência externa, através do aproveitamento dos recursos energéticos endógenos, promovendo, lateralmente, acções que visem a poupança nos consumos energéticos, principalmente na actividade produtiva.

Como a responsabilidade imediata da exploração do sistema electroprodutor pertence à empresa pública EDA, à Federação dos Municípios das Flores e à Câmara Municipal do Corvo, o apoio governamental tem-se traduzido na concessão de subsídios, que no caso da empresa pública visam cobrir necessidades financeiras decorrentes dos programas de investimento da empresa e nos serviços autónomos e autarquias locais apoiam a execução de obras de ampliação e manutenção do sistema sob sua responsabilidade. Todavia, com vista a uma maior cobertura da Região pela rede eléctrica, têm sido atribuídos subsídios, consignados a acções de electrificação de lugares rurais mais afastados e a explorações agro-pecuárias.

No tocante ao desenvolvimento de novas energias e racionalização do consumo energético, foram apoiados projectos diversos, como a montagem de equipamento electromecânico da Estação de Biogás do Centro de Bovinicultura de São Miguel, o estudo das potencialidades eólicas de Santa Maria e a concessão de subsídios para 84 projectos relativos a instalações domésticas e industriais de sistemas solares e caldeiras a lenha. Prosseguiram igualmente os trabalhos relativos ao programa mais expressivo no âmbito do aproveitamento de recursos próprios da Região - Programa Geotérmico. Entre 1985 e 1986 procederam-se a diversos trabalhos, tais como manutenção e operações de limpeza de poços geotérmicos, manutenção da rede de vigilância sísmica, da central geotérmica piloto e de máquinas e equipamentos vários e aquisições de equipamentos e materiais para uso laboratorial. Realizaram-se ainda trabalhos de resistividade láctica no maciço de Água de Pau. Paralelamente, foram promovidos contactos com a Comissão das Comunidades Europeias com vista à apresentação de pedidos de apoio financeiro para o Programa Geotérmico.

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PROGRAMA N.º 44

Investimento e apoio financeiro ao sistema electroprodutor regional

Objectivos:

Habilitar a Empresa de Electricidade dos Açores, EDA, E. P., à execução do seu programa de investimentos na rede eléctrica sob a sua responsabilidade, bem como assegurar o seu equilíbrio económico e financeiro;

Apoiar a ampliação e remodelação das redes eléctricas dependentes da Federação de Municípios da Ilha das Flores e da Câmara Municipal do Corvo.

Dotação - 1755 mil contos.

PROGRAMA N.º 47

Apoio às redes rurais, ao sector agro-pecuário e outros

Objectivo:

Prolongar as redes rurais a residências que se encontram fora dos limites dos lugares electrificados, electrificação de organismos sócio-culturais e possibilitar um maior desenvolvimento do sector agro-pecuário, nomeadamente em instalações de frio e conservação de carne, bem como um melhor aproveitamento dos recursos já existentes.

Dotação - 35 mil contos.

PROGRAMA N.º 48

Apoio ao desenvolvimento de novas energias e racionalização do consumo energético

Objectivos:

Identificar as condições de aproveitamento das fontes de energia alternativas às convencionais em ordem à diminuição da dependência energética;

Continuar o apoio às instalações de energia solar, eólica e biomassa;

Sensibilizar as populações e instituições sobre a necessidade da racionalização do consumo energético.

Dotação - 15 mil contos.

PROGRAMA N.º 49

Geotermia

Objectivos:

Maior autonomia energética da Região, nomeadamente no subsector da electricidade, através da utilização da energia geotérmica. Para a prossecução deste objectivo pretende-se em 1988:

a) Prosseguir com os trabalhos de pesquisa/avaliação na ilha de São Miguel;

b) Executar alguns trabalhos de prospecção táctica nas ilhas onde o Programa está em curso de execução;

c) Continuar os trabalhos de manutenção de diversos equipamentos associados ao Programa como, por exemplo, a central geotérmica piloto.

Dotação - 55 mil contos.

Comércio e abastecimento

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A intervenção do Plano Regional no sector desdobra-se em quatro grandes linhas de actuação. Uma primeira visa a promoção e a regularidade da actividade em todas as parcelas do território, uma outra procura incentivar a exportação de produtos regionais, uma terceira na qual se apoia a qualidade de produtos alimentares e uma última que incide sobre a dotação de infra-estruturas e equipamento relativos à armazenagem e abate.

No último biénio, no que concerne ao apoio financeiro à actividade comercial, foram analisados 104 processos relativos a acções de modernização e expansão de estabelecimentos comerciais, de constituição de stocks de segurança e de apoio à actividade regular nas zonas mais carecidas do arquipélago. Foram ainda desencadeadas outras que se traduziram em apoios diversos ao sector cooperativo, comparticipação em despesas com o transporte de bens essenciais, etc.

No âmbito do incentivo ao comércio externo, foram analisados 30 processos relativos a ajuda financeira a empresas exportadoras de produtos regionais, tendo sido co-financiadas despesas decorrentes da participação regional em alguns certames, dos quais se destacam, em 1986, a Feira Internacional de Lisboa, o Salão Internacional de Alimentação, em Paris, e a Expo-Madeira/86. Foi igualmente objecto de promoção nos EUA o queijo de São Jorge, tendo sido elaborado um estudo sobre a colocação de produtos açorianos no mercado americano.

Em relação à execução da política de apoio à qualidade alimentar, entre outras acções, procedeu-se à aquisição de meios materiais necessários à actuação do SERCLA, proporcionou-se a frequência do respectivo pessoal em cursos de reciclagem, para além de se ter concluído, em 1985, o edifício onde ficou instalado aquele serviço e o Laboratório de Química Aplicada, na ilha Terceira. Concomitantemente, desenvolveram-se acções específicas para a melhoria da qualidade de alguns produtos, nomeadamente o leite.

Finalmente, no que concerne à construção, beneficiação, ampliação e equipamento de infra-estruturas e instalações das redes de armazenagem, de distribuição e de abate, destacam-se: em São Miguel, as obras realizadas no armazém polivalente de Santana, na central leiteira, no matadouro frigorífico de Ponta Delgada e no matadouro da Ribeira Grande, tendo sido iniciada a construção do matadouro de aves de Ponta Delgada; na Terceira, as executadas no armazém de frio em Angra do Heroísmo e o reequipamento do matadouro daquela cidade; na Graciosa, prosseguiu a construção do matadouro; em São Jorge, foi reparado o armazém, bem como a estruturação da casa de matança da Urzelina; no Faial, foram realizadas obras no armazém e foi também feita a aquisição do terreno para o matadouro da Horta; finalmente, no Corvo, foi comparticipada a compra de contentores para combustível.

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PROGRAMA N.º 50

Apoio financeiro ao investimento comercial

Objectivos:

Promover a constituição de stocks de bens essenciais nas ilhas mais carecidas de meios de transporte;

Desenvolver, modernizar e incentivar o comércio nas zonas carecidas, possibilitando uma acessibilidade mais directa aos produtos por parte do consumidor;

Prosseguir a reestruturação do comércio rural.

Dotação - 30 mil contos.

PROGRAMA N.º 51

Promoção do comércio externo

Objectivos:

Aumentar as exportações, consolidar posições nos mercados existentes e prospectar outros para determinados produtos da Região;

Incrementar a melhoria de qualidade dos produtos alimentares.

Dotação - 90 mil contos.

PROGRAMA N.º 52

Rede de armazenagem

Objectivos:

Melhorar e regularizar o abastecimento local, incidindo também na contenção e moralização dos preços;

Suprir eventuais carências de produtos horto-frutícolas pela melhoria da racionalização dos circuitos de distribuição, preservando a qualidade daqueles produtos face a uma rede de armazenagem adequada com disponibilidade de frio.

Dotação - 25 mil contos.

Turismo

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A implementação dos programas no sector do turismo decorreu no âmbito das estruturas dos respectivos projectos anuais.

A concretização do programa da participação do sector público em empreendimentos turísticos realizou-se através dos projectos de construção, ampliação e reequipamento e de participação no capital social de empresas turísticas.

O primeiro projecto englobou acções de impacte directo, tais como: aquisição de material para o Hotel de Santa Maria, a Estalagem das Velas e a das Lajes das Flores e obras de melhoramento na Estalagem de Santa Cruz, na Horta, e despesas diversas na da Serreta.

O segundo projecto actuou de forma mais indirecta através da participação no capital social, mas, porventura, mais decisiva. As acções atingiram a ordem dos milhares ou dezenas de milhares de contos, enquanto as do primeiro projecto se situaram na ordem das centenas de contos.

O programa de apoio à indústria turística caracterizou-se pela diversidade de acções que englobou. Foram desde o apoio financeiro na forma de despesas com défices de exploração até piscinas naturais, passando pela edição de livros ou pela organização de festivais de música e folclore.

Ao contrário dos programas anteriores, que incidiram sobre a oferta, o da divulgação, promoção e animação turística orientou-se no sentido da formação da imagem turística nos mercados exteriores, através da edição de material de informação, da organização de concursos e viagens e de participações a diversos níveis, nomeadamente ITB em Berlim e workshops em Lisboa e Porto.

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PROGRAMA N.º 53

Participação do sector turístico em empreendimentos turísticos

Objectivos:

Aumentar a capacidade de unidades hoteleiras que integram o património regional;

Conservar as unidades e melhorar as condições de funcionamento e conforto porporcionadas aos utentes;

Consolidar e ampliar empreendimentos turísticos, participando no capital social de algumas empresas.

Dotação - 420 mil contos.

PROGRAMA N.º 54

Apoio à indústria turística

Objectivos:

Apoiar iniciativas consideradas viáveis, bem como actividades complementares à indústria turística;

Favorecer o desenvolvimento de uma dinâmica própria ao investimento privado no sector, através da concessão de incentivos financeiros;

Contribuir para um crescimento progressivo e ordenado do turismo, sem agressões ao meio físico e ao património cultural, a par de infra-estruturas que garantam padrões de qualidade aceitáveis.

Dotação - 710 mil contos.

PROGRAMA N.º 55

Divulgação, promoção e animação

Objectivos:

Produção de material informativo e organização de acções específicas e de campanhas destinadas a divulgar a imagem da Região;

Dinamizar acções de promoção que se enquadrem na participação e organização de certames de âmbito nacional e internacional, visando aproximar a oferta regional dos mercados considerados de interesse para os Açores e de viagens educacionais, destinadas a representantes da comunicação social, agentes de viagens e operadores de turismo;

Apoiar as iniciativas de carácter desportivo, recreativo e cultural que se revelem de interesse para a ocupação de tempos livre dos visitantes, tendo em conta o enriquecimento do produto turístico, de modo a estimular, promover e aumentar a estada média.

Dotação - 130 mil contos.

Transportes e comunicações

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A execução dos programas de transporte caracterizou-se pela elevada dimensão, mesmo quando se tratou de obras de reparação ou manutenção.

O programa de estradas regionais teve maior incidência em realizações de conservação do que nas de grandes reparações ou de construção. Aliás, a construção de estradas tem vindo a registar-se apenas nalgumas ilhas, nomeadamente nas mais extensas.

A concretização do programa «Calamidades e estragos» tem sido executada directamente (SREC) ou então através de apoio às autarquias. O recurso a este programa é determinado por factores exógenos naturais. Em 1986 assumiu proporções elevadas devido aos temporais que decorreram em vários períodos, destacando-se o de 15 de Fevereiro, quando ventos ciclónicos, acompanhados de chuvadas, atingiram toda a Região.

Na maioria dos portos açorianos prosseguiram-se obras de beneficiação e manutenção das infra-estruturas. Porém, destacam-se algumas pelo seu maior vulto ou significado.

Em Santa Maria efectuaram-se obras de construção, incluindo a consolidação em consequência do temporal de 1986. No porto da Praia da Vitória procedeu-se ao acabamento de infra-estruturas do molhe, colocação de tetrápodes, colocação da cabeça do molhe, enrocamento, colocação de blocos e construção de um farolim. No porto da Horta continuaram as obras complementares da marina. Na ilha das Flores fez-se a prospecção geotécnica.

Na generalidade dos aeroportos realizaram-se despesas relacionadas com o funcionamento e manutenção de instalações e a aquisição de equipamentos. Porém, executaram-se obras mais significativas em três ilhas. Procedeu-se à ampliação da aerogare e concluiu-se a pavimentação da pista em 300 m no Aeroporto de Ponta Delgada. Concretizou-se a remodelação e ampliação da aerogare das Lajes. Efectuaram-se melhoramentos na pista do Corvo, incluindo vedação.

O programa de apoio ao transporte centra-se no apoio financeiro às diferentes modalidades.

Na área do transporte terrestre foi possível eliminar os subsídios sistemáticos à exploração e canalizar verbas para a renovação das frotas, mediante o estudo económico-financeiro da situação de todas as empresas de transportes colectivos de passageiros da Região e da elaboração de uma matriz tarifária adequada.

Com isto conseguiu-se incentivar e acelerar o investimento em meios de transporte, que se encontravam envelhecidos e que agora se mostram na grande maioria renovados, principalmente nas ilhas mais pequenas.

Continuaram os apoios à construção de abrigos para passageiros e à aquisição de equipamento para sinalização e fiscalização de trânsito, bem como à campanha de prevenção rodoviária.

Na área do transporte marítimo concedeu-se apoio financeiro às várias empresas regionais de transportes marítimos para a reparação e renovação das suas frotas e aplicou-se parte considerável da dotação na construção do Cruzeiro do Canal e do Cruzeiro das Ilhas, os quais constituem elementos de concretização da política de renovação e melhoria dos meios que operam na Região, designadamente o Grupo Central, oferecendo regularidade, frequência e comodidade inovadoras.

Na área do transporte aéreo celebraram-se os contratos-programa entre o Governo Regional e a SATA, que previram a atribuição de indemnizações compensatórias pela prática de tarifas com componente social.

Mediante o financiamento do aumento de capital por parte do orçamento regional, foi possível à SATA iniciar a renovação de frota com vista a voar para fora da Região. Com o concurso da Força Aérea, intensificaram-se as ligações com o Corvo com o mínimo de uma ligação semanal, suportadas financeiramente pelo orçamento da Região.

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PROGRAMA N.º 56

Estradas regionais

Objectivos:

Melhorar as condições de acesso e de circulação em geral, de escoamento de produtos e de fornecimento de bens e serviços às populações;

Aumentar a eficácia e a eficiência na utilização da rede viária.

Dotação - 1800 mil contos.

PROGRAMA N.º 57

Calamidades e estragos

Objectivo:

Reparar e recuperar as infra-estruturas danificadas pelos temporais que anualmente fustigam a Região ou por catástrofes naturais.

Dotação - 200 mil contos.

PROGRAMA N.º 58

Portos comerciais e protecção da orla marítima

Objectivos:

Dotar cada ilha da Região de infra-estruturas portuárias comerciais, providenciando, simultaneamente, a sua manutenção;

Dotar as infra-estruturas porturárias da Região de equipamento adequado às operações de carga e descarga;

Reparar e consolidar zonas da orla marítima atingidas pelas intempéries ou assoreadas devido ao efeito das marés e que careçam ser protegidas ou desassoreadas.

Dotação - 2210 mil contos.

PROGRAMA N.º 59

Infra-estruturas aeroportuárias

Objectivos:

Dotar a ilha de São Miguel de uma infra-estrutura aeroportuária no escoamento de pessoas e bens de e para a Região;

Fazer a manutenção das aerogares da Terceira, da Graciosa, de São Jorge, do Pico e das Flores, bem como da pista do Corvo;

Adquirir equipamento aeroportuário, tendo em vista uma maior funcionalidade dos serviços nos aeroportos.

Dotação - 1055 mil contos.

PROGRAMA N.º 60

Apoio ao transporte

Objectivo:

Apoiar o sector dos transportes, através da concessão de subsídios às empresas que na Região exploram a actividade de transportes colectivos terrestres de passageiros, transportes de passageiros e cargas, marítimos e aéreos (SATA), e ainda conceder um subsídio de apoio às ligações aéreas com o Corvo.

Dotação - 1130 mil contos.

PROGRAMA N.º 61

Investigação e estudos dos transportes

Objectivo:

Realizar estudos em ordem à definição de opções de política no âmbito do sector.

Dotação - 20 mil contos.

Autarquias

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A concretização de um esquema de cooperação financeira entre as administrações regional e local para obras municipais de abastecimento de água da população, nos termos da legislação em vigor, levou ao arranque e execução de trabalhos na maioria dos municípios no âmbito do saneamento básico.

Articulado com o esquema de cooperação financeira o Governo Regional apoiou os municípios na preparação e encaminhamento de projectos para co-financiamento pelo FEDER.

A cooperação técnica com as autarquias no aperfeiçoamento e introdução de novas técnicas de gestão, pela organização de seminários e cursos de formação (doze desde 1985) para eleitos locais e pessoal autárquico (num total de aproximadamente 500 participantes), e a cooperação financeira com as juntas de freguesia na aquisição de equipamento e mobiliário visaram melhorar a qualidade dos serviços prestados pela administração local.

Na impossibilidade de serem definidos pelos órgãos próprios da Região os critérios de repartição de verbas provenientes do Orçamento do Estado para os respectivos municípios, acompanhou-se e interveio-se activamente no processo de revisão da Lei de Finanças Locais presentemente em vigor.

Aplicou-se às autarquias locais legislação incentivando a deslocação, instalação e fixação de técnicos qualificados e desenvolveram-se acções de inspecção ordinária às autarquias, através da dinamização da Inspecção Administrativa Regional.

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PROGRAMA N.º 62

Cooperação técnica e financeira com a administração local

Objectivos:

Apoio financeiro aos municípios na execução de 23 obras de saneamento básico, das quais 18 por cooperação directa e 6 por cooperação indirecta, através do suporte dos encargos com a bonificação da taxa de juro;

Continuação do suporte dos encargos com a bonificação da taxa de juro de 17 empréstimos municipais de saneamento básico, cujas obras foram concluídas entre 1980 e 1985;

Apoio financeiro a novas obras municipais de abastecimento de água a iniciar em 1988;

Desenvolvimento do apoio técnico à gestão autárquica e elaboração de planos de médio prazo na área de actuação municipal;

Elaboração de estudos sobre novas formas de organização territorial autárquica, bem como os relativos à racionalização e modernização da administração local na Região.

Continuação da cooperação com as juntas de freguesia na aquisição de mobiliário e equipamento como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados;

Formação de eleitos locais.

Dotação - 850 mil contos.

Reconstrução

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Nos anos de 1985 e 1986, na ilha Terceira, recuperaram-se integralmente 9 igrejas e 2 imóveis classificados (onde ainda se procede a trabalhos complementares) e prosseguiram os trabalhos de recuperação de 4 igrejas como imóveis de interesse público.

Recuperaram-se também 18 sedes de sociedades e associações.

Foi comparticipada a recuperação de 75 fachadas de imóveis particulares.

Na ilha Graciosa recuperou-se o edifício de uma sociedade filarmónica e na de São Jorge 2 edifícios de sociedade e comparticipou-se na recuperação de 2 fachadas de imóveis particulares.

No âmbito da saúde foi restaurado e ampliado o edifício da Casa de Saúde de São Rafael, prosseguindo as obras nas instalações da Casa de Saúde do Espírito Santo.

Na área da Segurança Social concluíram-se a reconstrução da 1.ª fase do Lar de Idosos de Angra, a 1.ª fase da Casa de Nossa Senhora do Livramento e do Recolhimento Jesus Maria José, encontrando-se em execução a reconstrução da Capela do Recolhimento de Jesus Maria José e a 1.ª fase do Recolhimento de São Gonçalo.

Estão em fase de projecto de reconstrução as 2 as fases do Lar de Idosos de Angra e da Casa de Nossa Senhora do Livramento, a 2.ª e 3.ª fases do Recolhimento de São Gonçalo e a recuperação do edifício da Confederação Operária Terceirense.

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PROGRAMA N.º 63

Recuperação de imóveis de interesse cultural destruídos pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980

Objectivos:

Recuperação de cinco igrejas não classificadas da Diocese;

Recuperação de cinco imóveis de interesse público na ilha Terceira;

Recuperação de diversos edifícios sede de sociedades recreativas ou de interesse cultural, desportivo e social;

Recuperação de fachadas de imóveis particulares com interesse arquitectónico.

Dotação - 560 mil contos.

PROGRAMA N.º 64

Recuperação de imóveis de saúde danificados pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980

Objectivo:

Recuperação da Casa de Saúde do Espírito Santo.

Dotação - 64 mil contos.

PROGRAMA N.º 65

Recuperação de edifícios de instituições particulares de solidariedade social destruídos ou danificados pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980

Objectivos:

2.ª fase da reconstrução da Casa de Nossa Senhora do Livramento, do Lar de Idosos de Angra do Heroísmo e do Recolhimento de São Gonçalo;

Arranjos exteriores do Recolhimento Jesus Maria José - Mónicas;

Recuperação do edifício da Confederação Operária Terceirense.

Dotação - 96 mil contos.

Programa especial para São Miguel

PROGRAMA N.º 66

Programa especial para aceleração da resolução de programas de particular gravidade na Ilha de São Miguel

A resolução de determinados problemas condicionantes do desenvolvimento da ilha de São Miguel e que urge resolver, sem prejuízo do programado para o todo regional, levou o Governo a criar um novo programa no presente Plano, com vista a uma maior celeridade na superação dos mesmos.

Objectivo:

Acelerar a execução de obras importantes para o desenvolvimento de São Miguel.

Dotação- 1500 mil contos.

V - Execução

A execução do presente Plano corresponderá ao termo da vigência do Plano de Médio Prazo, este sim, o referencial das grandes opções de política assumida entre 1985 e 1988. Em conformidade, esta proposta deverá ser analisada sobretudo como um instrumento de execução do Plano de Médio Prazo para o próximo ano, e não como mera regulação macroeconómica de âmbito conjuntural. Ao invés, a estrutura de objectivos, enquadradora das acções a desenvolver, fundamenta-se em opções e medidas de política sócio-estrutural, cujos efeitos se farão sentir de forma gradual num horizonte temporal alargardo.

A execução do Plano para 1988 incorpora elementos que visam continuar a corresponder a três grandes condicionantes:

Consolidação de uma situação de crescimento demográfico, com aumento de participação da população potencialmente activa, com destaque para o segmento feminino;

O progressivo fecho do ciclo das grandes infra-estruturas básicas, com enfoque para as relativas à acessibilidade das parcelas;

A modificação esperada da envolvente externa, sendo o facto mais marcante o impacte progressivo da adesão às Comunidades Europeias.

Estes factores, ainda que esperados, têm vindo a ser sentidos de forma progressiva durante a vigência do actual Plano de Médio Prazo, a que correspondeu uma ligeira modificação na estratégia de afectação dos investimentos dos sucessivos planos anuais. Com efeito, em termos médios, o peso relativo global dos sectores económicos apresenta um ligeiro desvio em relação à estrutura inicial proposta no Plano de Médio Prazo. Tal facto deveu-se ao bom ritmo de execução das infra-estruturas básicas, como as de transporte e energéticas, que beneficiaram de importantes concursos financeiros comunitários, pelo que foi reforçado o apoio prestado em três sectores chaves definidos no Plano de Médio Prazo - agricultura, pescas e turismo. Em contrapartida, a dotação global dos sectores sociais ganhou maior expressão relativa que a inicialmente prevista, não porque se tenha registado um aumento generalizado das dotações destes sectores, mas devido ao reforço acentuado no segmento da habitação, urbanismo e ambiente. A progressiva ultrapassagem das condições iniciais, altamente desfavoráveis, em sectores como a educação e saúde, como pode ser constatado em diversos indicadores sociais, tem permitido uma maior actuação ao nível da satisfação das necessidades básicas em habitação.

Desvios da estrutura média dos Investimentos dos planos anuais de 1985-1988 em relação a proposta inicialmente no Plano de Médio Prazo 1985-1988

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Nas economias concorrenciais, como a da Região Autónoma dos Açores, a lógica do funcionamento dos mercados é instrumento fundamental na orientação das decisões parciais dos agentes económicos. A execução de um plano como o presente tem como função a criação de condições para o desenvolvimento das iniciativas particulares, introduzindo equilíbrio e racionalidade no sistema, numa realidade que se pretende dinâmica e de crescente progresso e bem-estar das populações. Assim, e no pressuposto da observância da delimitação natural da esfera de actuação dos domínios público e privado, a execução do Plano será objecto de publicitação em relatórios de execução periódicas, sendo obrigatória para os departamentos governamentais envolvidos. A administração local dispõe neste Plano de instrumentos económicos que visarão a consecução dos seus objectivos particulares.

Para os agentes económicos, privados, a execução do Plano situa-se numa perspectiva indicativa das preferências das autoridades públicas quanto à evolução global da economia para o próximo ano, informando, a priori, as acções que executará com vista à prossecução das metas propostas, sendo oferecidos meios importantes para o desenvolvimento da sua actividade, enquanto enquadrada nos objectivos globais do Plano para 1988.

Plano para 1988 - Dotações globais

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Plano para 1988 - Sectores/Programas

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Plano para 1988 - Entidades executoras

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Plano para 1988 - Entidades executora/programas

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Plano para 1988 - Desagregação espacial (resumo)

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Plano para 1988 - Desagregação espacial

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ANEXO

Serviços e fundos autónomos

Os serviços e fundos autónomos sob tutela da administração regional apresentam níveis bastante diferenciados de actividades programadas para o ano económico de 1988.

Nos organismos sob tutela das Secretarias da Educação e Cultura, dos Transportes e Turismo e do Trabalho estão previstos investimentos programados pelos próprios fundos, que se passam a enunciar:

Contos

Fundo Regional de Acção Cultural ... 37610

Acções de promoção e de execução da actividade editorial centralizada na Direcção Regional dos Assuntos Culturais ... 12000

Apoio a instituições e organismos culturais da Região ... 25610

Fundo Regional de Fomento de Desportos ... 141740

Actividades das delegações de desportos e ao nível:

De ilha ... 33500

Regional ... 23000

Nacional ... 5000

Actividades no âmbito das associações desportivas ao nível:

De ilha ... 19740

Regional ... 43000

Insular ... 5500

Nacional ... 12000

Fundo Regional de Acção Social Escolar ... 640027

Despesas de capital e de funcionamento para satisfazer necessidades das escolas e do sistema em geral ... 640027

Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada ... 105000

Edifícios - Adaptações e melhoramentos na sede da Junta ... 16500

Construções diversas - Armazéns e telheiros ... 20500

Material de transporte - Aquisição de viatura a motor ... 3000

Maquinaria e equipamentos - Empilhador-guincho ... 65000

Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo ... 37515

Construções diversas ... 6500

Aquisição de maquinaria e equipamento ... 31015

Junta Autónoma do Porto da Horta ... 4500

Construções diversas ... 1500

Aquisição de maquinaria e equipamento ... 3000

Fundo de Desemprego ... 808780

Verbas destinadas a cobrir diversas despesas decorrentes das políticas de emprego e formação profissional ... 808780

Total geral ... 1775172

Integração europeia e fundos estruturais da comunidade

Nos planos anuais para 1986 e 1987 foi dada uma visão geral sobre os objectivos dos fundos estruturais da Comunidade, os aspectos da aplicação corrente de cada um desses fundos e os projectos apresentados aos mesmos no primeiro ano de adesão e montantes (ainda estimados) do que poderia ser recebido pela Região no decurso do Plano ainda em vigor.

No final de quase dois anos de adesão pode ser fornecida uma imagem muito mais clara do que foi conseguido neste período e o que se prevê que seja o ano de 1988, ano de vigência do presente Plano.

Os fundos estruturais da Comunidade são os instrumentos de aplicação prática de outras tantas políticas comunitárias, optando-se por esta óptica para apresentar o impacte das mesmas na Região Autónoma dos Açores.

Política regional

O instrumento financeiro da política regional da Comunidade é o FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, cuja gestão ao nível da Região Autónoma dos Açores é do âmbito da Secretaria Regional das Finanças, sendo o DRENA o interlocutor regional para os assuntos relativos à aplicação dos normativos que o regulamentam.

Aos meios financeiros tornados disponíveis pelo FEDER podem-se candidatar projectos isolados, conjuntos de projectos coordenados entre si ao abrigo de documentos integrados - programas nacionais de interesse comunitário ou operações integradas de desenvolvimento (apresentação à Comissão por iniciativa dos Estados membros) - e projectos isolados que se enquadrem nas linhas traçadas pela Comissão para os programas comunitários (directrizes dos programas da iniciativa da Comissão).

a) Projectos.

No período considerado entre Janeiro de 1986 e finais de Junho do corrente ano foram apresentados para concurso de financiamento do FEDER um total de 78 projectos, representando o investimento global cerca de 21,2 milhões de contos e o compromisso solicitado cerca de 10 milhões de contos.

Deste conjunto foram aprovados 23 projectos, representando 14,4 milhões de contos de investimento e compromissos aprovados no total de 6,1 milhões de contos. Deste montante deram entrada nos cofres da Região 1,8 milhões de contos durante o ano de 1986 e prevê-se que até final do corrente ano a Região receba pagamentos da Comissão no montante de 2,4 milhões de contos.

O quadro seguinte apresenta detalhadamente os projectos já aprovados no âmbito do FEDER.

FEDER - Projectos aprovados

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Os projectos que aguardam decisão e que já deram entrada na Comissão representam um investimento total de 6,7 milhões de contos e compromissos solicitados no total de cerca de 4 milhões de contos e distribuem-se conforme o quadro seguinte indica:

Projectos que aguardam decisão

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Decorre a preparação de um novo conjunto de projectos, que deverá dar entrada nos serviços da Comissão das Comunidades Europeias até final do corrente ano.

Este novo conjunto de projectos será objecto de apreciação no decurso de 1988, estimando-se que no total representem a solicitação de compromissos no montante de mais de 4 milhões de contos, para investimentos que deverão rondar os 9 milhões de contos.

b) Programa nacional de interesse comunitário.

De acordo com a Resolução do Governo Regional n.º 125/87, decorrem os trabalhos para a elaboração e posterior apresentação à Comissão de um programa nacional de interesse comunitário para a Região Autónoma dos Açores, o qual terá como eixo principal o turismo na Região, integrando-se no mesmo, complementarmente, acções e investimentos correlacionados, necessários à execução da política de desenvolvimento daquele sector.

Estima-se que este programa possa ser apresentado à Comissão para apreciação e discussão no decurso da vigência do Plano para 1988.

c) Programas de interesse comunitário.

1) Programa VALOREN.

O VALOREN é um programa de iniciativa comunitária que visa a valorização do potencial energético de certas regiões desfavorecidas da Comunidade.

Este programa atribui a Portugal o montante global de recursos na ordem dos 65 milhões de ECU, a despender ao longo do período (1987-1991), os quais serão canalizados para apoio financeiro a projectos de pequena dimensão nas áreas da produção de energia a partir de recursos renováveis, na utilização racional de energia e na promoção e estudos.

O Programa de Intervenção Nacional - documento que define os objectivos e meios a implementar pelas autoridades portuguesas, bem como a organização do processo de candidaturas - foi apreciado favoravelmente no mês de Setembro do corrente ano pelos serviços competentes da Comissão das Comunidades, prevendo-se a libertação de recursos financeiros no final do ano.

Na Região, para além de se terem acompanhado os trabalhos desenvolvidos a nível nacional, efectuou-se paralelamente um levantamento de projectos de investimento público elegíveis a este Programa Comunitário, alguns dos quais se apontam:

Recondicionamento do sistema hidroeléctrico da ilha Terceira, com um investimento de 110 mil contos;

Recuperação do aproveitamento hidroeléctrico do Varadouro, na ilha do Faial, com um investimento de 65 mil contos;

Projecto eólico da Graciosa, com investimento total de 60 mil contos;

Estudo de planeamento do sistema electroprodutor da ilha de São Miguel, com um custo estimado de 28 mil contos.

Além dos projectos indicados serão eventualmente apoiados outros que surjam no âmbito do sistema de estímulos à utilização racional de energia.

2) Programa STAR.

O programa STAR é um programa de iniciativa comunitária que visa o acesso aos serviços avançados de telecomunicações a certas regiões desfavorecidas da Comunidade.

O Programa de Intervenção Nacional foi apreciado favoravelmente no corrente mês de Setembro pelos serviços competentes da Comissão, prevendo-se o início da execução para o final do ano.

Este programa apoia a implementação de infra-estruturas de telecomunicações, em que o único beneficiário dos apoios serão as empresas públicas CTT e TLP, e também projectos de investimento, estudos e outras acções de agentes privados que procurem o acesso a serviços avançados de telecomunicações.

Pela natureza deste programa, a Região acompanhou o desenvolvimento dos trabalhos desenvolvidos a nível nacional por forma a acautelar a inserção da componente regional ao nível das telecomunicações da responsabilidade directa dos CTT.

Política agrícola comum e Política de pesca

a) Regulamentos e projectos.

A Secretaria Regional da Agricultura e Pescas tem vindo a coordenar a aplicação na Região Autónoma dos Açores dos seguintes regulamentos comunitárias:

Regulamento (CEE) n.º 797/85, relativo à modernização das estruturas agrícolas;

Regulamento (CEE) n.º 3828/85, relativo a um programa específico de desenvolvimento da agricultura portuguesa;

Regulamento (CEE) n.º 2908/83, relativo à reestruturação das frotas de pesca;

Regulamento (CEE) n.º 4028/86, relativo à reestruturação das frotas de pesca [substitui o Regulamento (CEE) n.º 2908/83];

Regulamento (CEE) n.º 355/77, relativo à transformação e comercialização de produtos agrícolas e das pescas.

O ponto da situação sobre os projectos apresentados no âmbito daqueles regulamentos, até Agosto de 1987, é feito nos quadros seguintes:

Regulamento (CEE) n.º 3828/85 - Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa

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Regulamento (CEE) n.º 797/85 - Modernização das estruturas agrícolas

Tanto no que se refere a investimento como à concessão de indemnizações compensatórias só será possível apresentar o primeiro relatório no mês de Novembro.

Regulamento (CEE) n.º 2908/83 - Reestruturação das frotas de pesca

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Regulamento (CEE) n.º 4028/86 - Reestruturação das frotas de pesca

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Regulamento (CEE) n.º 355/77 - Transformação e comercialização de produtos agrícolas e das pescas

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b) Financiamentos.

Regulamento 797/85 - Este regulamento começou a aplicar-se na Região em Março de 1987.

No final deste ano será preparado um relatório, a enviar à CCE, com informações detalhadas sobre os montantes despendidos pela Região para o financiamento das indemnizações compensatórias, dos projectos de investimento elegíveis para efeitos de comparticipação comunitária e de outras medidas de apoio às explorações agrícolas.

Estas informações serão canalizadas para Bruxelas através do IFADAP e o reembolso das despesas será efectuado em 1988.

Regulamento 3828/85 - O FEOGA já pôs à disposição do Estado Português 175000 contos como adiantamentos à sua participação relativa aos investimentos previstos para este ano ao abrigo do programa de construção e melhoramento dos caminhos de acesso às explorações agro-silvo-pecuárias na Região Autónoma dos Açores. Em 1988 será pago o diferencial entre o reembolso devido e os adiantamentos pagos, mediante a apresentação dos documentos justificativos das despesas realizadas em 1987.

Estes documentos serão canalizados para Bruxelas através do IFADAP.

O financiamento dos projectos apresentados ao abrigo do PEDAP é garantido por verbas inscritas no Plano da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

Regulamento 3828/85 - As despesas previstas relativas à execução dos projectos de caminhos de penetração e de formação profissional em 1988 são as seguintes:

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Neste momento estão em estudo os seguintes projectos:

Melhoramentos fundiários;

Contratação de vulgarizadores;

Abastecimento de água e electricidade às explorações agrícolas.

Regulamento n.º 2908/83 (substituído pelo Regulamento 4028/86) - Os reembolsos são pagos mediante a apresentação dos documentos justificativos das despesas. Os relatórios sobre as despesas efectuadas até à data, relativos a cada embarcação, estão a ser preparados para envio a Bruxelas, através do IFADAP.

As comparticipações regionais são garantidas pelo orçamento do Plano de Investimentos da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas no que respeita às embarcações de pesca industrial e artesanal.

A LOTAÇOR, E. P., adianta as comparticipações comunitárias aos beneficiários de projectos de construção de embarcações de pesca artesanal.

Regulamento 355/77 - Os reembolsos são pagos mediante a apresentação dos documentos justificativos das despesas realizadas. Até ao momento os candidatos com projectos aprovados ainda não solicitaram as comparticipações comunitárias e regionais.

c) Perspectivas para 1988.

Regulamento 797/85 - O próximo ano poderá classificar-se como ano cruzeiro da aplicação deste regulamento. Serão introduzidas algumas modificações, nomeadamente no que se refere a montantes de ajudas, a novas modalidades de apoio e a circuitos e formas administrativas.

A estimativa dos custos da aplicação deste regulamento na Região para 1988 só poderá ser feita no final do corrente ano.

Regulamento 4028/86 - O quadro que se segue refere os investimentos previstos para 1988 (de acordo com o programa plurianual para a frota de pescas, 1987-1991, apresentado pela Região).

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Regulamento n.º 355/77. - A partir de 1988 todos os projectos apresentados no âmbito do sector agrícola terão de ser enquadrados em programas sectoriais, que deverão ser remetidos à CEE até Novembro.

Estão em fase de apreciação na CCE os programas referentes aos sectores do leite e das carnes, que prevêem os seguintes montantes totais de investimento:

Sector das carnes (cinco anos)

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Sector leiteiro (três anos)

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O programa das pescas, já remetido à CCE em Dezembro de 1986, prevê para 1988 os seguintes investimentos:

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Fundo social

O instrumento financeiro da Comissão para alcançar os objectivos da política social, nomeadamente os da política de formação profissional, é o Fundo Social Europeu.

Os projectos apresentados a concurso do Fundo Social Europeu por parte das entidades públicas e privadas da Região Autónoma dos Açores têm tido uma evolução extremamente positiva, quer do ponto de vista do aumento dos montantes solicitados anualmente, quer do ponto de vista do aumento do interesse dos agentes económicos privados pelos contributos do Fundo Social Europeu.

O quadro seguinte mostra essa evolução.

Contribuições solicitadas ao FSE

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Para o total de processos entregues correspondentes às acções a desenvolver no decurso de 1988 foram pedidas contribuições para beneficiarem um total de 5339 pessoas, das quais 2899 com menos de 25 anos.

O conjunto dos processos entregues ao Fundo Social Europeu representa, por outro lado, um reforço acrescido do orçamento da Secretaria Regional do Trabalho para o Plano para 1988, prevendo-se que, no caso de todos os processos serem aprovados na íntegra, a contribuição do Governo Regional, através da Secretaria Regional do Trabalho, para a concretização dos mesmos projectos atingirá um montante de cerca de 720 mil contos.

Reforma dos fundos estruturais

A reforma da política agrícola comum, as repetidas afirmações de que a política de desenvolvimento regional não tem conseguido atenuar as disparidades regionais no seio da Comunidade e o cuidado crescente que as zonas insulares desfavorecidas começam a merecer são factos que, a curto ou médio prazo, conduzirão a uma reforma dos fundos estruturais, que irá, sem dúvida, majorar os fundos disponíveis para as regiões mais desfavorecidas da Comunidade.

De acordo com as propostas de regulamento tornadas conhecidas, os objectivos dos fundos de finalidade estrutural serão os seguintes:

1.º Promover o desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões mais atrasadas.

Para a prossecução deste objectivo serão privilegiadas as abordagens integradas de desenvolvimento das regiões que recorram à aplicação concertada e concentrada dos créditos disponíveis no FEDER, FSE e FEOGA - Orientação;

2.º Reconverter as regiões, as bacias de emprego e as comunidades urbanas gravemente afectadas pelo declínio industrial, assim como facilitar a reestruturação dos sectores industriais em declínio.

Para a prossecução deste objectivo serão privilegiadas as abordagens integradas que recorram à aplicação concertada e concentrada dos créditos disponíveis no FEDER e FSE;

3.º Combater o desemprego de longa duração;

4.º Facilitar a inserção profissional dos jovens.

O instrumento financeiro para o desenvolvimento das acções necessárias para que estes objectivos sejam alcançados será o FSE;

5.º Na perspectiva da reforma da política agrícola comum, acelerar a adaptação das estruturas agrícolas e promover o desenvolvimento das zonas rurais.

Para a prossecução deste objectivo serão privilegiadas as abordagens integradas que recorram à aplicação concertada e concentrada dos créditos disponíveis no FEOGA - Orientação, FSE e FEDER.

Em conjunto com estas linhas programáticas é apontado que 75% dos créditos do FEDER deverão ser canalizados para as regiões que se situem abaixo dos 75% do rendimento per capita médio da Comunidade a Doze, o que virá beneficiar a Região Autónoma dos Açores, assim como o conjunto do País.

Em contrapartida, os projectos e acções desenvolvidos pelo Governo Regional deverão ser objecto de articulação reforçada, nomeadamente aqueles que tenham por objectivo directo algum ou alguns dos acima mencionados.