1.º Reforçar, com a importância de 50000$00, a verba do capítulo 10.º, artigo 312.º, n.º 2), alínea b) «Encargos gerais - Diversas despesas - Passagens a estudantes, nos termos do Decreto 45653, de 11 de Abril de 1964 - Passagens de férias», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades existentes na verba do capítulo 10.º, artigo 315.º «Encargos gerais - Saldo orçamental», da referida tabela de despesa.
2.º Reforçar, com a importância de 40000$00, a verba do capítulo 10.º, artigo 338.º, n.º 24), alínea b) «Encargos gerais - Diversas despesas - Passagens a estudantes, nos termos do Decreto 45653, de 11 de Abril de 1964 - Passagens de férias», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano em curso, tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades existentes na verba do capítulo 10.º, artigo 338.º, n.º 21) «Encargos gerais - Diversas despesas - Remunerações a abonar», nos termos do Decreto 44732, de 26 de Novembro de 1962, a três alunos tirocinantes dos cursos superiores de Agronomia e Medicina Veterinária, da referida tabela de despesa.
3.º Reforçar, com a importância de 78052$00, a verba do capítulo 10.º, artigo 287.º, n.º 33), alínea b) «Encargos gerais - Diversas despesas - Passagens a estudantes, nos termos dos Decretos n.os 45653, de 11 de Abril de 1964, e 46935, de 1 de Abril de 1966, - Passagens de férias», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano em curso, tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades existentes nas seguintes verbas, da referida tabela de despesa:
CAPÍTULO 4.º
Administração geral e fiscalização
Serviços de Saúde e Assistência
Repartição Provincial dos Serviços de Saúde e Assistência
Despesas com o pessoal:
Artigo 119.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
N.º 2) «Pessoal contratado» ... 1296$75 N.º 3), alínea a) «Pessoal assalariado - Pessoal discriminado no quadro» ... 10141$25 Artigo 120.º, n.º 1) «Remunerações acidentais - Gratificações, nos termos do mapa VIII a que se refere o artigo 59.º do Decreto 40709, de 31 de Julho de 1956» ...
13114$75
Polícia de Segurança Pública
Despesas com o pessoal:Artigo 139.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal dentro da província - Subsídio para fardamento (artigo 3.º do Diploma Legislativo n.º 1464, de 29 de Outubro de 1960)» ... 12027$00
Repartição Provincial dos Serviços de Estatística
Serviços de Estatística
Despesas com o pessoal:Artigo 149.º, n.º 3) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal assalariado» ... 1947$50 Pagamento de serviços:
Artigo 155.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 1097$25
Serviços de Centralização e Coordenação de Informações
Artigo 161.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 10507$00
CAPÍTULO 7.º
Serviços de fomento
Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas e Transportes
Despesas com o pessoal:
Artigo 227.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
N.º 3) «Pessoal assalariado» ... 3871$25 N.º 4) «Pessoal além dos quadros, nos termos do artigo 6.º do Decreto 44660, de 2 de Novembro de 1962» ... 1249$25 Artigo 228.º «Remunerações acidentais»:
N.º 4) «Senhas de presença aos membros do Conselho Técnico de Obras Públicas (artigo 51.º do diploma orgânico dos Serviços Provinciais de Obras Públicas e Transportes)» ... 2745$50 N.º 5) «Senhas de presença aos membros do Conselho de Transportes Terrestres (artigo 60.º do diploma orgânico dos Serviços Provinciais de Obras Públicas e Transportes)» ... 6650$00
Serviço Meteorológico
Despesas com o pessoal:Artigo 239.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 13404$50 ... 78052$00 4.º Reforçar, com a importância de 21838$80, a verba do capítulo 10.º, artigo 289.º, n.º 1), alínea b) «Encargos gerais - Diversas despesas - Passagens a estudantes, nos termos do Decreto 45653, de 11 de Abril de 1964 - Passagens de férias», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano em curso, tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades existentes na verba do capítulo 4.º, artigo 72.º, n.º 1), alínea a) «Administração geral e fiscalização - Serviços de educação - Escola Industrial e Comercial do Professor Silva Cunha - Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos», da referida tabela de despesa.
Ministério do Ultramar, 16 de Agosto de 1969. - Pelo Ministro do Ultramar, José Coelho de Almeida Cota, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.
Para ser publicada nos Boletins Oficiais de Cabo Verde, Guiné, Macau e Timor. - J.
Cota.