1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete o licenciado Rui Pedro Lizardo Roque.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de janeiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Rui Pedro Lizardo Roque, 36 anos, natural de S. Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Licenciado em Eng.ª Eletrotécnica e de Computadores na FCTUC.
Operador Especializado na SONAE Distribuição, Sócio-Gerente da 3R Roque & Ribeiro, Lda., Consultor da DZN RSK, Lda., e Sócio-Gerente da Rui Roque Unipessoal, Lda.
209305931
