Declaração , de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
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Fonte: Diário do Governo n.º 27/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-02-01.
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Data:
1974-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/74, de 9 de Janeiro, que adita um número ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35983, de 23 de Novembro de 1946, relativo à ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 4/74, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição de Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê:«... substituído pelo artigo único do Decreto-Lei 43743, de 14 de Janeiro de 1961, ...», deve ler-se: «... substituído pelo artigo único do Decreto-Lei 43473, de 14 de Janeiro de 1961, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Janeiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474561.dre.pdf .
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