Cessação da Comissão de Serviço de Chefe da UOSU
Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho de 21/09/2015, exarado na informação n.º 14/2015/GJ, da mesma data, deferi, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, devidamente atualizada e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o pedido de cessação da comissão de serviço da dirigente intermédio de 3.º grau - Chefe da Unidade de Obras e Serviços Urbanos, Ana Helena Condeça Sampaio, com efeitos a 1 de novembro de 2015, inclusive.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado no sítio eletrónico deste Município (www.cm-barrancos.pt).
06 de novembro de 2015. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno.
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