Declaração , de 20 de Dezembro
De ter sido rectificada a Portaria n.º 24371, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48807 (revisão dos quadros das escolas técnicas)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Educação, a Portaria 24371, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Outubro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na redacção dada ao n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 48807, onde se lê: «... do Decreto 38850, de 15 de Outubro de 1954.», deve ler-se: «... do Decreto 39850, de 15 de Outubro de 1954.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Dezembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470955.dre.pdf .
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