Decreto 39850, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 230/1954, Série I de 1954-10-15.
- Data: 1954-10-15
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2459579.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-09-29 -
Decreto
43199 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar - Insere disposições relativas à situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro do ultramar e adita um parágrafo ao artigo 153.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga os Decretos n.os 31105, 31395 e 35706, este com excepção do artigo 1.º
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1969-12-20 -
Declaração
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
De ter sido rectificada a Portaria n.º 24371, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48807 (revisão dos quadros das escolas técnicas)
Aviso
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