Resultados para o dia 1969-12-20
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Cria em Lisboa uma estação de correio de 1.ª classe, com exactoria privativa, destinada à distribuição postal na zona n.º 4, do Noroeste da mesma cidade.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 24371, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48807 (revisão dos quadros das escolas técnicas).
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Mantém em vigor durante o ano de 1970, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo do Funchal, a tabela aprovada por despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1965, que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas na Alfândega daquele distrito e ainda a cobrança da taxa de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 24371, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48807 (revisão dos quadros das escolas técnicas)
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1969-12-20 -
Despacho Ministerial
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Mantém em vigor durante o ano de 1970, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo do Funchal, a tabela aprovada por despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1965, que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas na Alfândega daquele distrito e ainda a cobrança da taxa de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito
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Define as características gerais a que devem obedecer os guiões da Armada.
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1969-12-20 -
Alvará
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Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Cria em Lisboa uma estação de correio de 1.ª classe, com exactoria privativa, destinada à distribuição postal na zona n.º 4, do Noroeste da mesma cidade
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