Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada, sob o n.º 23654, no Diário do Governo n.º 242, 1.ª série, de 14 de Outubro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê: «... tornado extensivo ao ultramar, com alterações, pela Portaria 22944, de 4 de Outubro de 1967, devendo observar-se o seguinte:»; deve ler-se: «... tornado extensivo ao ultramar, com alterações, pela Portaria 22944, de 4 de Outubro de 1967, e aprovados pela Portaria 23655, de 14 de Outubro de 1968, devendo observar-se o seguinte:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Novembro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
