Aviso 681/2006, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 16, de 23.01.2006, Pág. 1045
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Data:
2006-01-23
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Secções desta página::
Torna público os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras, no ano de 2006.
Aviso 681/2006 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo
5.º do
Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2006,
os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho
Vitivinícola Regional das Beiras são os constantes do quadro seguinte:
Recipientes/capacidade ... Vinho regional
Igual ou inferior a 0,25 l ... Euro 0,0035/unidade.
Superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,5 l ... Euro 0,0070/unidade.
Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l ... Euro 0,0140/unidade.
Superior a 1 l e inferior a 2 l ... Euro 0,0209/unidade.
Igual ou superior a 2 l ... Euro 0,0280/litro (ou fracção).
Vinho regional - Beiras.
Vinho espumante beiras - para capacidade de 0,75 l a 1 l: Euro 0,0280/unidade.
5 de Janeiro de 2006. - O Presidente,
Manuel Pombal.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/01/23/plain-246214.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246214.dre.pdf .
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