Altera a portaria 640/2008 de 14 de Julho, de 2.ª série, reformulando a composição da equipa portuguesa, de apoio à formação do exército afegão, na ISAF - International Security Assistance Force - sob comando da OTAN, de forma a adequá-la às novas exigências operacionais.

Portaria 191/2009

Portugal, como membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), participa, desde Março de 2008, com uma equipa de apoio à formação do exército afegão, na ISAF - International Security Assistance Force - sob comando da OTAN.

Face necessidade de reformular a composição da equipa de apoio à formação do exército afegão, de forma a adequá-la às novas exigências operacionais, e considerando ainda o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, de 4 de Dezembro de 2008, torna-se necessário alterar o n.º 2.º da portaria 640/2008, de 1 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª, n.º 134, de 14 de Julho de 2008.

A Assembleia da República é informada, nos termos do artigo 3.º da Lei 46/2003, de 22 de Agosto.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.º 1, e 44.º, n.os 1 e 2, alínea d), da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, e nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei 233/96, de 7 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, que o n.º 2.º da portaria 640/2008, de 1 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2008, passe a ter a seguinte redacção:

«2.º A referida equipa é constituída por 29 elementos dos três ramos das Forças Armadas, dos quais 10 são assessores e 19 integram o módulo de apoio.» 22 de Janeiro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 1996-12-07 - Decreto-Lei 233/96 - Ministério da Defesa Nacional

  Define o estatuto dos militares das Forças Armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional, no quadro dos compromissos internacionais assumidos por Portugal. Dispõe sobre a atribuição do suplemento de missão, alojamento, e fardamento, assistência na doença, protecção social, acidentes e doença, licença especial, privilégios e imunidades em território estrangeiro, a participação na missão e a contagem do tempo de serviço.

• 2003-08-22 - Lei 46/2003 - Assembleia da República

  Lei que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro.