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Despacho 1043/2016, de 21 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de chefe de Divisão

Texto do documento

Despacho 1043/2016

Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 15.º, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, ex vi do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e tendo em consideração a verificação de todos os requisitos legais exigidos e, bem assim, a nota curricular anexada, nomeei, em regime de substituição, por despacho proferido na presente data no uso das competências que me foram delegadas pela Junta de Freguesia em reunião realizada em 4 de novembro de 2015, o licenciado Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Ação Social e Saúde.

O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

1 de janeiro de 2016. - A Presidente, Ana Sofia Oliveira Dias.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha

Data de nascimento: 05 de outubro de 1970

Formação Académica:

1994: Licenciatura em Educação Física e Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa;

2001: Curso de Especialização de Pós-Licenciatura em Gestão do Desporto, a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º da Deliberação do Senado n.º 13/UTL/93 no âmbito do Mestrado em Gestão do Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa;

2004: Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Formação profissional:

2003: Curso de Formação Pedagógica de Formadores, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., sendo à data detentor do Certificado de Competências Pedagógicas n.º F618150/2014;

2004: Curso de Gestão do Desporto e dos respetivos equipamentos, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica;

2007: DELGEP - Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;

2007: CADAP - Curso de Alta Direção na Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;

2011: Curso de Integração do SIADAP na gestão do desempenho, pela Associação de Municípios da Região de Setúbal:

2011: Curso de Gestão de Qualidade, pela Associação de Municípios da Região de Setúbal;

2015: Laboratório de Suporte Básico de Vida, método dos quatro passos (Formador em SBV), pelo INEM.

Experiência profissional:

De abril de 1996 a novembro de 2001: Técnico Superior (Educação Física e Desporto), na Câmara Municipal da Moita;

De novembro de 2001 a agosto de 2005: Chefe da Divisão de Desporto na Câmara Municipal do Montijo;

De agosto de 2005 a abril de 2008: Vice-Presidente do Instituto de Desporto de Portugal, I. P. (assumindo ainda o cargo de Vice-Presidente do Observatório Europeu para o Desporto e Emprego);

De maio de 2008 a novembro de 2015: Técnico Superior na Câmara Municipal da Moita;

De dezembro de 2015 até à presente data: Técnico Superior na Junta de Freguesia da Penha de França.

309270542

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2455256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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