Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 15.º, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, ex vi do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e tendo em consideração a verificação de todos os requisitos legais exigidos e, bem assim, a nota curricular anexada, nomeei, em regime de substituição, por despacho proferido na presente data no uso das competências que me foram delegadas pela Junta de Freguesia em reunião realizada em 4 de novembro de 2015, o licenciado Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Ação Social e Saúde.
O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
1 de janeiro de 2016. - A Presidente, Ana Sofia Oliveira Dias.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha
Data de nascimento: 05 de outubro de 1970
Formação Académica:
1994: Licenciatura em Educação Física e Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa;
2001: Curso de Especialização de Pós-Licenciatura em Gestão do Desporto, a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º da Deliberação do Senado n.º 13/UTL/93 no âmbito do Mestrado em Gestão do Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa;
2004: Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Formação profissional:
2003: Curso de Formação Pedagógica de Formadores, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., sendo à data detentor do Certificado de Competências Pedagógicas n.º F618150/2014;
2004: Curso de Gestão do Desporto e dos respetivos equipamentos, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica;
2007: DELGEP - Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;
2007: CADAP - Curso de Alta Direção na Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;
2011: Curso de Integração do SIADAP na gestão do desempenho, pela Associação de Municípios da Região de Setúbal:
2011: Curso de Gestão de Qualidade, pela Associação de Municípios da Região de Setúbal;
2015: Laboratório de Suporte Básico de Vida, método dos quatro passos (Formador em SBV), pelo INEM.
Experiência profissional:
De abril de 1996 a novembro de 2001: Técnico Superior (Educação Física e Desporto), na Câmara Municipal da Moita;
De novembro de 2001 a agosto de 2005: Chefe da Divisão de Desporto na Câmara Municipal do Montijo;
De agosto de 2005 a abril de 2008: Vice-Presidente do Instituto de Desporto de Portugal, I. P. (assumindo ainda o cargo de Vice-Presidente do Observatório Europeu para o Desporto e Emprego);
De maio de 2008 a novembro de 2015: Técnico Superior na Câmara Municipal da Moita;
De dezembro de 2015 até à presente data: Técnico Superior na Junta de Freguesia da Penha de França.
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