50.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística
Atualização da Norma ISO Alpha 2 para Utilização no Âmbito do Sistema Estatístico Nacional
Considerando que a Nomenclatura de Países - "Norma ISO Alpha 2" foi aprovada para utilização no Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª Deliberação do CSE e divulgada por publicação no Diário da República (D.R. n.º 280/2000,de 5 Dez., 2.ª série), tendo posteriormente sido objeto de diversas atualizações.
Considerando que a nível internacional a responsabilidade de efetuar alterações a esta Nomenclatura é assegurada pela International Standard Organization (ISO), sendo necessário proceder posteriormente à respetiva transposição para adoção pelo SEN.
Considerando que o Instituto Nacional de Estatística comunicou a necessidade de se acertarem as divergências agora detetadas na versão inglesa da nomenclatura em uso no SEN, originalmente construída tendo por base as designações do Eurostat, com as designações em inglês publicadas pela ISO e de, por outro lado, ser publicada uma versão da nomenclatura conforme com o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de 9 de dezembro de 2010.
Considerando que as referidas atualizações deverão, na sequência da sua aprovação para fins estatísticos ser amplamente divulgadas a produtores e utilizadores de informação estatística.
A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no n.º 2 do anexo B da 27.ª Deliberação do CSE, do mecanismo previsto no artigo 25.º do Regulamento Interno do Conselho e respeitando ainda a sua 1.ª Deliberação, delibera:
a) Aprovar, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, as alterações introduzidas a nível internacional na Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2, bem como as necessárias à adequação da versão portuguesa ao novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;
b) Proceder à republicação integral para fins estatísticos da Norma ISO Alpha 2 - Nomenclatura de Países, em anexo a esta Deliberação, dela fazendo parte integrante;
c) Divulgar, nos termos da Lei 22/2008 de 13 de maio e do Regulamento Interno do CSE, esta deliberação através de publicitação no Diário da República.
A versão integral atualizada da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em http://smi.ine.pt a partir de 1 de janeiro de 2016.
21 de dezembro de 2015. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
(ver documento original)
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