Nos termos do artigo 18.º da citada lei, os membros da Comissão são nomeados por despacho do ministro da Saúde.
A composição, o financiamento e o funcionamento da CEIC encontram-se regulados pela Portaria 57/2005, de 20 de Janeiro, a qual dispõe no seu artigo 6.º um mandato de três anos, renovável, podendo cessar a todo o tempo, e, ainda, no seu artigo 3.º o funcionamento de uma comissão executiva, cujos membros são designados por despacho do ministro da Saúde, dentre os membros nomeados da CEIC, sob proposta do presidente.
Tendo terminado o mandato da CEIC criada pelo despacho 3568/2005 (2.ª série), de 21 de Janeiro, importa proceder à renovação do mandato dos membros que se mantêm em funções, nomear suplementarmente novos membros da Comissão e, dentre todos os nomeados, designar os membros da comissão executiva. Foi obtida a anuência do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior para os membros ora nomeados e que pertencem a instituições daquele Ministério.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º da Lei 46/2004, de 19 de Agosto, e do artigo 6.º da Portaria 57/2005, de 20 de Janeiro, renovo o mandato de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica das seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respectivas áreas de intervenção:a) Licenciado António José de Barros Veloso, médico, especialista em medicina interna e em oncologia médica, director aposentado do Serviço 1 de Medicina do Hospital de Santo António dos Capuchos, para o efeito devidamente autorizado, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção do Decreto-Lei 179/2005, de 2 de Novembro, que preside;
b) Mestre António Manuel Núncio Faria Vaz, médico especialista de medicina geral e familiar, chefe de serviço da carreira de medicina geral e familiar, mestre em Farmacoepidemiologia pela Universidade Autónoma de Barcelona e assessor do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como vice-presidente;
c) Licenciado António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva, médico, especialista em farmacologia clínica e em medicina geral e familiar, chefe de serviço de clínica geral, director de serviços de saúde da Sub-Região de Saúde de Santarém, membro da comissão oncológica regional da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., consultor do INFARMED na área da comparticipação de medicamentos e ex-assessor do INFARMED e da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) na área da farmacovigilância;
d) Prof. Doutor António José Feliciano Barbosa, médico, psiquiatra, professor agregado da Faculdade de Medicina de Lisboa e director do Centro de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
e) Licenciado António Paulo Nascimento Melo Gouveia, farmacêutico, director dos Serviços Farmacêuticos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;
f) Prof. Doutor Alexandre Valério de Mendonça, médico, neurologista, investigador do Laboratório de Neurociências - Instituto de Medicina Molecular da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
g) Mestra Armandina do Carmo Antunes, enfermeira-chefe do Hospital de Santa Marta, integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;
h) Licenciado João Manuel Lopes de Oliveira, médico, especialista em oncologia, director do Serviço de Oncologia Médica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;
i) Mestra Maria do Carmo Jardim Pereira do Vale Henriques, médica, assistente hospitalar de pediatria médica, coordenadora do Centro de Desenvolvimento do Hospital D. Estefânia, integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e mestra em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
j) Prof. Doutor Filipe Nuno Alves dos Santos Almeida, médico, professor auxiliar de Pediatria da Faculdade de Medicina do Porto, pediatra da Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos do Hospital de São João, E. P. E.;
k) Prof. Doutor João Manuel de Aquino Marques, médico dentista, especialista em medicina dentária forense e professor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;
l) Prof. Doutor João Rafael Gonçalves Ferreira, médico, especialista em cardiologia, director clínico do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., e director do Departamento de Medicina, investigador de ensaios clínicos na área da cardiologia, aposentado, para o efeito devidamente autorizado, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção do Decreto-Lei 179/2005, de 2 de Novembro;
m) Licenciado Jorge Manuel Gonçalves Aperta, farmacêutico, chefe dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Sousa Martins, Guarda;
n) Licenciado Jorge Manuel Virtudes dos Santos Penedo, assistente hospitalar de cirurgia geral com a competência em gestão de unidades de saúde, assistente de cirurgia da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa e adjunto do director clínico do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;
o) Prof. Doutor José Henrique Dias Pinto de Barros, médico, especialista em gastrenterologia e epidemiologia, professor catedrático de Epidemiologia e Sociologia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
p) Prof. Doutor José Júlio Albuquerque Alves de Moura, médico, especialista em medicina interna, director do Serviço de Medicina II dos Hospitais da Universidade de Coimbra e professor de Medicina Interna na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
q) Prof.ª Doutora Maria Dulce Ferreira Cotrim, farmacêutica, professora de Anatomofisiologia Humana e Histologia e Embriologia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;
r) Licenciada Maria de Fátima Henriques Vaz da Conceição Monteiro Lopes, médica, assistente hospitalar do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., investigadora e especialista em oncologia médica, coordenadora do grupo de cancro hereditário da mama do CIPM;
s) Licenciada Maria Francisca Pimentel Perestrelo de Deus Figueira, farmacêutica, técnica superior de saúde assistente principal - ramo farmácia do Hospital de São José, integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;
t) Licenciada Maria Paula de Carvalho Dias de Almeida, farmacêutica, directora dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P.
E.;
u) Licenciada Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, enfermeira-chefe da Unidade de Urgência Médica do Hospital de São José, integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;
v) Prof. Doutor Nuno Miguel de Sousa Lunet, farmacêutico, especialista em saúde pública, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, investigador da Unidade de Investigação Cardiovascular da Universidade do Porto, colaborador do IPATIMUP;
w) Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira, matemático, professor associado de Economia Matemática e Modelos Econométricos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, director do Centro de Estudos e Investigação em Saúde (CEISUC);
x) Licenciado Pedro Manuel de Oliveira Silvério Marques, licenciado em Finanças, membro de diversas organizações na área do VIH/sida;
y) Licenciada Sara Beatriz Mendes Lança, médica, especialista em medicina interna, do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
2 - A presente renovação de mandato dos membros em funções da CEIC produz efeitos desde 21 de Janeiro de 2008.
3 - Encontrando-se estabelecido, na Portaria 57/2005, de 20 de Janeiro, o limite de 35 para a composição do conjunto desta comissão, cabe proceder a nomeação suplementar de novos membros, identificando-se as seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respectivas áreas de intervenção:
a) Prof. Doutor António Manuel Gouveia Oliveira, médico, doutorado em Bioestatística, professor associado de Bioestatística da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
b) Licenciado João António Frazão Rodrigues Branco, médico, assistente graduado de oftalmologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e assistente convidado da disciplina de Genética da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa;
c) Prof. Doutor José Luís de Oliveira Garcia, sociólogo, Doutorado em Ciências Sociais, investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e docente da licenciatura em Ciências da Saúde, Universidade de Lisboa;
d) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, bióloga, doutorada em Fisiologia e Bioquímica, professora auxiliar convidada do Departamento de Fisiologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
e) Prof.ª Doutora Maria Emília Carreira Saraiva Monteiro, médica, doutorada em Farmacologia, professora associada de Farmacologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
f) Prof. Doutor Miguel Oliveira da Silva, médico, especialista em ginecologia e obstetrícia, professor associado com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, professor de Ética Médica e Bioética da Faculdade de Medicina de Lisboa, licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
g) Licenciado Nuno Filipe Antunes Janeiro, médico, infecciologista do Hospital de Santa Maria, integrado no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;
h) Licenciado Nuno Augusto Alberto de Miranda, médico, assistente graduado de hematologia clínica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., exerce funções no Serviço de Transplantação de Progenitores Hematopoiéticos, adjunto da direcção clínica, assistente da cadeira de Oncologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
4 - A presente nomeação suplementar dos novos membros da CEIC produz efeitos desde a data da assinatura do presente despacho.
5 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria 57/2005, de 20 de Janeiro, nomeio, dentre as personalidades supra-identificadas, membros da comissão executiva da Comissão de Ética para a Investigação Clínica:
a) Licenciado António José de Barros Veloso, que preside;
b) Mestre António Manuel Núncio Faria Vaz;
c) Licenciado António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva;d) Prof. Doutor António Manuel Gouveia Oliveira;
e) Licenciado António Paulo Nascimento Melo Gouveia;
f) Licenciado João Manuel Lopes de Oliveira;
g) Mestra Maria do Carmo Jardim Pereira do Vale Henriques.
6 - A presente nomeação dos membros da comissão executiva produz efeitos desde a data da assinatura do presente despacho.
7 - As nomeações dispostas nos números anteriores esgotam a composição da CEIC à data da publicação do presente despacho, determinando a cessação de anteriores nomeações.
8 - Todos os membros nomeados nos termos dos números anteriores terminam o seu mandato em 20 de Janeiro de 2011, sem prejuízo de eventual renovação.
9 - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego no presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, Dr. António José de Barros Veloso, a competência para autorizar, aos membros da CEIC, as despesas necessárias de deslocações e transporte, nos termos do disposto no despacho conjunto 256/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Março de 2006, e o pagamento de abonos, antecipados ou não, de acordo com a legislação em vigor, ficando desde já ratificados todos os actos praticados, no âmbito dos poderes agora delegados, desde a data de produção de efeitos prevista no n.º 2 do presente despacho.
3 de Janeiro de 2009. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
