2009-01-21 - DESPACHO 2720/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de construção do Novo Hospital de Braga, ficando o abate dos sobreiros condicionado à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão.

2009-01-21 - DESPACHO 2677/2009 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Armandina da Rocha Pinto para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

2009-01-21 - RESOLUÇÃO 4/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.

2009-01-21 - DESPACHO 2763/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Designa os elementos que compõem o conselho administrativo da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, e indica o substituto legal do respectivo presidente nas respectivas ausências e impedimentos.

2009-01-21 - DESPACHO 2733/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia e renova os mandatos dos membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como nomeia os membros da comissão executiva da mesma e delega competências da Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, no presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, Dr. António José de Barros Veloso.

2009-01-21 - DESPACHO 2716/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhe o interesse público na construção de dois arruamentos, a norte de Ovar, de modo a permitir a ligação entre o núcleo escolar e o núcleo desportivo, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2009-01-21 - DESPACHO 2721/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia a licenciada Cláudia Cristina Marques Miguel para prestar apoio no âmbito da sua especialização no Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

2009-01-21 - DESPACHO 2726/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação com carácter de urgência, da parcelas de terreno identificadas em anexo, necessários à execução da obra da EN124 — Ponte de Santo Estêvão sobre o rio Arade ao km 23+635 — reabilitação e alargamento.

2009-01-21 - DESPACHO 2727/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da Concessão Norte - A11-IC14 - lanço Esposende-Barcelos-Braga - sublanço EN 205-Barcelos - aditamento n.º 4.

2009-01-21 - DESPACHO 2678/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constituição de um grupo de trabalho que tem por objectivo estudar o ajustamento do sistema estatístico de sinistralidade rodoviária à realidade actual.