2 - Considerando que a comissão de serviço da licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida como secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros terminou no passado dia 13 de Novembro de 2008, sem prejuízo de se ter mantido em funções de gestão nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Considerando, ainda, que foi dado cumprimento ao disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 dos artigos 2.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 161/2007, de 3 de Maio, e do despacho de subdelegação de competências n.º 14 405/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Junho de 2005, é renovada a comissão de serviço da licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida como secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente
despacho e é publicado em anexo.
5 - O presente despacho produz efeitos a 14 de Novembro de 2008.29 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros, Jorge Lacão Costa.
Nota Curricular
Ana Palmira Antunes de Almeida, natural de Lisboa, Freguesia de Campolide, nascidaem 6 de Abril de 1964, residente em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Julho de 1988; Certificate of Proficiency in English; Diplôme de Langue Française;pós-graduação em Administração Hospitalar (XX CAH), pela Escola Nacional de Saúde Pública, no período lectivo de 1989-1991.
Em Maio de 2007, na sequência da nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, decorrente da reestruturação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, foi mantida a comissão de serviço como secretária-geral-adjunta, com efeitos a 1 de Junho do mesmo ano, pelo despacho 12 270-G/2007, de 30 de Maio [in Diário da República, 2.ª série, n.º 116 (2.º suplemento), de 19 de Junho de 2007].
Em 28 de Março de 2007, foi nomeada, em comissão de serviço e precedendo concurso, com efeitos a 1 de Maio do mesmo ano, como administradora de 3.ª classe do Hospital Miguel Bombarda, integrado no actual Centro Hospitalar Psiquiátrico de
Lisboa.
Em 16 de Novembro de 2005, foi nomeada, como membro efectivo, para integrar o grupo de trabalho da Presidência do Conselho de Ministros para avaliação de serviços públicos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, funções que desempenhou em exclusividade até 30 de Junho de 2006.Em 14 de Novembro de 2005 iniciou funções, em comissão de serviço, como secretária-geral-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, nomeada pelo despacho 24 059/2005 (2.ª série), de 11 de Novembro (in Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 24 de Novembro de 2005).
Entre 1 de Fevereiro de 2003 e 13 de Novembro de 2005, exerce funções como vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, nomeada pelo despacho 3267/2003 (2.ª série), de 31 de Janeiro.
Em 2002 inicia funções como assessora do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para a área hospitalar. Em 2000 é nomeada para o cargo de Administradora Delegada do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior. Em 2000 é nomeada para o lugar de administradora de 3.ª classe do
Hospital Distrital de Torres Novas.
Em 1997 inicia funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assessorando o conselho de administração na área hospitalar. Em 1994 é nomeada administradora-delegada do Hospital de São Francisco Xavier. Em 1994 no âmbito de uma reestruturação ministerial, é nomeada para integrar a nova Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde. Em 1992 é nomeada para integrar a Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde. Em Maio de 1991 inicia funções como Administradora Hospitalar no Hospital Garcia de Orta, emAlmada.
Em 2003 é designada como perita, junto da Comissão Europeia, para assegurar a representação de Portugal junto do Comité Consultivo e do V Programa Quadro para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Em Junho de 2002 é nomeada coordenadora da equipa de implementação e acompanhamento do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC). Em Junho de 2002 é nomeada para acompanhar e monitorizar o projecto «Saúde 24 - Pediatria», sendo nomeada representante do conselho de administração na respectiva Comissão Nacional de Acompanhamento da Execução Contratual. Em Abril de 2002 é nomeada para integrar o Núcleo de Planeamento da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Em Janeiro de 2002, é nomeada para um grupo de trabalho que visava a criação do futuro centro hospitalar que integraria o Hospital de D. Estefânia e a Maternidade do Dr. Alfredo da Costa. Também em 2002 é designada para integrar os Grupos de Coordenação Interdepartamental para o Lançamento de Projectos Hospitalares sob a Forma de Parceria. Ainda em 2002 é nomeada para integrar um Grupo de Trabalho Nacional para Uniformização de Critérios para a Elaboração dos Planos Directores Regionais. Em Agosto de 2000 é nomeada representante junto da Associação HOPE.Em Junho de 2000 é nomeada para integrar o Grupo de Trabalho para a Implementação do Grupo Hospitalar do Médio Tejo. Em Março de 1998 é nomeada para integrar o Grupo de Trabalho Nacional para a Definição de Procedimentos a Adoptar com Vista à Melhoria da Distribuição dos Recursos de PIDDAC para 1999.
Em Dezembro de 1997, é nomeada coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Enquadramento do quadro de pessoal da Função Pública em Hospitais Públicos com Gestão Privada. Em Outubro de 1997, é nomeada responsável regional para integrar o Grupo Nacional para a Implementação do Projecto SONHO, coordenado pelo IGIFS.
Como co-autora, publicou o trabalho «Reestruturação do Hospital de São Bernardo»,
in Médico Hospitalar, n.º 14, 1998.
Frequentou, entre outros, os seguintes cursos e estágios: «2.º Congresso de Contratação Pública Electrónica» (2008); «Práticas de Utilização do Novo SIADAP» (2008); «Liderança e Gestão do Risco no Corporate Governance» (2008); «O Novo Código dos Contratos Públicos» (2008); «Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente» (2005); Seminário de Alta Direcção (2004); Estágio nos Hospitais da Universidade de Cleveland, nos Estados Unidos, de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1997, no âmbito de uma Bolsa de Estudo atribuída pela Fundação Calouste Gulbenkian; «V Curso de Sociologia da Saúde» (1996); «Quality Assurance in Health Care Institutions. A Training Course for Health Care Providers», Maastricht (1994); «II Curso de Direito da Saúde e Bioética» (1993); Estágio no âmbito do «Programme d'Echange HOPE pour Professionnels des Hôpitaux», Espanha (1992).No âmbito da sua actividade na Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde recebeu um louvor de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, «pela dedicação, empenho, competência e eficácia demonstrados na prossecução das tarefas que lhe foram cometidas» (in Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de
Janeiro de 1994, a p. 230).
