Designa para desempenhar o cargo de conselheiro militar na Delegação Portuguesa junto da NATO, em Bruxelas, o tenente-coronel Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, substituindo o coronel Nelson Martins Viegas Pires.

Despacho 32405/2008

Determinamos que, ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 580/97, de 1 de Agosto, do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e do mapa anexo a que se refere ao n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro, seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro militar na Delegação Portuguesa junto da NATO, em Bruxelas, o tenente-coronel Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o coronel Nelson Martins Viegas Pires, que vem desempenhando este cargo e cuja comissão é dada por finda a 31 de Agosto de 2008.

29 de Setembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1997-08-01 - Portaria 580/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

• 2004-02-06 - Decreto-Lei 29/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro técnico principal e de conselheiro técnico para a unidade EUROJUST.