Com a publicação do diploma que concretiza o processo de reorganização dos serviços do Ministério da Educação, decorrente da nova orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e da nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho, torna-se necessário prover um lugar de delegado regional da Inspecção-Geral da Educação, previsto no mapa anexo ao referido decreto regulamentar.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção atribuída pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho, da Ministra da Educação, n.º 17313/2007, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Agosto de 2007, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em regime de comissão de serviço, para o cargo de delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção-Geral da Educação, o licenciado Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto, assessor principal da carreira de técnico superior do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, que possui a necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O nomeado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 13 de Outubro de 2008.
14 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome - Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto;
Data de nascimento - 23 de Junho de 1954;
Naturalidade - Lisboa.
Situação profissional:
Assessor principal da carreira de técnico superior;Licenciatura em Desenvolvimento Económico pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Exerceu funções docentes entre Maio de 1976 e Agosto de 1995, tendo realizado o estágio clássico no 7.º grupo do ensino secundário (1979-1980) e frequentado com aproveitamento o curso de Professores para o Exercício de Funções Pedagógicas (duração de cento e quatro horas, promovido pela ex-Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário) e o curso de Análise e Gestão Escolar (duração de duzentas e cinquenta horas, promovido pela Secção de Ciências da Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologias da UNL);
Enquanto docente exerceu os cargos de presidente do conselho directivo, presidente do conselho pedagógico, delegado à profissionalização em exercício, delegado de grupo, coordenador dos directores de turma, director de turma e coordenador do Centro Escolar Minerva;
Entre Setembro de 1995 e Agosto de 2000, exerceu funções na Delegação Regional de Lisboa da IGE, enquanto professor requisitado;
Em 25 de Setembro de 2000 foi nomeado assessor no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa do XII Governo Constitucional, tendo exercido estas funções até Julho de 2001;
Entre Setembro de 2001 e Março de 2008, exerceu funções nos Serviços Centrais da IGE, enquanto professor requisitado;
A partir de 1 de Abril de 2008 foi reclassificado, como assessor principal, na carreira técnica superior do quadro único do Ministério da Educação, com afectação à IGE;
Na IGE foi co-coordenador, desde 2001, da actividade de controlo «Organização do Ano Lectivo» e co-autor dos relatórios nacionais; também foi coordenador, desde 2003, da actividade de auditoria «Administração Financeira das Escolas - Acção Social Escolar»;
Por despacho da então Inspectora-Geral da Educação de 5 de Dezembro de 2005, foi designado representante da IGE no grupo de trabalho criado pelo despacho 25994/2005, de 25 de Novembro, da Ministra da Educação, tendo concluído o seu trabalho em Junho de 2006.
