Altera a Portaria n.º 604-C/2008, de 9 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009),no referente à Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa

Portaria 1382/2008

de 2 de Dezembro

Na sequência de proposta da Direcção-Geral do Ensino Superior, tendo em vista satisfazer uma solicitação do Instituto Politécnico de Lisboa no sentido de proceder a uma rectificação da sua decisão quanto às vagas para os concursos locais de acesso aos cursos ministrados pela sua Escola Superior de Música, fixadas pela Portaria 604-C/2008, de 9 de Julho, alterada pela Portaria 620-C/2008, de 16 de Julho:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e nos artigos 4.º e 27.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, 45/2007, de 23 de Fevereiro, e 90/2008, de 30 de Maio, e rectificado pela Declaração de Rectificação 32-C/2008, de 16 de Junho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Aditamento

No anexo ii da Portaria 604-C/2008, de 9 de Julho, alterada pela Portaria 620-C/2008, de 16 de Julho, na parte referente à Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa é aditado o curso de Música, variante de Jazz, em regime pós-laboral, com 20 vagas.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 14 de Novembro de 2008.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação

  Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2008-06-16 - Declaração de Rectificação 32-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.

• 2008-07-09 - Portaria 604-C/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009.

• 2008-07-16 - Portaria 620-C/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 604-C/2008, de 9 de Julho, que fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009.