Pelo Despacho 40/2015-GP, de 23 de dezembro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, dos artºs. 11.º e 13.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, do artigo 10.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 56/00-GP, de 7 de junho, nomeada auditora-chefe do Departamento de Apoio Técnico da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015 e até 31 de dezembro de 2016, a Técnica Verificadora Assessora Maria Merícia Correia Fernandes Dias.
Anexo - Nota curricular
23 de dezembro de 2015. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
Nota curricular de Maria Merícia Correia Fernandes Dias
1991 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
1992 - Exercício de funções de docente provisória do 7.º Grupo (área de Economia e Direito);
Entre abril de 1992 e outubro de 1993 - Realização do estágio de advocacia, tendo exercido até 14/03/95;
02/11/92 a 31/07/94 - Inicio de funções de Técnica Superior de 2.ª Classe, no Gabinete de Apoio Jurídico da Direção Regional de Emprego e Formação Profissional (DREFP), em regime de contrato de trabalho a termo certo;
01/09/95 - Ingresso na carreira de Consultor Jurídico do quadro de pessoal da DREFP, após a frequência do correspondente estágio (01/08/94 a 31/08/94), tendo desempenhado funções de chefe de divisão de recursos humanos, em substituição, por motivo de licença de maternidade da titular (23/12/96 a 30/03/97);
01/06/97 - Início de funções no Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC), em regime de requisição;
21/06/2000 - Integração no quadro de pessoal da SRMTC na categoria de Técnica Verificadora Superior Principal, tendo sido nomeada, em 08/10/2003, na categoria de Técnica Verificadora Assessora;
Desde 12/01/2009 que integra o Conselho Administrativo da SRMTC na qualidade de vogal suplente;
No âmbito da carreira de Técnica Verificadora Superior tem exercido funções no âmbito da fiscalização prévia, concomitante e sucessiva das entidades sujeitas ao controlo financeiro e jurisdicional da SRMTC, estando colocada desde 13/03/2013 no Núcleo de Consultadoria do Serviço de Apoio da SRMTC;
Exerceu ainda funções de formadora em cursos de formação profissional (entre 03/10/94 e 04/11/2003) e monitorou ações de formação promovidas pela SRMTC;
Outros Cursos: Pós-Graduação em Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993/94) e Pós-Graduação em Direito Regional da Universidade da Madeira (2000/2001); Curso de francês (7 anos) concluído em 1985 e de inglês (5 anos) concluído em 1988, ambos da Academia de Línguas da Madeira.
209231687
