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Despacho 655/2016, de 14 de Janeiro

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Sumário

Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Biológica e Química, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Texto do documento

Despacho 655/2016

Nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e nos termos do Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e no uso das competências referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, foi aprovada a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Biológica e Química, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 312/2015, de 09 de dezembro de 2015, cuja estrutura curricular e plano de estudos se publica em anexo.

Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2015/2016.

16 de dezembro de 2015. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.

Curso de mestrado em Engenharia Biológica e Química

Formulário

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Setúbal.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.

3 - Curso: Engenharia Biológica e Química.

4 - Grau ou diploma: Mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: Processos em Engenharia Química e Biológica.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.

7 - Duração normal do curso: 2 anos/4 semestres.

8 - Opção, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Área de Especialização de Processos Biotecnológicos e Área de Especialização de Processos Químicos.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

Total de créditos por área científica, na área de especialização de Processos Biotecnológicos

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Total de créditos por área científica, da área de especialização de Processos Químicos

(ver documento original)

10 - Plano de estudos:

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Engenharia Biológica e Química

Mestrado

(Processos em Engenharia Química e Biológica)

Área de Especialização de Processos Biotecnológicos

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Engenharia Biológica e Química

Mestrado

(Processos em Engenharia Química e Biológica)

Área de Especialização de Processos Biotecnológicos

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Engenharia Biológica e Química

Mestrado

(Processos em Engenharia Química e Biológica)

Área de Especialização de Processos Biotecnológicos

2.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Engenharia Biológica e Química

Mestrado

(Processos em Engenharia Química e Biológica)

Área de Especialização de Processos Biotecnológicos

2.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Engenharia Biológica e Química

Mestrado

(Processos em Engenharia Química e Biológica)

Área de Especialização de Processos Químicos

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Engenharia Biológica e Química

Mestrado

(Processos em Engenharia Química e Biológica)

Área de Especialização de Processos Químicos

1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Engenharia Biológica e Química

Mestrado

(Processos em Engenharia Química e Biológica)

Área de Especialização de Processos Químicos

2.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 9

(ver documento original)

Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Engenharia Biológica e Química

Mestrado

(Processos em Engenharia Química e Biológica)

Área de Especialização de Processos Químicos

2.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 10

(ver documento original)

209228885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2426241.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-09-14 - Decreto-Lei 230/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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