Considerando que o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, veio, designadamente, proceder à revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado por diversos diplomas subsequentes;
Tendo em conta que, nos termos do n.º 1 do artigo 134.º do Estatuto revisto, foi criado o conselho científico para a avaliação de professores, que funciona na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da educação e tem por missão implementar e assegurar o acompanhamento e monitorização do novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
Considerando ainda, nos termos do mencionado artigo, que o presidente do conselho científico para a avaliação dos professores é equiparado a cargo de direcção superior do 1.º grau;
Por último, considerando a necessidade de prover o referido cargo que se encontra vago em virtude da cessação de funções da anterior titular e que o Prof.
Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva é possuidor do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, demonstrativo da competência técnica, da aptidão, da experiência e da formação profissional adequadas ao exercício do mesmo cargo:
Assim e ao abrigo do estabelecido nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º e na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas do artigo 134.º e do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do conselho científico para a avaliação de professores o Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, professor auxiliar do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro.
2 - O ora nomeado fica autorizado a exercer, em acumulação e em regime de tempo parcial (30 %), as actividades de docência e investigação em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008.
10 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Síntese curricular
1 - Identificação:
Nome - José Alexandre da Rocha Ventura Silva;
Data de nascimento - 26 de Outubro de 1963;
Naturalidade - Lisboa.
2 - Situação profissional:
Professor auxiliar do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro;Investigador do Centro de Investigação em Educação e Ciências do Comportamento do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro.
3 - Formação académica:
2006 - doutoramento em Ciências da Educação na Universidade de Aveiro.Título da tese «Avaliação e inspecção das escolas: Estudo de impacte do Programa de Avaliação Integrada»;
1998 - mestrado em Ciências da Educação, na especialidade de Análise Social e Administração da Educação, na Universidade de Aveiro. Título da dissertação:
«Interacções do sistema educativo com os sistemas económico e social a nível das escolas profissionais»;
1994 - pós-graduação em Ciências da Educação, na especialidade de Administração Escolar;
1994 - Programa Internacional de Marketing e Comunicação 1994 da AGESFAL, HEC Management e TRACY International nos Hautes Études Commerciales (HEC Management de Paris);
1987 - licenciatura em Ensino de Português/Francês pelo Departamento de Línguas e Culturas Modernas da Universidade de Aveiro.
4 - Currículo científico e profissional:
Autor de 50 publicações entre livros, capítulos de livros, artigos em revistas e jornais científicos. Conferencista convidado em cerca de 40 eventos em Portugal e no estrangeiro. Relator na Conferência Gouvernance des établissements scolaires et performances em Poitiers, França, nos dias 6 e 7 de Novembro de 2008, numa organização do Ministério da Educação Nacional de França (École Supérieure de l'Éducation Nationale - ESEN) no âmbito da Presidência Francesa da União Europeia;Coordenador do Programa ERASMUS no Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro (desde 2008);
Membro do Comité Científico do Conselho Editorial da RIEE - Revista Ibero-Americana de Evaluación Educativa (desde 2007). Responsável pelo workshop «Que perfil para os inspectores face a novos desafios?», numa organização conjunta da Inspecção-Geral da Educação e da Conferência Internacional Permanente das Inspecções da Educação (SICI), que decorreu no Hotel Fénix, em Lisboa, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2007;
Responsável pela organização da Conferência Internacional «As escolas face a novos desafios», no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, que decorreu nos dias 2 e 3 de Novembro de 2007 no Pavilhão Atlântico, Parque das Nações, em Lisboa;
Subinspector-geral da Educação durante o ano de 2007;
Membro do Comité Executivo da SICI - Conferência Internacional Permanente das Inspecções de Educação (2007);
Professor das disciplinas de Avaliação, pertencente ao plano curricular do mestrado em Supervisão, no Departamento de Didáctica e Tecnologia Educativa da Universidade de Aveiro, e de Métodos e Técnicas de Administração Escolar, pertencente ao plano curricular do mestrado em Análise Social e Administração da Educação, na especialidade de Administração da Educação, no Departamento de Ciências da Educação na Universidade de Aveiro (2005-2006);
Professor da disciplina de Avaliação dos Processos Educativos na pós-graduação em Ciências da Educação, na especialidade de Inspecção Escolar, promovida pelo Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro;
Consultor da Direcção Regional da Educação da Madeira para o planeamento e operacionalização de dispositivos de avaliação de programas, estabelecimentos de ensino e sistemas educativos (2006);
Formador da unidade de formação A - modelos de análise dos sistemas educativos e administração educacional do curso de pós-graduação em Inspecção da Educação, promovido pelo Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa para os inspectores de educação da Região Autónoma da Madeira (Outubro de 2005 a Janeiro de 2006);
Membro do conselho editorial internacional da REICE - Revista Electrónica Ibero-Americana sobre Qualidade, Eficácia e Mudança em Educação, a partir de Março de 2003;
Membro do conselho editorial internacional da Revista Ensaio: «Avaliação e políticas públicas em educação», Fundação CesGranrio, Rio de Janeiro, Brasil (ISSN 0104-4036), a partir de Janeiro de 2002, e com um mandato de quatro anos;
Visiting international scholar (consultor) na empresa Educational Testing Service - ETS, em Princeton, Nova Jersey, Estados Unidos da América, entre 17 de Junho e 26 de Julho de 2002;
Co-coordenador do Seminário Europeu para Pessoal de Enquadramento do Ministério da Educação Nacional de França - subdirecção de formação de pessoal, Poitiers;
Co-coordenador da pós-graduação em Ciências da Educação na especialidade de Inspecção Escolar, promovida pelo Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro;
Co-organizador dos I, II, III, IV e V Simpósios sobre Organização e Gestão Escolar, que tiveram lugar, respectivamente, em 2000, 2002, 2004, 2006 e 2008 no Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro;
Professor requisitado a desempenhar funções inspectivas na Delegação Regional do Centro da Inspecção-Geral da Educação, entre Setembro de 1999 e Fevereiro de 2000;
Director pedagógico da Escola Profissional de Comércio de Aveiro durante dois anos lectivos (1993-1994 e 1994-1995);
Vogal do conselho directivo da Escola Secundária n.º 1 de Aveiro durante cinco anos lectivos (1988-1989 até 1992-1993);
Professor das disciplinas de Português e Francês durante 13 anos em várias escolas secundárias e numa escola profissional da região Centro de Portugal.
