Ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, designo Manuel Maria Feio Barroso, trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado, doutorado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentor dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Delegado Regional de Educação, da direção de serviços da região Alentejo.
1 - A síntese curricular do ora designado em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2015.
17 de dezembro de 2015. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
Síntese Curricular de Manuel Maria Feio Barroso
1 - Formação Académica:
Doutorado em Pedagogia, com "Reconocimiento de Suficiencia investigadora", Universidade de Navarra, Pamplona, Espanha, classificação "Sobresaliente" (nota máxima).
Curso de Estudos Superiores Especializados em "Problemas graves de motricidade". Escola Superior de Educação de Lisboa.
Licenciado em Filosofia e Ciências da Educação, Secção de Pedagogia, com homologação de estudos feita pelo Ministério da Educação e Ciência de Espanha.
Curso do Magistério Primário. Escola do Magistério Primário de Beja.
2 - Experiência Profissional
Assessor da Presidência da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género [CIG].
Diretor de Serviços, responsável pelo Centro de Estudos, Planeamento, Documentação e Formação, na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género [CIG] - Presidência do Conselho de Ministros.
Docente requisitado na Direção de Serviços de Relações Internacionais, do Gabinete de Assuntos Europeus e Assuntos Internacionais do Ministério da Educação. Exerceu funções técnico-pedagógicas na área do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), como membro da equipa responsável pelo planeamento, implementação e monitorização-avaliação da rede geral de cursos do EPE. Em termos específicos, foi responsável pela gestão dos dossiês técnico-pedagógicos e administrativo-financeiros das redes do EPE na Alemanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Participação no acompanhamento da experimentação do Quadro de Referência do Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE).
Responsável pela Delegação do Instituto Camões (ICA) em Vigo, Espanha. Acreditado como Vice-cônsul para os Assuntos Culturais (2000-2003), junto do Consulado-Geral de Portugal em Vigo.
Leitor de Língua e Cultura Portuguesas, na Universidade de Vigo (Espanha), pelo Instituo Camões;
Colaborador nos Departamentos de "Didática y Orientación" e de "Pedagogía", Universidade de Navarra, Pamplona, Espanha.
Professor auxiliar convidado da licenciatura de Gestão na Universidade Autónoma de Lisboa. Responsável pela disciplina "Comportamento Organizacional".
Docente nos Cursos de Estudos Superiores Especializados/licenciaturas. Instituto Superior de Educação e Ciências, de Lisboa. Responsável pela disciplina "Observação e caracterização de situações educativas".
Funções técnico-pedagógicas no âmbito da investigação e inovação educacionais no Instituto de Inovação Educacional (IIE), Ministério da Educação - Área da Formação Pessoal e Social; apoio à integração das minorias étnico-linguísticas no sistema educativo português e representação do IIE em diversas parcerias interinstitucionais.
Docente responsável pelos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas, no âmbito do Programa ERASMUS, na Faculdade de Direito da Universidade de Navarra.
Funções docentes e de apoio psicopedagógico em Espanha, no âmbito de um Convénio assinado entre os Governos da República Portuguesa e do Reino de Espanha, coordenado pela Subcomissão Mista Cultural Luso-espanhola para a Ação Cultural e Educativa na Emigração.
Funções docentes no âmbito do básico, do ensino integrado e da educação especial.
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