Renova a comissão de serviço da licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio no cargo de secretária-geral do Ministério da Administração Interna.

Despacho 29062/2008

Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, da licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio, no cargo de secretária-geral do Ministério da Administração Interna, com fundamento nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

A presente renovação produz efeitos desde 25 de Outubro 2008.

3 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Resumo curricular

Dados Biográficos:

Nome: Nelza Maria Alves Vargas Florêncio.

Naturalidade: Algoz/Silves/Faro.

Data de Nascimento: 10 de Junho de 1947.

Estado Civil: Casada

Habilitações académicas:

Licenciada em Economia/Administração e Gestão de Empresas

Categoria e Carreira:

Assessora Principal, da Carreira Técnica Superior, do quadro da Direcção-Geral dos Impostos.

Frequência/participação em vários Cursos/seminários, dos quais se destacam:

Ciclo de direcção financeira e controlo;

As modernas técnicas de direcção e chefia;

Estratégia de gestão, mudança e desenvolvimento;

Organização e métodos;

Dirigentes da Administração Pública;

O princípio e técnicas modernas de gestão;

A administração fiscal e contribuinte;

A gestão do tempo do gestor;

Condições e restrições à liderança nos serviços públicos;

Seminário sobre o Código do Processo Tributário;

Jornadas de contabilidade;

Serviço público - Os novos desafios no século XXI;

Participação em vários seminários e workshops sobre a modernização e a reformada Administração Pública.

Actividade Profissional:

Desde 26 de Outubro de 2005, Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna;

Directora-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna;

Vogal do conselho de administração da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A.;

Secretária-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações;

Presidente da comissão de fiscalização do Metro - Metropolitano de Lisboa. E.

P.;

Presidente do conselho fiscal da comissão liquidatária da Air Atlântis, S. A.;

Assessora do director-geral, chefe de divisão e directora de serviços da Direcção-Geral dos Impostos;

Técnica superior, chefe de secção, chefe de serviços e directora de serviços do Gabinete da Área de Sines;

Ingresso nos quadros da Administração Pública em Janeiro de 1972 no Ministério da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Área de Sines;

Professora do ensino secundário da Escola Comercial e Industrial Josefa de Óbidos;

Quadro do Banco Nacional Ultramarino.

Representações:

1 - Por inerência do cargo de Secretária-Geral do MOPTC:

a) Membro da Secção Permanente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

2 - Por Inerência do Cargo de Secretária-Geral do MAI:

a) No Conselho Técnico para o Policiamento Desportivo, previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei 238/82, de 29 de Outubro;

b) No Conselho da Medalha previsto no Decreto-Lei 177/82, de 12 de Maio;

c) No Conselho de Segurança Privada, previsto no Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro (até 1 de Abril de 2007).

3 - Por Designação:

a) No Conselho Consultivo de Jogos, do Ministério da Economia e da Inovação;

b) No Conselho Económico e Social.

Louvores:

Louvada no exercício dos cargos desempenhados no Gabinete da Área de Sines. Louvada no exercício do cargo de Secretária-Geral do MAI por SS. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Administração Interna.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-05-12 - Decreto-Lei 177/82 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública.

• 1982-06-22 - Decreto-Lei 238/82 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

  Atribui à Armada a incumbência de promover a remoção dos navios Jacob Maersk, Sea Shepherd e Windward Trader ou respectivos destroços, afundados em áreas de acesso ao porto de Leixões.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-02-21 - Decreto-Lei 35/2004 - Ministério da Administração Interna

  Altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003, de 22 de Agosto

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)