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Despacho 28335/2008, de 5 de Novembro

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Sumário

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra José Mateus Ferreira para integrar o Gabinete Técnico da Comissão Permanente de Contrapartidas.

Texto do documento

Despacho 28335/2008

1 - Nos termos do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 153/2006, de 7 de Agosto, e de acordo com o artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, 166/2005, de 23 de Setembro, 310/2007, de 11 de Setembro, e 330/2007, de 9 de Outubro, e pela Lei 34/2008, de 23 de Julho, é nomeado, em comissão normal, para integrar o Gabinete Técnico da Comissão Permanente de Contrapartidas, o CMG José Mateus Ferreira, NII 817273.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de Setembro de 2008.

15 de Setembro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/05/plain-241814.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/241814.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-23 - Lei 25/2000 - Assembleia da República

    Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-07 - Decreto-Lei 153/2006 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o novo Estatuto da Comissão Permanente de Contrapartidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-23 - Lei 34/2008 - Assembleia da República

    Altera (sétima alteração) o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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